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Em entrevista ao programa Brasilianas.org, o ministro defendeu a criação de uma legislação que caminhe ao lado do regime CLT
Jornal GGN – O ministro de Assuntos Estratégicos Mangabeira Unger chamou de “eufemismo neoliberal da flexibilidade” o projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização no trabalho (PL 4330), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. Durante entrevista ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org (TV Brasil), o professor de Harvard criticou duramente a proposta que agora segue para o Senado, argumentando que se trata de uma forma de “abrir as portas para a insegurança econômica”.
“Nós não podemos prosperar como uma China com menos gente. Nós temos que apostar na qualificação do trabalho e do trabalhador”, disse. Unger concorda com a necessidade da criação de leis trabalhistas para reduzir a precarização que existe em vários setores. Mas, na visão do cientista social, isso deve ser feito por meio de leis que caminhem ao lado do regime da CLT.
Segundo o ministro, nos últimos anos, a informalidade na relação de trabalho caiu, passando de 60% para 40%. Entretanto, simultaneamente, houve um aumento da precarização do trabalho dentro da própria economia formal, seja por meio de contratos de terceirização, empregos temporários ou auto-emprego. Todos sem a proteção efetiva de leis. “Isso é uma mudança profunda do paradigma de produção, que está ocorrendo em todo o mundo. A questão é o seguinte: nós vamos permitir que a maioria dos trabalhadores brasileiros sejam jogados na insegurança econômica radicalmente, ou nós vamos resgatá-los, criando um novo regime de leis que protejam, representem e organizem esses trabalhadores organizados?”, refletiu.
O professor destacou que os contratos de trabalho sob a CLT não são amplamente aplicados hoje porque esse regime foi desenvolvido tendo em vista a “representação tradicional do trabalho, que prevaleceu em todo o mundo de meados do Século XIX e meados do Século XX, com uma forma de trabalho estável, reunida em grandes unidades produtivas, sob a égide de grandes empresas. Isto vem sendo substituído, pouco a pouco, em todo o mundo pela reorganização do trabalho na forma de redes de arranjos contratuais descentralizados”, explicou.
Democratização da economia
O ministro Mangabeira Unger concordou com a teoria de que o Brasil enfrenta hoje o esgotamento de um modelo de desenvolvimento, baseado na popularização do consumo. Ele defendeu a necessidade do país planejar o seu crescimento com base na democratização da economia brasileira, incentivando-se pequenos e médios empreendimentos. Para o titular, hoje o Estado brasileiro deve usar “seus poderes e recursos para permitir à maioria dos brasileiros seguir o caminho” da vanguarda emergente que surgiu nas últimas duas décadas.
“O fenômeno social mais importante ocorrido nos últimos anos é o surgimento, ao lado da classe média tradicional, de uma segunda classe média mestiça, morena [negra] de milhões de brasileiros que lutam para abrir e manter pequenos negócios, que estudam à noite, que filiam-se a novas igrejas e associações e, sobretudo, que inauguram no país uma cultura de autoajuda iniciativa.”
Unger prosseguiu destacando que, atrás da nova classe média, há um grupo “ainda maior” de trabalhadores mais pobres que são incentivados pela cultura da vanguarda emergente e, atrás desse grupo intermediário, uma massa pobre do povo brasileiro querendo seguir o mesmo caminho.
Tendo em vista esse cenário, o papel do Estado hoje é incentivar a economia pelo lado da democratização da oferta, não mais do consumo, como ocorreu nas duas últimas décadas. E isso não pode ser feito, apenas, por meio da criação de mecanismos com impactos na microeconomia, como as chamadas “inovações no mundo do trabalho e da produção”.
“O quarto estado”, de Giuseppe Pellizza (1868-1907)
Para o ministro, as ações realmente fecundas para o futuro devem considerar cinco pontos, começando com a depreciação cambial, sem interrupção. Em segundo lugar, com a compensação tributária das importações brasileiras de tecnologias avançadas. Em terceiro, o professor defendeu o abandono de todos os obstáculos tarifários e não tarifários, por parte do Estado, para a importação de tecnologias avançadas, mas tendo como critério tecnologias que podem ajudar o país a erguer simultaneamente várias áreas. Após a aplicação de todas essas ações, a quarta medida importante é a disciplina fiscal do governo, sempre “a serviço de um projeto estratégico” e claro para a população.
Por último, “facultado pela disciplina fiscal”, Unger defende o rebaixamento da taxa de juros (Selic), em outras palavras, o barateamento do custo do capital, a fim de “sacrificar os interesses dos rentistas aos interesses dos produtores”.
“O ajuste fiscal [não deve ocorrer] para se ajoelhar diante do altar dos interesses financeiro. É para assegurar o realismo fiscal, romper com as más ideias que campearam no Brasil que são, de um lado, ideias vindas da direita, com a doutrina da confiança financeira, e de outro lado, as ideias vindas da esquerda, do keynesianismo vulgar”, ponderou.
