Mudanças na CNH: Bolsonaro premia maus motoristas ao aumentar limite de pontos

Presidente entrega ao Congresso proposta que eleva de 20 pontos para 40 o limite para suspensão da carteira e amplia validade da CNH para 10 anos

Proposta de Bolsonaro é um prêmio aos motoristas infratores e um desestimulo aos condutores que zelam pela segurança no trânsito (JUCA VARELLA/FOLHAPRESS)

São Paulo – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), entregou hoje (4) ao Congresso Nacional projeto de lei que estende a validade da Carteira Nacional de Habilitação de cinco para dez anos. Determina ainda o aumento do limite de pontos levam à suspensão da carteira de 20 para 40.

Organizações que atuam com segurança viária avaliam que o projeto para mudanças na CNH é um prêmio do governo para os maus motoristas. Para elas, esse tipo de política, associado à retirada de radares e lombadas eletrônicas em avenidas e rodovias, incentiva o crime no trânsito.

“É uma irresponsabilidade. Os países mais avançados em termos de segurança viária estão fazendo o caminho inverso. Estão reduzindo a permissividade, tornando os processos mais rígidos. E não aumentando o quanto você pode desrespeitar as regras de trânsito. Contradiz todas as políticas mundiais de segurança no trânsito e o próprio Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, criticou Aline Cavalcante, diretora da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) e conselheira da União dos Ciclistas do Brasil.

Países considerados exemplares em segurança viária adotam sistemas rígidos de pontos no documento de habilitação. Ultrapassar o limite leva à cassação do direito de dirigir na Itália e na Alemanha, por exemplo. No primeiro, o motorista tem 20 pontos que vão sendo descontados conforme o cometimento de infrações. Se o condutor passar dois anos sem ser multado, ganha mais dois pontos. Outros países usam diferentes limites de pontos. Na Austrália são 12 pontos. A Dinamarca tem limite de três pontos, a Alemanha, oito e o Canadá, 15. Está em discussão no Paraguai a adoção de um sistema de 20 pontos.

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40 pontos

As mudanças na CNH propostas por Bolsonaro, determinam que os motoristas só terão suspenso o direito de dirigir ao cometer infrações equivalentes a 40 pontos. Além dessa mudança, o governo tem defendido o fim da fiscalização eletrônica de velocidade e a desativação dos radares em rodovias federais. “São políticas públicas que incentivam o crime no trânsito. As mortes no trânsito já são consideradas uma epidemia pela ONU. Medidas assim legitimam a violência e a impunidade. Já existem muitos mecanismos para garantir a impunidade de um motorista que comete uma infração. Flexibilizar isso é uma visão de quem não respeita a vida”, criticou Aline.

A diretora da Associação pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé) Ana Carolina Nunes avalia que as mudanças na CNH podem servir de incentivo para que motoristas cuidadosos deixem de zelar pela segurança no trânsito. “Aumentar o limite de pontos é premiar os maus motoristas. Passa uma mensagem: ‘Não precisa se preocupar que a gente limpa a barra’. A maior parte dos motoristas não comete grande número de infrações. As multas estão concentradas em um pequeno número de motoristas. Essa proposta beneficia uma parcela mínima da população e coloca em risco todos os outros, que andam, pedalam ou dirigem nas vias públicas”, argumentou.

Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) indicam que entre 15% e 18% dos 60 milhões de condutores brasileiros podem ser considerados “infratores contumazes”, aqueles que cometem mais de duas infrações por ano. Na capital paulista, onde o mito da “indústria da multa” retorna a cada eleição, menos de 30% dos motoristas são responsáveis por todas as multas aplicadas na cidade.

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Incentivo ao risco

“Apesar de aparente benefício a toda sociedade, essa medida irá beneficiar somente os condutores infratores (menos de 5% da população brasileira), ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95% da população”, disse o ONSV. O Observatório já se manifestou contra a retirada de radares.

