Base aliada de Temer ganha apoio de Gilmar em projetos contra Lava Jato

 
Jornal GGN – Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestar duras críticas à equipe de procuradores da Lava Jato de Sergio Moro, por arrolarem um dos membros da Corte em possíveis esquemas denunciados em delação premiada, Gilmar Mendes deixou passar ofensivas às 10 medidas contra a corrupção e um princípio de defesa ao projeto de lei de abuso de autoridades – dois pontos polêmicos em voga no Congresso, que contam com interesses diretos de parlamentares do PMDB, PSDB e toda a base aliada de Michel Temer.
 
Em meio aos ataques que os procuradores e investigadores da Operação Lava Jato deveriam “calçar as sandálias da humildade”, caso contrário “vira o Estado de Direito da barbárie”, que alguém deve “colocar o freio” nos “abusos” dos procuradores, e que “o cemitério está cheio desses heróis”, além de acusar que o vazamento do teor da delação de Léo Pinheiro, da OAS, seria um “acerto de contas”, Gilmar aproveitou as críticas para avançar em duas polêmicas.
 
Em um primeiro momento, conseguiu incluir que as 10 medidas contra a corrupção propostas pelos procuradores da Lava Jato, com a coordenação de Deltan Dallagnol, e que tramitam agora em projetos de lei no Senado, são indícios de “incensamento” dos investigadores e avaliou o projeto como “exagerado”.
 
“Por exemplo, isso [a Operação] os animou a apresentar essas propostas de combate à corrupção [projeto de 10 Medidas]. Ninguém é a favor da corrupção. Mas, vejamos, a proposta de que prova ilícita, obtida de boa fé, deve ser validada, a priori, tem que ser muito criticada e se negar trânsito. Imagine, agora, um sujeito que é torturado, ah, mas foi de boa fé”, conectou Gilmar, nas críticas inicialmente aos procuradores e, agora, ao projeto de lei.
 
Em seguida, conseguiu emendar um apoio a outro projeto, que recebeu duras críticas de juristas e autoridades, além dos próprios procuradores da Lava Jato e equipe de Sergio Moro. A Lei do Abuso de Autoridade, que partiu de Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), após o vazamento da delação de Sérgio Machado, incidindo sobre os peemedebistas e mostrando que a qualquer momento a Lava Jato poderia chegar nos braços de governo do interino Michel Temer.
 
Apesar de partir dos peemedebistas, a Lei foi colocada à mesa após um café oferecido pelo próprio Gilmar, no dia 30 de junho, aos senadores Jucá, Renan, mas também Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Outro encontro em que o próprio interino endossou presença foi realizado em jantar na residência de Gilmar, no dia 1 de agosto. Também no dia 1 de julho, o ministro reafirmou seu posicionamento favorável ao projeto que trata do abuso de autoridade.
 
As 10 Medidas Contra a Corrupção adquiriram grande apoio popular, após vasta campanha realizada pelos procuradores da República em diversos municípios e Estados, coletando assinaturas. O projeto, juntamente com 2 milhões de assinaturas, foi levado à Câmara dos Deputados. A pressão popular sob o apelo contra a corrupção, a partir dos avanços da Lava Jato, forçou os parlamentares a darem sequência à proposta. Mas, se aparentemente o apoio era dado, nos bastidores do Congresso as críticas às medidas rolam soltas.
 
Entre os principais críticos das propostas, ainda que não publicamente, estão a base aliada de Michel Temer. Entre os pontos do projeto, estão as restrições ao habeas corpus e a permissão de uso de provas ilícitas em alguns casos, como o teste de integridade – quando se simula a oferta de propina para verificar se o investigado tem tendência a cometer ilícitos.
 
Ainda, as medidas polêmicas incluem o confisco de patrimônio da pessoa supostamente corrupta, ainda que não existam provas de que o bem é fruto de ato de corrupção. Também aumenta as penas para crimes contra a administração pública, criminaliza o enriquecimento ilícito e o caixa dois – este último, a principal preocupação dos parlamentares.
 
Isso porque o Ministério Público Federal quer responsabilizar não apenas pessoas físicas, como também os partidos que praticam o caixa dois. Além disso, busca-se criminalizar além do ato de receber propina, como também o crime eleitoral, recebimento de bens não declarados à Justiça Eleitoral. 
 
Os parlamentares da Comissão Especial que analisa o pacote sentem-se incomodados e resistem a expor publicamente o desconforto. PMDB, DEM, PSD, PP e outros tentam protelar as discussões, uma vez que a medida interferiria diretamente em esquemas eleitorais e financiamento de campanhas.
 
