Para salvar o programa de neoindustrialização, por Luís Nassif

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Sugere-se a quem quiser acompanhar críticas sérias ao programa da neoindustrialização, assistir ao programa abaixo, “A Nova Política Industrial de Lula”, da TV GGN Economia, que reuniu as economistas Mônica Bolle e Leda Paulani, o economista Marco Rocha, o especialista em políticas públicas João Furtado e o jornalista Sérgio Leo.

Há dois tempos na discussão sobre política industrial.

O primeiro é discutir a necessidade ou não de política industrial. É onde se apegaram os membros do coral das araras falantes, repetindo que “política industrial é coisa do passado”.

Como lembrou Monica de Bolle, hoje em dia há uma febre de políticas industriais por todo o mundo, por vários motivos:

– países que querem se reindustrializar;

– países que querem reciclar sua indústria para indústrias verdes.

– países que pretendem competir, como os Estados Unidos, que faze política industrial para enfrentar a China.

Logo, política industrial é do presente, e está sendo praticada de forma generalizada. 

Por tal, entenda-se a seleção de setores prioritários e sua proteção através de mecanismos fiscais, financeiros, compras públicas e defesa contra a competição predatória de importados.

Daí a perda de tempo em definir política industrial a coisas do passado. Mostra apenas o nível de ignorância do comentarista. Uma política industrial necessita ser transversal. E política industrial exige participação do Estado contemplando determinados setores, vistos como portadores de futuro.

A discussão séria tem que ser a da análise aprofundada do plano. E, aí, entram dois ângulos: os conceitos por trás do plano; e a parte operacional.

A ideia das missões

No plano conceitual, a ideia de missões é um avanço substancial, como lembrou Marco Rocha.

O programa é subdividido em 6 missões. Por exemplo, a transição energética, mobilidade urbana, fugindo dos planos meramente setoriais. 

Lembro, aliás, como essa falta de visão sistêmica afetou outros planos.

– Minha Casa MInha Vida: pensou-se exclusivamente na questão do custo, com incentivos fiscais e financeiros. Deixou-se de lado a questão urbana. Consequência: conjuntos habitacionais sendo construídos em locais muito distantes dos locais de trabalho.

– o Inovar-Auto, de 2012 a 2017, de estímulo à indústria automobilística. Houve estímulos no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) exigindo como contrapartida a inovação tecnológica e a redução do consumo. Não se definiram metas. E não se pensou na questão urbana. Como consequência, houve uma explosão no trânsito – e na poluição – nas grandes cidades, com claros prejuízos ao transporte público.

– No contraponto, o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde – planejado pela Fiocruz – foi um sucesso amplo, valendo-se do poder de compra do SUS (Sistema Único de Saúde) para negociar a transferência de tecnologia para laboratórios públicos, que as licenciaram para laboratórios privados. O programa previa, também, outras pernas do universo de saúde.

Outros pontos relevantes é valer-se das compras públicas como elemento impulsionador, assim como dos financiamentos a taxas internacionais.

Como explicou Marco Rocha, é um plano moderno e novo, olhando a política industrial a partir das chamadas externalidades positivas – benefícios ao consumidor. E também ter a capacidade de produzir as tecnologias que marcarão as novas etapas, como a digitalização e a indústria verde. Discutir exclusivamente “custo Brasil” é insuficiente.

Usar compras públicas é essencial. Mas, para o programa ser bem sucedido, o governo tem que investir na ampliação da oferta de bens públicos. Para funcionar, o governo tem que aumentar a oferta de bens públicos, bens de consumo coletivo, investir em habitação, investir em mobilidade.

A gestão do programa

Aqui se entra nu busílis da questão.

Como anotou João Furtado, para ser bem sucedido, o plano necessita dos seguintes pontos:

1. Tem que estar ligado ao alto escalão. 

Nos programas quinquenais da India, Nehru presidente, era chefe do conselho.

O segundo governo Vargas foi um dos mais relevantes da história. Em grande parte devido aos chamados “boêmios cívicos” – grupo de funcionários públicos de alto nível, que ajudaram a pensar estrategicamente o período. Faziam parte os grandes Rômulo de Almeida, Jesus Soares Pereira, Cleantho de Paiva Leite e, especialmente, Ignácio Rangel.

O governo Lula não dispõe de nenhum conselho estratégico. Fica tudo nas mãos de Rui Costa, Ministro-Chefe da Casa Civil que, entre suas virtudes, não tem a de ser um pensador do desenvolvimento.

A centralização é tão grande que, no domingo, nem mesmo o presidente da República sabia o que seria anunciado na segunda-feira.

2. Tem que ser interdisciplinar.

A neoindustrialização passa pela exploração de minérios raros, pelo meio ambiente, pela ciência e tecnologia no desenvolvimento de novas formas de energia. Planos de neoindustrialização, hoje em dia, dependem fundamentalmente do Ministério da economia, desenvolvimento, minas e energia e meio ambiente. A Alemanha, por exemplo, criou um super-ministério juntando todos esses ministérios.

No plano anunciado segunda-feira, no mínimo deveriam estar presentes os Ministros da Fazenda, de Minas e Energia, Meio Ambiente, Planejamento e Indústria e Comércio. Não havia nenhum. E, pelo menos desde junho, Lula vinha sendo alertado sobre a importância de montar uma estrutura robusta para pensar a nova industrialização.

3. Tem que ser detalhado, com definição de setores e de metas.

Se restringe recursos e joga decisão para segundo escalão, quem tiver mais força política conseguirá a maior parte dos recursos. Se entrega muito ampla, ligada ao segundo escalão, vai ser descontinuada no próximo governo, ser capturado pelos setores mais influentes.

Como lembrou Leda Paulani, os programas na Coreia eram minuciosamente planejados e detalhados. E industriais que tivessem recebido incentivo para industria e desviado dinheiro, a punição era a pena de morte. Por aqui, bastaria um instrumento do BNDES, que prevê vencimento antecipado dos contratos de quem desrespeitar o acordado.

Lula deu 90 dias para detalhamento de metas. Nesses 90 dias estará em jogo não apenas o futuro do plano, mas de qualquer veleidade do Brasil se tornar um país desenvolvido.

Está nas mãos de Lula as mudanças de rumo capazes de salvar o plano e devolver esperança aos setores democráticos.

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