O governo Bolsonaro justifica que as mudanças na CNH visam a beneficiar motoristas profissionais, que acumulam muito mais horas de rodagem em ruas e avenidas do que os demais condutores. Esse segmento, porém, já é beneficiado pela possibilidade de realizar curso preventivo de reciclagem quando atingem 14 pontos na CNH. Ao fazer o curso, os pontos são zerados. Com isso, os profissionais já dispõem de 34 pontos anuais.

O Observatório defende que essa condição seja ampliada para todos os motoristas, mas que o número de pontos permaneça em 20. O presidente quer que esse curso seja autorizado quando motoristas profissionais chegarem a 30 pontos.

Para Ana, o governo devia se preocupar em ampliar a fiscalização, como forma de melhorar a segurança no trânsito. “Não precisa nem aumentar os pontos, fazer mudanças na CNH, basta melhorar a fiscalização. O cenário real é de impunidade. Existem dezenas de infrações que não são monitoradas, como conversões sem priorizar o pedestre ou não manter distância segura de ciclistas. E que provocam muitos acidentes fatais. Mas o governo não se importa em tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.

Extinção dos simuladores

Entre as mudanças na CNH, o governo Bolsonaro propôs a retirada dos simuladores das aulas dos Centros de Formação de Condutores (CFC). A justificativa é de que estes são ineficientes e elevam o custo da formação. “Engana-se quem acredita que a retirada do simulador irá reduzir o preço para contratação da habilitação por parte do cidadão, uma vez que o impacto é praticamente nulo, havendo sim oportunidade de redução e aumento da eficácia com a introdução de aulas teóricas em EAD, eliminação de taxas administrativas, etc.”, defendeu o Observatório.

A entidade ressalta que o problema com os simuladores se dá pela revogação da resolução 726, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determinava uma série de atualizações nos sistemas para adequá-los às exigências do aprendizado. “Na formação de condutores, os simuladores contribuem avaliação do comportamento humano do condutor (influência de álcool, drogas, sono e fadiga na direção), aperfeiçoamento de motoristas habilitados e profissionais, treinamento para condução de veículos específicos, simulação da realidade aplicada à educação para o trânsito”, exemplifica.

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O OSNV não se opõe à extensão da validade da CNH de 5 para 10 anos, por considerar que a ação é meramente burocrática. Faz apenas uma ressalva no caso dos condutores profissionais, que deveriam passar por exames clínicos e psicológicos nesse prazo. “Avaliando no ponto de vista da renovação atual ser meramente cartorial, ampliar para 10 anos é uma forma de desburocratizar o processo reduzindo tempo e custos ao cidadão. (Existem) riscos por não acompanhamento das condições de saúde do condutor, especialmente os que exercem atividades remuneradas”, pondera a organização. A organização defende a renovação a cada 5 anos para todas as categorias, a partir de 60 anos, e a cada 2 anos a partir de 75 anos.

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12 comentários

  1. Não há como comentar tanta imbecilidade ou mais uma imbecilidade dessa gangue do governo federal. As medidas são tomadas com base em conversas de bar, não embasadas em estudos científicos ou ao menos um leve passar de olhos nas estatísticas, históricas. Santo Deus não há, ou não hão – segundo a conjugação verbal Conjeana, saídas!

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  2. Falso moralismo. O critério de pontuação é aleatório e fortalece a expansão e perpetuação da chamada “indústria da multa”, fonte de arrecadação e corrupção, verdadeiro cancro que assola o país.

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  3. Isso é parte inicial para o grande tema:
    O Nosso Sinal nunca será vermelho!
    Ele ainda não conseguiu, mas o próximo ato dele será acabar com o sinal vermelho, a partir dai só ficarão os sinais verde e amarelo!