Mas se o medo das críticas advinha do apelo e apoio popular com o avanço da Lava Jato, agora, os parlamentares ganharam um aliado: ministro do Supremo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e autor de obras de Direito Constitucional e Penal. E não apenas os parlamentares. Foi nesta quarta-feira (24) que o governo interino mostrou o orquestramento das incisivas críticas de Gilmar à, até então, intocável equipe de investigadores de Moro. 
 
Michel Temer vazou por interlocutores ao Painel, da Folha, que também se opõe a parte das medidas do pacote anticorrupção do MPF, como as que prevê testes de integridade com servidores. Foi dada a liberação de um apoio jurídico e do Executivo para os parlamentares afrouxarem as medidas. O risco será na mediação de até que ponto os mesmos políticos que valorizavam as estratégias da Lava Jato agora poderão opor-se à elas.
 

23 comentários

  1. “Michel Temer vazou por

    “Michel Temer vazou por interlocutores ao Painel, da Folha, que também se opõe a parte das medidas do pacote anticorrupção do MPF, como as que prevê testes de integridade com servidores”:

    E o teste psicotecnico, psicopata filho da puta?  Eh “integridade” igual a sua que voce ta procurando?  O que ha de errado com Jose Serra?

    • Serra é o preposto dos EUA

      Serra é o preposto dos EUA para a América Latina.

      Não será molestado.

      Poderá ser Primeiro Ministro em 2017.

  2. O advogado do doleito Lucio

    O advogado do doleito Lucio Bologna Funaro colocou uma bomba nas mãos do homenageador-geral Rodrigo Janó (by Collor): garante que tem provas de que o escritório de um advogado de Curitiba, que representa nove entre 10 delações premiadas, está usando a Lava-Jato para chantagear políticos e cobrar deles milhões de reais para não serem citados nas delações. De fato, representantes de Funaro realizaram diversas reuniões com esse advogado e, pelo jeito, gravaram tudo. Ganharam a confiança do curitibano e, ao que tudo indica, o levaram a fazer confidências graves sobre o modus operandi da “tchuma”. Quando perceberam que tinham um material riquíssimo nas mãos, agradeceram as doses generosas de uísque 12 anos consumidas e dos Cohiba fumados e se “pirulitaram”. Acabaram contratando outro escritório, o de um causídico gaúcho desconhecido. Fontes ligadas ao doleiro Funaro garantem que as provas que têm da acusação que fazem são capazes de levar à anulação de TODAS as delações premiadas negociadas pelo escritório curitibano, a começar pela do também doleiro Alberto Youssef, e que representa a “peça-chave” do castelo de cartas (marcadas) montado pelo astuto criminalista das Araucárias. Por trás dessa estratégia estaria o deputado Eduardo Cunha, de quem Lucio Funaro era operador. Aparentemente os dois – Funaro e Cunha – estariam rompidos (foi o que disse outro sócio nas delinquências dessa dupla, o ex-da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto). Apenas aparentemente, porque todo o mundo sabe (exceto as freiras da Lava-Jato) que dinheiro não briga com dinheiro. A oferta ao PGR feita pelo advogado de Funaro vazou para O Globo e foi publicada discretamente na coluna de Lauro Jardim no último domingo (21/8). O vazamento tanto pode ter sido feito por Janó (by Collor), contumaz vazador para a dupla Veja/Globo, como pode ser obra do próprio Eduardo Cunha, a quem interessa a anulação de TODAS as delações premiadas que o citam e aos seus (Aécio Neves, José Serra e Michel Temer, entre outros) e com isto acabar de uma vez com os devaneios moralistas seletivos dos inacreditáveis (por conta de tamanha inocência) Sérgio Moro e Deltan Dallagnol. Síntese dessa história: pode ser que o recente chilique do ministro Gilmar Mendes a respeito da validação de provas obtidas de maneira ilícita (caso das delações premiadas conduzidas pelo supostamente achacador advogado curitibano) tenha endereço certo: detonar a Lava-Jato, aqora que ela não é mais útil para atacar a honrada presidente Dilma Rousseff.

     

  3. O que vem por aí?

    Senhoras e senhores, respeitável público, e outros nem tão respeitáveis assim…

    Vamos assistir, de camarote, a autodestruição do estamento jurídico brasileiro. Esperança? Nenhuma. Não surgirá dos escombros nada que seja melhor que a Inquisição Paranaense que antecede a derrocada.

    É só mais combustivel na fogueira da extinção de direitos conquistados, terreno fértil do desmonte institucional, onde se levantam soluções “de força”, ou medidas de exceção.

