Gigantes do petróleo livres de impostos?, por Carlos Zarattini

da CartaCapital

Gigantes do petróleo livres de impostos?

por Carlos Zarattini

Na atual conjuntura, se alguém tinha dúvida de que uma das razões para o golpe parlamentar de 2016 que derrubou uma presidenta eleita pelo voto popular era entregar as valiosas reservas do pré-sal a empresas internacionais, não tem mais. Prova é que o governo de Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 795/2017, que isenta as “pobres” petroleiras estrangeiras a pagar imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É um verdadeiro atentado ao povo porque abre mão de recursos que deveriam se destinar à saúde e à educação. E a pressa em aprovar a MP mostra a vontade de agradar aos estrangeiros, para coincidir com a segunda e a terceira rodadas de licitação previstas para as megajazidas do pré-sal.

Segundo a Associação Nacional do Petróleo (ANP), na licitação agendada para esta sexta-feira 27 , serão oferecidos blocos em bacia de elevado potencial, “com o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e atender à crescente demanda interna”.

Que fique bem claro: grande potencial, baixíssimo risco e alta qualidade. Em outras palavras, petróleo em quantidades consideráveis, de fácil extração e de qualidade superior e tremendamente lucrativa para quem explorar. Se o governo Temer vencer esta corrida e aprovar a medida provisória, as petroleiras estrangeiras não pagarão imposto de renda nem CSLL. Ou seja, trata-se de uma corrida que tem um perdedor definido: o Brasil.

Podemos tomar como exemplo o Campo de Libra, objeto da primeira rodada de licitações. Segundo estudo técnico da consultoria legislativa da Câmara, estima-se que apenas este campo tenha volumes recuperáveis de petróleo que ultrapassam 10 bilhões de barris.

É bom lembrar, ainda mais quando se trata de beneficiar empresas estrangeiras que estão entre as 20 maiores empresas do mundo. Se aprovada a MP 795, apenas no campo de Libra a redução de receita tributária para o Brasil será de 247 bilhões de reais. Para efeito de cálculo do prejuízo brasileiro foi considerado o barril a 60 dólares e o custo de produção a 22.

Além disso, o governo Temer extinguiu a Política de Conteúdo Local, que determinava que uma parte expressiva dos equipamentos, materiais e plataformas fosse feita no Brasil para gerar emprego e renda em território nacional. E não parou por aí, decidiu isentar de impostos a importação desses bens que deveriam ser produzidos no País. O incentivo à agregação de valor é dado a outros países.

Jazidas petrolíferas de altíssimos volumes recuperáveis e de altíssima produtividade, como as da província do pré-sal, que são bens da União, devem recolher impostos sobre o lucro e ser exploradas em benefício da sociedade brasileira, o que inclui a indústria nacional, que deve ser incentivada a produzir máquinas e equipamentos.

As empresas estrangeiras não pagarão impostos, não produzirão equipamentos no Brasil, não refinarão o óleo no País para agregar valor e não pagarão dividendos para a União. Como esse negócio pode ser bom para o Brasil e os brasileiros? Podemos abrir mão de bilhões em impostos em benefício das gigantes do petróleo?

 O Brasil tem uma dívida histórica, mas temos certeza de que não é com as empresas de petróleo. A dívida é com milhões de brasileiros que aguardam a casa própria, a oportunidade de ingressar numa universidade e querem escapar definitivamente de um destino de fome e miséria. Esses brasileiros acreditavam que o pré-sal era o seu passaporte para o futuro. Mas, por enquanto, o governo só está preocupado em garantir o futuro das petroleiras estrangeiras. 

Carlos Zarattini – Deputado federal (PT-SP), líder do partido na Câmara Federal