Governo Temer já tentou desviar recursos para construção de pr

Jornal GGN – É destaque na Folha de S. Paulo que, em meio a uma crise de superlotação no sistema penitenciário, o governo federal reduziu em 85% a verba para construção de novas unidades nos últimos dois anos. O que o jornal não informou foi que, em 2015, o volume de repasses aos estados caiu em função do contingenciamento de gastos aplicado por Dilma Rousseff no início do segundo mandato. E, uma vez no lugar de Dilma, Michel Temer segurou o fluxo de investimentos porque seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tinha a intenção de desviar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional para outros setores.

Moraes queria, inicialmente, aplicar a verba que deveria ser usada para construir novos presídios numa ação de prevenção a homicídios em apenas três capitais, que incluia o uso da Força Nacional. Ele fez o anúncio na primeira quinzena de novembro de 2016.

“Para executar o que está prevendo, o Ministério da Justiça deverá aplicar na primeira etapa cerca de R$ 1,4 bilhão. Desse valor, mais de R$ 700 milhões virão do descontingenciamento ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Fundo Penitenciário, que deverá ser aplicado em melhorias e construções de unidades prisionais. ‘Importante dizer que o orçamento do Ministério não vai aumentar, vai ficar a mesma coisa. Mas estamos priorizando a segurança pública’, disse o ministro”, segundo relatos do Estadão.

Exatamente um mês depois, Moraes recuou da decisão, após ser intimado pelo Supremo a restabelecer o uso original do Funpen em vez de desviar a finalidade da verba para outras ações de segurança.

“O Ministério da Justiça decidiu recuar da intenção de usar verbas do Funpen para investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra de equipamentos e pagamento de salários. O Estado divulgou em novembro que Moraes já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para investir os recursos”, publicou o jornal, em 17 de dezembro.

“A decisão ocorreu após a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada imediatamente”, acrescentou.

Moraes não havia tomado a decisão de desviar os recursos para novos presídios sem conhecimento da posição do Supremo, pois a Corte já havia determinado que cerca de R$ 3 bilhões do Funpen não poderiam mais ser contingenciados, em um julgamento de 2015.

Somente após a investida da PGR e do STF foi que Temer prometeu R$ 788 milhões para novos presídios até o início de 2017. Moraes teve de reafirmar a mudança de postura do governo ao lançar o esboço do que será o Plano Nacional de Segurança, previsto para este mês.

O plano, na visão de alguns especialista, pavimenta o caminho para que os presídios públicos sejam privatizados. Isso porque a meta central de Moraes é simplesmente combater o tráfico de maconha a nível internacional. Isso significa aumentar o volume de prisões por posse de drogas, precarizando ainda mais um sistema penitenciário que já sofre com superpopulação. Será a desculpa ideial para, eventualmente, declarar que não é financeiramente saudável para o governo manter a gestão dos presídios.

A reportagem da Folha sobre o Fundo Nacional Penitenciário, publicada nesta quarta (4), aponta que no Brasil, no final de 2014, havia 622 mil presos, mas apenas 372 mil vagas – ou seja, déficit de 250 mil vagas.

Só no Amazonas, onde ocorreu no dia 1º o maior massacre desde Carandiru, a taxa de ocupação era de 259%, ou seja, uma vez e meia acima da capacidade. O complexo Anísio Jobim, alvo da matança nesta semana, tinha 1.224 homens, contra 454 vagas.

O Funpen, vinculado ao Ministério da Justiça, repassou R$ 111,5 milhões em 2014 ao programa de apoia à construção penitenciárias. Em 2015, a verba caiu para R$ 12,6 milhões e, em 2016, ficou em R$ 17 milhões.

Segundo a Folha, o Ministério da Justiça não quis explicar a redução desde 2014. “Afirmou, porém, que se comprometeu a usar em 2017 até R$ 156 milhões do orçamento do ano passado com empenho da verba”, além dos R$ 799 milhões para a construção de uma penitenciária por Estado.