    Com a desmoralização de tudo e do todos, resta o deus ex machina…

    Só não se apresentou ainda por ausência completa de carisma requerido pelos déspotas, que também devem ter pedigree conservador confiável…

    Não é tempo para taciturnos como Castelo Branco, hoje o golpe é light, o golpe é pop…

    Desista, moro, não será Vossa Excelência, assim como não foi Joaquim Barbosa…

    Parece estranho (e é) que o monopólio da crítica aos abusos, tarefa orquestrada e já prevista pelo Nassif, caiba justamente ao antes silente gilmar mendes.

    Agora os Harveys Dents do Parquet vão perceber que o Coringa é bem mais perigoso que aquele encarnado pelo menino que não aguentou o tranco do personagem e se matou…

    E Batman está na fila do SUS plano-genérico…

     

    É jogo para gente grande…

    Dói ler aqui as querelas e ziquiziras da esquerda-alice frente a esse monstro autofágico, reivindicando autocríticas morais do PT…é de doer de rir…

    Nem adianta comemorar que alguém esteja pretendendo enfrentar os Inquisidores de Toga e Ministério, pois as ações são dirigidas ao benefício de poucos, em jogo marcado de vários pesos e nenhuma medida…

     

    Para completar a nau rumo a anomia, só falta um atentado ou um pretenso atentado violento para dar contornos dramáticos a conspiração…

    E não vai ser na Rua Tonelero…

     

    • Pois é,

      me parece que para a maioria deles a adjetivação mais adequada é midiotas mesmo. Os demais eram picaretas pagos pela FIESP e pela oposição golpista e sem votos.

  4. O JN de hoje vai sacudir um balde de água fria nessa briga
     

    quem assistir verá. Não tá vendo que não tem lógica prender Cunha  e outros bandidos do PMDB e tantos outros do PSDB, começando por Temer, Serra e Aécio. Moro tá pensando o quê?

    ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES ACUSA GILMAR DE OBSTRUIR JUSTIÇA

     

    Em nota, o presidente da Associação de Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, criticou duramente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, depois que ele acusou a força-tarefa da Lava Jato de tentar vazar informações para constranger o ministro Dias Toffoli; “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz ele; Gilmar chamou policiais e procuradores de “falsos heróis” alimentados pela imprensa e disse que vários juízes de instância inferior ganham até R$ 100 mil por mês, burlando o teto constitucional de R$ 33,7 mil

     

    24 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19:04 // RECEBA O 247 NO TELEGRAM 

     

     

    247 – O presidente da Associação de Magistrados do Brasil, João Ricardo Costa, criticou duramente o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, depois que ele acusou a força-tarefa da Lava Jato de tentar vazar informações para constranger o ministro Dias Toffoli.

    “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava-Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento”, diz trecho de nota da AMB assinada por seu presidente João Ricardo Costa.

    Gilmar disse que vários juízes de instância inferior ganham até R$ 100 mil por mês, burlando o teto constitucional de R$ 33,7 mil. Ele afirmou ainda que “cada um faz seu pequeno assalto”.

    “Nós estamos contrários a essa postura dele de obstaculizar a Operação Lava-Jato, de criar factoides contra a magistratura brasileira, como ele fez, usando adjetivos grosseiros, não cabidos a um ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Costa, ao jornalista André de Souza, do Globo. “Nos incomodou muito, nos causou perplexidade esse tipo de postura do ministro. Ele já tem o costume de se manifestar em matérias, inclusive, que são afeitas à sua jurisdição, o que não é aceitável como postura de um magistrado.”

    “Essa manifestação dele vem num contexto em que ele começa a atacar a Operação Lava-Jato, dizendo que ela tem que terminar, sustentando que medidas anticorrupção que tramitam no Congresso são medidas inadequadas, chegando a adjetivar de cretinos aqueles que fizeram a proposta. Quando o país precisa de medidas dessa ordem, o ministro Gilmar tem defendido financiamento de campanha (empresarial), que é uma fonte para a corrupção, e ele coloca os vencimentos da magistratura, até de forma genérica, completamente equivocada do que é a realidade, no sentido de nos atingir, porque nós estamos muito focados nessa questão da corrupção no país”, pontuou ainda o presidente da AMB.

     

     

     

  5. Eles só agora descobriram que estavam sendo usados. Coitadinhos!
     

    Procurador admite que Lava Jato foi usada para derrubar Dilma

     

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/procurador-admite-que-lava-jato-foi-usada-para-derrubar-dilma/

    Postado em 24 de agosto de 2016 às 3:48 pm     

    Do Jornal GGN:

     

    Sob anonimato, um procurador da Operação Lava Jato disse à jornalista Natuza Nery, responsável pelo Painel da Folha desta quarta (24), que o sentimento comum na força-tarefa hoje é de que eles foram usados para derrubar a presidente Dilma Rousseff e, agora que o impeachment está quase consolidado, estão sendo descartados. “Éramos lindos até o impeachment ser irreversível. Agora que já nos usaram, dizem chega”, disse o procurador.

