Governo gastou só metade de todos os recursos para compra de vac

Governo gastou só metade de todos os recursos para compra de vacinas

por Lauro Veiga Filho

As estatísticas oficiais, reunidas no painel de monitoramento dos gastos da União no combate à Covid-19 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), confirmam a letargia que domina o governo quando se trata de gastar os recursos reservados para a compra de vacinas, já amplamente demonstrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a atuação do desgoverno de Brasília nesta área, oportunamente chamada de “CPI da Covid”. Vencidos aos trancos e a custos altíssimos em vidas os primeiros 260 dias do ano, a STN foi capaz de gastar 50,6% de todos os recursos que haviam sido reservados para a compra de imunizantes e insumos destinados a alimentar a campanha de vacinação contra a pior pandemia desde o começo do século passado.

Feitas as contas, já se vão 71,2% dos 365 dias deste ano e as despesas com as vacinas mal se aproximam daquele percentual. Os dados da STN mostram que as aquisições de vacinas e insumos atingiram R$ 13,24 bilhões até o dia 17 de setembro, diante de uma despesa total nesta área prevista em R$ 26,17 bilhões (dos quais, R$ 22,29 bilhões foram remanejados de 2020 para este ano). Os gastos com a compra de imunizantes ficaram limitados a R$ 2,22 bilhões no ano passado, representando pouco mais de 9,0% do crédito extraordinário aberto pelo governo federal já nos últimos meses de 2020, no valor de R$ 24,51 bilhões.

Como já amplamente divulgado, o orçamento contra o Sars-CoV-2, que havia atingido R$ 604,75 bilhões em 2020, na contabilidade da STN, foi reduzido em 77,6% neste ano, para qualquer coisa ao redor de R$ 135,60 bilhões. Os dados do Senado mostram também um cenário de forte retração, mas com números ligeiramente diferentes. Segundo a plataforma Siga, desenvolvida pelo Senado para que os cidadãos possam acompanhar a execução orçamentária da União, as despesas planejadas para o enfrentamento da pandemia teriam murchado de R$ 697,95 bilhões para R$ 132,08 bilhões (no primeiro caso, bem acima dos valores informados pela STN e, no segundo, ligeiramente abaixo). O tombo, neste caso, teria sido de 81,1%, arredondando as contas.

Cortes e mais cortes

Na soma geral, o combate à Covid-19 recebeu, entre janeiro e 17 de setembro deste ano, perto de R$ 89,891 bilhões, correspondendo a 66,3% do orçamento planejado para o exercício, algo em torno de R$ 135,60 bilhões. O melhor desempenho ficou para a integralização pelo Tesouro de cotas dos fundos garantidores de operações de crédito, criados para favorecer a contratação de recursos por empresas de menor porte. Todos os R$ 5,0 bilhões previstos já haviam sido gastos. A notícia ruim é que o valor planejado para 2021 encolheu drasticamente se comparado aos R$ 58,09 bilhões reservados para o mesmo fim no ano passado, numa retração de 91,4%. O financiamento de infraestruturas no setor de turismo, que teve os recursos reduzidos em 61,6% frente a 2020, alcançou R$ 500 milhões, em grandes números, apenas 26,0% do previsto (R$ 1,92 bilhão).

Até agosto, na série preparada pelo Senado, as despesas pagas contra a pandemia, incluindo restos a pagar também pagos, haviam despencado de R$ 404,0 bilhões nos primeiros oito meses do ano passado para R$ 86,0 bilhões em igual período deste ano, numa redução nominal de 78,7%, enquanto o total de óbitos se aproxima dos 600,0 mil.

De volta aos dados da STN, até o dia 17 deste mês, haviam sido pagos R$ 47,14 bilhões a título de auxílio emergencial às pessoas vulneráveis, representando 72,6% do gasto previsto para todo ano, perto de R$ 64,90 bilhões (o que corresponde, por sua vez, a uma retração de 79,8% frente aos R$ 322,0 bilhões destinados à mesma finalidade em 2020). Entre créditos extraordinários e não extraordinários, o Ministério da Saúde chegou a pagar R$ 27,576 bilhões desde janeiro até o dia 17 de setembro, representando 57,09% do valor previsto, ao redor de R$ 48,306 bilhões. Novamente, apenas para relembrar, os valores planejados para 2020 haviam somado R$ 63,948 bilhões. Quer dizer, os créditos destinados diretamente ao ministério murcharam praticamente 24,5%.

As despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios para o enfrentamento da Covid-19, fixadas em R$ 25,94 bilhões para todo o exercício, consumiram, até 17 deste mês, perto de R$ 16,31 bilhões, em torno de 62,9% do total. No ano passado, haviam sido destacados R$ 46,33 bilhões para a mesma rubrica, o que significa dizer que os valores foram reduzidos em 44,0% neste ano.

Inflação de vento em popa

Se o combate à pandemia tropeça num orçamento mais enxuto, bem ao gosto da equipe econômica, a inflação segue de vento em popa. O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), aferido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), saiu de 0,75% nas quatro semanas terminadas em 22 de agosto para 1,10% no período de 30 dias encerrado no dia 15 de setembro e bateu em 1,27% ao mês no dia 22 deste mês. É a volta ao crescimento na economia puxando os preços, diria o Banco Central (BC). Nada. São os aumentos de 6,27%, de 6,28% e de 2,75% acumulados em quatro semanas pela tarifa da energia elétrica residencial e pelos preços do etanol e da gasolina, o que tem tudo a ver com a crise hídrica e a alta nos preços do petróleo, internalizada quase automaticamente pela Petrobrás, sem considerar a evolução de seus custos domésticos. Como “lambuja”, a puxar os custos dos serviços, as passagens aéreas saltaram 17,61% até o dia 22, depois de subirem 13,23% até 15 de setembro, sempre em períodos quadrissemanais.

Por falar em crise hídrica, nos níveis dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, que respondem por pouco mais de 70% da capacidade de armazenamento de água do sistema hidráulico no País, atingiram na quinta-feira, 23, 17,55% de sua capacidade útil. Para comparar, em setembro de 2001, ano do apagão, o percentual havia sido de 20,69%.

Lauro Veiga Filho – Jornalista, foi secretário de redação do Diário Comércio & Indústria, editor de economia da Visão, repórter da Folha de S.Paulo em Brasília, chefiou o escritório da Gazeta Mercantil em Goiânia e colabora com o jornal Valor Econômico.

Este texto não expressa necessariamente a opinião do Jornal GGN