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  4. A Velha Política, a Indústria das Multas estão desesperados !!! Vamos ter que trabalhar?!!! O que mais falta? Acabar com os Cartórios ?!!!! ABERRAÇÃO !!!!! A foto da matéria já diz tudo. Estrada de mão dupla, estreita, sem acostamentos, sem iluminação, sem placas informativas, com circulação de carretas pesadas entre pedestres, carros de passeio, animais e motocicletas. Aliás, este é um item à parte que só poderia ter saído da cabeça medíocre do medíocre Presidente FHC, oriundo de FFLCH da USP (uma idealização de Governo Fascista de 1930. Coincidência?) Uma moto de 150 KG trafegando entre Carretas de 70 Toneladas !!! E pode trafegar no meio delas !!! MOEDOR DE CARNE institucionalizado !!!!! Não vemos tantos protestos? Por que será? Segundo Presidente de MultiNacionais de Automóveis ( e só temos multinacionais estrangeiras) apenas a melhoria de itens simples na fabricação dos automóveis (como a qualidade das soldas) diminuiria em mais de 30% o número de mortes no trânsito (não existe nada na legislação que diminuiria tanto as mortes). Mas então, cobrar as Montadoras? Melhores carros a preços mais módicos? E acabar com a Oligopólios e a MAMATA?! Depois exigirão mais o que? Acabar com Reconhecimento de Firma por Autenticidade e Cópia Autenticada? ABERRAÇÃO !!!!!!!!!!! Mas somente depois da Censura.

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  5. O projeto de lei tem prós e contras. Estender o prazo de validade da CNH para dez anos é algo que deveria ter sido proposto há muito tempo, pois o prazo atual apenas favorece a receita dos Detrans. E a duplicação da pontuação para a suspensão da habilitação não equivale simplesmente a “premiar maus motoristas”, pois os motoristas mais cuidadosos podem chegar sem dificuldade aos 20 pontos, por motivos alheios a dirigir perigosamente. Exemplo pessoal: tenho habilitação para automóveis e motos desde 1974, nunca me envolvi em qualquer acidente e, no final de 2016, recebi três multas pela “infração gravíssima” (7 pontos, a maior) de trafegar numa faixa seletiva de ônibus por cerca de 200 metros, para entrar num hospital onde minha mãe estava internada, nas três vezes em horários de rush, que dificultavam fazer a manobra próximo à entrada do hospital (detalhe: o pardal fica num local “ideal” para multar incautos que precisam acessar o hospital). Agora, retirar a obrigatoriedade da cadeirinha de crianças é de uma inconsequência sem limites. Ou seja, é preciso separar o joio do trigo.

    • Perfeito. E no mais, não se pode comparar legislação de países culturalmente mais desenvolvidos com a realidade nacional onde impera sim um sistema de facilitação da chamada “indústria de multa” e corrupção.
      Conheço pessoas responsáveis e sérias que tiveram suas CNH suspensas por atingirem 20 pontos (e muitas vezes por infrações mínimas).
      Em SP é quase impossível evitar multas. Não há sistema sério de fixação de multas e estas são classificadas e impostas com fins arrecadatórios.
      Mais ainda, no Estado de São Paulo, os Detran(s) não cumprem com notificação obrigatória, certa e segura do eventual infrator (AR) de que o motorista tenha efetivamente recebido o autos de autuações, de imposição de multas ou de abertura de processo administrativo de suspensão da CNH. Tudo é feito por correspondência comum sem comprovante de entrega. E ademais, os processos de suspensão das CNH são instaurados forma automática e eletrônica tão logo se atinja 20 pontos

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  6. Cortina de fumaça para embaçar o que realmente importa.
    (1) o Brasil sendo entregue aos EUA, com apoio das Forças Armadas
    (2) a família Bolsonaro enredada em corrupção e ligações com milícias criminosas
    (3) a Economia afundando
    (4) a Educação Pública sendo destruída
    (5) Direitos Sociais e Trabalhistas exterminados
    (6) Desmatamento na Amazônia e liberação geral dos agrotóxicos…

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  7. Os primitivos trogloditas, bombadões, inconsequentes agradecem a Bolsonaro. E em retribuição prometem que comprarão mais armas e munição para praticar o “tiro ao pobre”…

    Bolsonaro poderia dar desconto nos impostos sobre equipamentos para “turbinar” os carros. E poderia ir além: dar desconto também em equipamentos que transformam carros de passeio em verdadeiros carros de som, com subwoofers que fazem tremer a vizinhança, que tal?