    Conforme o GGN mostrou semanas atrás, a Lava Jato bateu recorde de aparecimento nas manchetes de jornais durante o mês de março de 2016, criando o clima favorável ao impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Mais de um terço das capas da Folha foram dedicadas à operação e a outras investigações contra Lula. O próprio Datafolha nunca usou as pedaladas fiscais para questionar à população se Dilma merecia o impeachment. A pergunta feita era se as “revelações” da Lava Jato deveriam render o seu afastamento.

    A fala do procurador ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes reagir ao vazamento de suposta delação da OAS citando Dias Toffoli, membro da Corte, apenas para criar constrangimentos. Segundo a colunista, “o Estado-maior da Lava Jato é unânime: o avanço das investigações sobre setores do Judiciário pode acabar se transformando em um freio na operação.”

    Após o episódio, Gilmar deu uma série de entrevistas sinalizando que a Lava Jato está se comportando como um grupo de “heróis” sem limites e que deveria, ao invés disso, “calçar as sandálias da humildade”. O ministro também disparou contra uma das propostas defendida pelos membros da operação no Congresso, que trata da permissão de usar provas obtidas de maneira irregular, desde que de boa-fé. Chegou a dizer que isso é coisa de “cretino”.

    Com a reação do ministro do STF, o procurador-geral da República Rodrigo Janot veio à tona defender a Lava Jato do vazamento. Disse que a responsabilidade pelo factóide entregue à Veja era dos advogados da OAS, que estariam fazendo pressão para fechar a delação de Leo Pinheiro. Ele também afirmou que não existe nenhuma menção a Toffoli no depoimento. O PGR usou esse argumento para suspender as negociações.

     

  6. Não é só o impeachment que

    Não é só o impeachment que faz a luta dos parlamentares, É O SALVO CONDUTO COM DIREITO A TROCO E MORDOMIAS…

    É IRRECUSÁVEL!

    Fora isso podem acabar até na CADEIA E SOFREREM PERDA DE BENS!

    Muito inocentes esse pessoal da lava-jato…

  7. Surpresas

    Quanto à validação de provas obtidas de forma ilícita, odeio reconhecer, mas o GM tem razão. O “teste de integridade” já é aplicado nos EUA e, basicamente, é induzir alguém a cometer umj ato ilícito ou ilegal. Também é um absurdo. Aliás, vindo destes procuradorinhos do paraná, especialemente deste que diz ter ligação direta com jeová, isto tudo deve ser visto com muita desconfiança….

    • Concordo.

      Usar “provas” obtidas de forma ilícita é exemplo característico de Obstrução à Justiça, pois esta só se atinge verdadeiramente observando-se rigorosamente os princípios legais previamente estabelecidos. Portanto, quem o faz deve ser processado criminalmente, condenado e, se for funcionário público, perder a função.

      Nunca é demais lembrar, por exemplo, que “cheia de boas intenções”, mas com base em “provas” obtidas de forma ilícita, principalmente a tortura e o falso testemunho de fanáticos, a “santa inqusição” queimou vivas milhares de mulheres, deixando órfãos milhões de crianças.

    • recomendo que depois dessa estudem bastante…

      garantias constitucionais

      que retrocedam e procurem entender, com uma paradinha em 1988, que elas foram elaboradas para ontem, passado

      e não para amanhã, futuro

      até a presunção de inocência que tanto negaram aos inocentes

      desenhando: tanto perseguiram inocentes, que ensinaram aos culpados como perseguí-los

      ou obrigá-los a aceitar o que os culpados querem

  8. E me chamavam de louco,

    E me chamavam de louco, imbecil, estúdido e ignorante quando dizia para os analfabetos políticos que tudo era um circo construido pela NSA-CIA-Globo para derrubar o PT e tão logo afastada Dilma a Lava Jato ia ser silenciada…  Bem, agora estou vendo quem é o idiota.

     

  9. Eu vi neste texto que uma das

    Eu vi neste texto que uma das 10 medidas é o confisco de bens adquiridos ilicitamente. Ora precisa ver se entre o ilícito está ganhar “legalmente” acima do teto constitucional. Pois esse também é um dinheiro total e absolutamente ilícito, afinal trata-se de um dinheiro público, e ninguém que ganhar acima desse teto pode ser legal; aliás nada que é imoral pode ser legal.

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