Na CPI, Franco culpa "incertezas" e tecnologia do Butantan ao exp

Jornal GGN – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão Pazuello, o coronel Élcio Franco disse à CPI da Covid no Senado, na manhã desta quarta (9), que a Coronavac – vacina da empresa privada chinesa Sinovac, testada e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan – não foi comprada antecipadamente pelo governo Bolsonaro, como ocorreu com a Astrazeneca/Fiocruz, porque havia “incertezas” sobre sua segurança e eficácia, além de que “não havia aderência legal para fazer a encomenda tecnológica.”

Franco sustentou que “o desenvolvimento de vacinas é um processo que gera muitas incertezas” e que a fase 3 de estudos clínicos era vista com ressalvas pelo governo por se tratar de um potencial “um cemitério de vacinas”, já que o produto “pode não lograr êxito e não ser aprovado” pela Anvisa.

Curiosamente, essa insegurança não existia no governo Bolsonaro em relação à vacina da Astrazeneca, que foi adquira pelo Ministério da Saúde, numa parceria com a Fiocruz, em agosto de 2020, quando o laboratório ainda não havia concluído os testes clínicos de fase 3. O governo federal colocou mais de 2 bilhões de reais no imunizante, enquanto a Coronavac, pelo Butantan, não recebeu nenhum centavo de investimento.

“Existia a possibilidade de insucesso na encomenda tecnologia [da Astrazeneca]? Sim. Mas durante esse desenvolvimento tecnológico, a Fiocruz ampliou estrutura de aquisição de vacinas, adquiriu equipamento e assimilou a nova tecnologia que poderia continuar sendo estudada até que se conseguisse desenvolver a vacina, além de permitir adequação a novas variantes”, disse Élcio. “A Astrazeneca estava bem avançada e com chances de sucesso”, afirmou, sem convencer os senadores de oposição.

Contra a Coronavac, pesou ainda, segundo Franco, o tipo de tecnologia empregada na vacina. “Informamos ao Butantan que não poderíamos utilizar com eles a mesma ferramenta de encomenda tecnológica que ocorreu com a Fiocruz e Astrazeneca, porque naquele caso da Astrazeneca, a encomenda tecnológica se presta para que se desenvolva uma solução inédita para o problema [do coronavírus], caso da feita vacina de vetor viral não replicante ou adenovírus. No caso do Butantan, era uma vacina de vírus inativado, uma tecnologia que o próprio Dimas Covas [diretor do Butantan] nos informou que o Butantan já dominava. Então não caberia encomenda tecnológica para a vacina do Butantan com a Sinovac”, relatou o ex-braço direito de Pazuello.

Franco também culpou o Butantan por atrasar a conclusão da fase 3 e o consequente envio de documentação à Anvisa, para que a compra fosse mais célere. Ele também disse que a aquisição da Coronavac exigiu a aprovação de uma Medida Provisória (MP 1.026) que só foi aprovada em 6 de janeiro de 2021. Depois disso é que o Butantan e o Ministério da Saúde assinaram o contrato de 2,5 bilhões de reais. O Butantan forneceu 46 milhões de doses de Coronavac ao Programa Nacional de Imunização, e agora cumpre o segundo contrato, para 54 milhões de doses adicionais. Há expectativa de que um terceiro contrato, de mais 30 milhões de doses até o fim de 2021, seja assinado.

UM MANDAM, OUTRO OBEDECE. Apesar dos impasses, o Ministério da Saúde assinou com o Butantan uma carta de intenção de compra de vacinas em 19 de outubro de 2020. Na ocasião, o governador de São Paulo, João Doria, comemorou o feito, junto com Dimas Covas – que vinha aguardando uma resposta do governo federal havia meses. Incomodado com o desafeto político, Jair Bolsonaro desautorizou publicamente a assinatura do documento e disse que não iria comprar a “vacina chinesa”, colocando, inclusive, a segurança do imunizante em dúvida.

Em depoimento à CPI, Dimas Covas disse que os ataque à vacina da Sinovac ajudaram a atrasar a fase 3 de estudos clínicos porque afastou voluntários. Ele também disse que a postura de Bolsonaro paralisou por algumas semanas as negociações. Já Elcio Franco negou interferência no processo. “As negociações não foram canceladas”, disse. “A carta de intenção de compra continuou vigente”, insistiu. Para Franco, a declaração de Bolsonaro não foi sequer “uma ordem para o Ministério” cancelar as negociações com o Butantan. “Continuamos pedindo dados dos estudos clínicos e o Butantan continuou demorando para enviar. Eu acredito que foi questão de percepção do doutor Dimas Covas, mas o Ministério continuou acompanhando a vacina.”

PAZUELLO E BOLSONARO. Ao responder às perguntas do relator da CPI, senador Renan Calheiros, Élcio Franco, leal ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, disse que era orientado sempre a “acelerar os processos na medida do possível, dentro da legalidade, e também para que conseguíssemos adquirir o maior número de doses de vacina no menor tempo possível. Isso demandou adequações legais. Quanto ao presidente [Bolsonaro], o ministro me reportava que era orientação para compra de vacinas [desde que garantida a segurança e eficácia pela Anvisa], tanto é que no ano de 2020 foram disponibilizados 24,5 bilhões de reais para aquisição de doses de vacinas.”

Franco coordenada no Ministério da Saúde um grupo multidisciplinar composto por integrantes da assessoria internacional, do departamento de ciência, tecnologia, inovação e insumos em saúde, da secretaria de vigilância em saúde e da assessoria jurídica do gabinete do ministro da Saúde, além do departamento de logística para verificar condições de armazenamento e distribuição das vacinas em prospecção.

Ele foi apontado por Dimas Covas e pelo CEO da Pfizer como o homem no governo Bolsonaro que liderava as negociações sobre vacinas contra Covid-19.