    E o império dos idiotas não para de crescer…

  8. O Marcos Videira tem razão. Todos caímos como patos nos factóides produzidos pelos orientadores de marketing do bozó.
    Mas falar em segurança de trânsito é um assunto sério que nem esse texto aborda e nem é objeto de interesse das milícias.
    O que se está a fazer nesse caso de pontuação de multas é um absurdo que precisa ser estudado. Os governos simplesmente seguiram a modernidade neoliberal retirando agentes de fiscalização de trânsito que tinham atribuições muito mais ampliadas que a simples vigilância de limites de velocidade. Muito amplas para serem abordadas em poucas palavras. O que foi colocado em lugar dos agentes são robôs que produzem multas e receitas que passam longe de coibir a prática de direção perigosa que, essa sim, é uma causa importante de acidentes. A velocidade no trânsito é um parâmetro que não faz o menor sentido se analisada isoladamente, sem ponderação de outros fatores relevantes.
    Além do mais quando inventaram essa formula mágica estabelecendo que o indivíduo que acumula um certo número de pontos referentes às autuações imputadas tem a habilitação suspensa é uma arbitrariedade que também se sustenta numa simplificação. Porque não leva em consideração, para citar apenas dois fatores condicionantes, por exemplo, o tempo de exposição ao risco, de quem usa carro uma vez por semana, a passeio e aquele que, por obrigação, precisa circular todos os dias. Tampouco diferencia esses casos de usuários de veículos de passeio, que podem andar de taxi, daqueles que dependem do uso do veículo para sobreviver e sustentar os seus dependentes. Querem melhorar a segurança do trânsito? Voltem a mobilizar agentes de trânsito preparados e treinados para orientar e educar condutores, que podem também autuar, quando for cabível a autuação.

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  9. O Governo Bolsonaro é uma tragédia…..mas não é uma tragédia por isso…..quando o CTB foi promulgado, em 1995, ele previa que ao atingir 20 pontos em multa no ano, o motorista perdia a carteira por um período mínimo de 30 dias, aumentando-se a punição em caso de reincidência (ou seja, algo muito razoável)……Aí veio a Dona Dilma e promulgou uma lei que aumentou o período mínimo de suspensão para 6 meses…….O que o Governo está tentando é dobrar a pontuação exigida para a perda da carteira, compensando o aumento para 6 meses….. É insano suspender a carteira de motorista de alguém por 6 meses por atingir 20 pontos em um ano….Aqui em São Paulo é muito fácil atingir essa pontuação (rodízio, radar, velocidades mínimas variantes com radar para marcar)……… OBS.: não confundir com aquelas infrações que por si só já acarretam a suspensão ou cassação da carteira (dirigir sob efeito de bebida e drogas por exemplo)

  10. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sua esposa Michelle e três de seus filhos receberam 44 multas de trânsito nos últimos cinco anos. A liderança do ranking é compartilhada entre o senador Flávio e a primeira-dama. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo junto ao Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ).

    Flávio e Michelle acumulam em seus prontuários mais de 20 pontos, número que extrapola o permitido por lei na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Enquanto o senador tem 39 pontos, sua madrasta acumula 41. Apesar disso, eles não tiveram o direito de dirigir suspenso.

    Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro disse que deseja dobrar para 40 pontos o limite para a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, assim que o motorista atinge os 20 pontos, é submetido a processo administrativo e pode ficar inabilitado de um mês a um ano.

    https://bhaz.com.br/2019/04/28/familia-bolsonaro-40-multas/

  11. + comentários

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