Para Mangabeira Unger, terceirização pode aumentar precarização no trabalho

Em entrevista ao programa Brasilianas.org, o ministro defendeu a criação de uma legislação que caminhe ao lado do regime CLT

Jornal GGN – O ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger chamou de “eufemismo neoliberal da flexibilidade” o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização no trabalho (PL 4330), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Durante entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org (TV Brasil), o professor de Harvard criticou duramente a proposta que agora segue para o Senado, argumentando que se trata de uma forma de “abrir as portas para a insegurança econômica”.

“Nós não podemos prosperar como uma China com menos gente. Nós temos que apostar na qualificação do trabalho e do trabalhador”, disse. Unger concorda com a necessidade da criação de leis trabalhistas para reduzir a precarização que existe em vários setores. Mas, na visão do cientista social, isso deve ser feito por meio de leis que caminhem ao lado do regime da CLT.

Segundo o ministro, nos últimos anos, a informalidade na relação de trabalho caiu, passando de 60% para 40%. Entretanto, simultaneamente, houve um aumento da precarização do trabalho dentro da própria economia formal, seja por meio de contratos de terceirização, empregos temporários ou auto-emprego. Todos sem a proteção efetiva de leis. “Isso é uma mudança profunda do paradigma de produção, que está ocorrendo em todo o mundo. A questão é o seguinte: nós vamos permitir que a maioria dos trabalhadores brasileiros sejam jogados na insegurança econômica radicalmente, ou nós vamos resgatá-los, criando um novo regime de leis que protejam, representem e organizem esses trabalhadores organizados?”, refletiu.

O professor destacou que os contratos de trabalho sob a CLT não são amplamente aplicados hoje porque esse regime foi desenvolvido tendo em vista a “representação tradicional do trabalho, que prevaleceu em todo o mundo de meados do Século XIX e meados do Século XX, com uma forma de trabalho estável, reunida em grandes unidades produtivas, sob a égide de grandes empresas. Isto vem sendo substituído, pouco a pouco, em todo o mundo pela reorganização do trabalho na forma de redes de arranjos contratuais descentralizados”, explicou.

Democratização da economia

O ministro Mangabeira Unger concordou com a teoria de que o Brasil enfrenta hoje o esgotamento de um modelo de desenvolvimento, baseado na popularização do consumo. Ele defendeu a necessidade do país planejar o seu crescimento com base na democratização da economia brasileira, incentivando-se pequenos e médios empreendimentos. Para o titular, hoje o Estado brasileiro deve usar “seus poderes e recursos para permitir à maioria dos brasileiros seguir o caminho” da vanguarda emergente que surgiu nas últimas duas décadas.

“O fenômeno social mais importante ocorrido nos últimos anos é o surgimento, ao lado da classe média tradicional, de uma segunda classe média mestiça, morena [negra] de milhões de brasileiros que lutam para abrir e manter pequenos negócios, que estudam à noite, que filiam-se a novas igrejas e associações e, sobretudo, que inauguram no país uma cultura de autoajuda iniciativa.”

Unger prosseguiu destacando que, atrás da nova classe média, há um grupo “ainda maior” de trabalhadores mais pobres que são incentivados pela cultura da vanguarda emergente e, atrás desse grupo intermediário, uma massa pobre do povo brasileiro querendo seguir o mesmo caminho.

Tendo em vista esse cenário, o papel do Estado hoje é incentivar a economia pelo lado da democratização da oferta, não mais do consumo, como ocorreu nas duas últimas décadas. E isso não pode ser feito, apenas, por meio da criação de mecanismos com impactos na microeconomia, como as chamadas “inovações no mundo do trabalho e da produção”.


“O quarto estado”, de Giuseppe Pellizza (1868-1907)

Para o ministro, as ações realmente fecundas para o futuro devem considerar cinco pontos, começando com a depreciação cambial, sem interrupção. Em segundo lugar, com a compensação tributária das importações brasileiras de tecnologias avançadas. Em terceiro, o professor defendeu o abandono de todos os obstáculos tarifários e não tarifários, por parte do Estado, para a importação de tecnologias avançadas, mas tendo como critério tecnologias que podem ajudar o país a erguer simultaneamente várias áreas. Após a aplicação de todas essas ações, a quarta medida importante é a disciplina fiscal do governo, sempre “a serviço de um projeto estratégico” e claro para a população.

Por último, “facultado pela disciplina fiscal”, Unger defende o rebaixamento da taxa de juros (Selic), em outras palavras, o barateamento do custo do capital, a fim de “sacrificar os interesses dos rentistas aos interesses dos produtores”.

“O ajuste fiscal [não deve ocorrer] para se ajoelhar diante do altar dos interesses financeiro. É para assegurar o realismo fiscal, romper com as más ideias que campearam no Brasil que são, de um lado, ideias vindas da direita, com a doutrina da confiança financeira, e de outro lado, as ideias vindas da esquerda, do keynesianismo vulgar”, ponderou.

O ministro tornou-se um dos mais jovens professores da Universidade de Harvard, em 1971. Ao longo de sua carreira como docente, desenvolveu obras no campo da filosofia, teoria social e direito. Importante crítico do primeiro mandato do governo Lula, foi convidado a participar da Administração como ministro de Assuntos Estratégicos, cargo que ocupou de 2007 a 2009.

No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff o convidou para retomar o cargo na secretaria, criada para ajudar o governo a planejar e aliar políticas de curto e longo prazo. Veja, a seguir, a entrevista completa concedida ao jornalista Luis Nassif.

https://www.youtube.com/watch?v=JgLiEhf0chQ width:700

13 comentários

  1. Explicar a posição da Força Sindical e do dep. Paulo Pereira

    A aprovação do projeto de terceirização na Câmara dos Deputados contou com o apoio do dep. Paulo Perira, ex-presidente da Força Sindical, que impediu a votação de destaques apresentados por deputados contrários ao projeto de lei. O GGN, dentro dos melhores padrões do jornalismo, poderia chamar a Força Sindical a se explicar em relação a tema. Afinal, o país tem o direito de entender como uma central sindical representativa elege deputados que apoiam propostas que resultam na precarização do trabalho no Brasil. Nada mais certo que perguná-lo aos respresentantes da mencionada central sindical.

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