Toffoli decide votação secreta para presidência do Senado

 

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

 

Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou o recurso protocolado pelos partidos SD e MDB e decidiu que a votação para a nova composição da Mesa Diretora do Senado, prevista para 1º de fevereiro, será secreta. 

 

Com isso, Toffoli reverteu a decisão do ministro Marco Aurélio que, em 19 de dezembro, aceitou o mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para que a votação fosse aberta. Como a deliberação de Toffoli foi tomada em período de recesso, tem validade até 7 de fevereiro, quando o plenário do STF deverá decidir se confirma ou não a liminar do presidente da Corte. 

 

A votação secreta deve beneficiar o senador Renan Calheiros, que concorre mais uma vez a presidência da Casa. Se vencer, será a quinta vez que assumirá a direção do Senado. Leia também: Para voltar a presidir Senado, Renan se alinha ao governo

 

 

Segundo informações da Folha de S.Paulo, aliados do político apontam para um placar de 52 votos, dos 81 senadores, a seu favor, mais garantidos se a eleição for secreta. Por simbolizar a velha política, parlamentares simpatizantes à Renan poderiam se indispor a votar no colega publicamente, para não desagradar o eleitorado. 

 

Na decisão de ontem, Toffoli entendeu que regra prevista no regimento interno da Casa, que determina a votação secreta, deve prevalecer. 

 

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática [se referindo a deliberação de Marco Aurélio], sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, escreveu o presidente do STF.

 

Quando decidiu pela votação aberta, o ministro Marco Aurélio ponderou de forma diferente, que, mesmo prevista no Regimento Interno do Senado, a votação secreta é inconstitucional, e que os eleitores devem conhecer o voto dos parlamentares.