O ministro tornou-se um dos mais jovens professores da Universidade de Harvard, em 1971. Ao longo de sua carreira como docente, desenvolveu obras no campo da filosofia, teoria social e direito. Importante crítico do primeiro mandato do governo Lula, foi convidado a participar da Administração como ministro de Assuntos Estratégicos, cargo que ocupou de 2007 a 2009.
No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff o convidou para retomar o cargo na secretaria, criada para ajudar o governo a planejar e aliar políticas de curto e longo prazo. Veja, a seguir, a entrevista completa concedida ao jornalista Luis Nassif.
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Enfim um ministro de Dilma II que fala coisas com coisas!
Será que vamos poder sair do mundo de boçalidade criado pelo PSDB/AÓCIO NEVES/GLOBO/ABRIL/FSP/MPF/PF/Dr Moro/ e tutti quanti a R$ 70 mil por mês?
Ele não é da Dilma, é do
Ele não é da Dilma, é do Ciro.
Melhor campanha contra a terceirização
A CUT devia gastar uma grana pra comprar uns dois minutos de TV todo dia, no horário nobre, pra colocar o Paulo Skaff defendendo a terceirização, dizendo depois o seguinte: “se o patrão defende, então é ruim pra você, trabalhador”…
Apoio à terceirização
Convenci-me a apoiar a tercerização depois de assistir ao anúncio pago pela phederação dos esqualos em que um velho tubarão com skaphandro aphirma sorridente com seus belos dentes aphiados, que a terceirização será amplamente benéphica as sardinhas, isso logo após algumas savelhas bem treinadas, phantaziadas de sardinhas e ganhando uns cincoenta reaes cada, apoiarem es-pon-ta-ne-a-men-te essa excelente medida que trará lucros e competitividade a sociedade dos peixes de bens, as sardinhas, aos demais peixes e a todos os seres marinhos (talvez com exceção de algum molusco revoltado), bem como também a administração dos mares e oceanos da Terra de Vera Cruz.
To-dos ga-nha-rão ma-es!!!
Nem Hans Christien Andersen, ou os irmãos Grimm escreveriam textículo publicitáreo melhor e maes verdadeiro onde todos serão phelizes para todo o sempre (com exceção quem sabe de um ou outro molusco revoltado e seos asseclas, certamente adeptos das cruéis e conhecidas ditaduras bolivarianas, agentes bolcheviques ou ainda revanchistas e populistas).
Só phaaltou o grande pycaretinha da phorça aparecer no anúncio, promovendo algum showmício de apoio a medida, com sorteio de carros e apartamentos, presença de duplas sertanojas, tudo pago com bom dinheiro arrecadado compulsóriamente, mas aí seria covardia contra a ralé ignara, os baixos gentios manipulados por petralhas.
Aquário da phederação dos esqualos com o belo olho do grande irmão, digo tubarão.
O aquário da phederação e o olho do grande irmão, digo tubarão, também aparecem nas notas dos bons homens de bens do bom north que leva a democracia ao mundo.
Os pedreiros terceirizados do antigo império não phariam melhor construcção, os sacerdotes de Rá e de Horus, bem como o grande dragão do oriente do alto Egypto não proporiam legislação melhor!
E viva os Estados Udenisthas do Brazil!
Cadê a entrevista do
Cadê a entrevista do Mangabeira no YouTube?
Vamos estimular a economia e contratar um estagiário aí!
PS. Quebrei a cara…estava no fim do artigo.
A pergunta que não quer
A pergunta que não quer calar:
Qual o nome do Ministro do Trabalho mesmo?
Vou assistir o vídeo mas quanto tempo se perdeu falando sobre este assunto?
Mangabeira está sendo muito
Mangabeira está sendo muito otimista quando diz “pode”.
Para o ministro, as ações realmente fecundas para o futuro devem considerar cinco pontos, começando com a depreciação cambial, sem interrupção. Em segundo lugar, com a compensação tributária das importações brasileiras de tecnologias avançadas. Em terceiro, o professor defendeu o abandono de todos os obstáculos tarifários e não tarifários, por parte do Estado, para a importação de tecnologias avançadas, mas tendo como critério tecnologias que podem ajudar o país a erguer simultaneamente várias áreas. Após a aplicação de todas essas ações, a quarta medida importante é a disciplina fiscal do governo, sempre “a serviço de um projeto estratégico” e claro para a população.
Por último, “facultado pela disciplina fiscal”, Unger defende o rebaixamento da taxa de juros (Selic), em outras palavras, o barateamento do custo do capital, a fim de “sacrificar os interesses dos rentistas aos interesses dos produtores”.
Baixar os preços dos livros, nacionais e importados, também é medida fundamental, bem como de todos os meios de acesso à informação.
Não é necessario ser nenhum
Não é necessario ser nenhum especialista para saber que isso é a abertura dos portões do inferno proletario…
Ótima entrevista.
Espero que
Ótima entrevista.
Espero que o Mangabeira fique um bom tempo no Goveno.
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Futuro da legislação trabalhista
As padarias vão continuar com os padeiros, a caixa eo balconista.
As patroas que “puderem” vão ter suas empregadas registradas direitinho pela clt.
O barbeiro continua com seus funcionarios.
A quitanda tambem.
Os tubarões, as multinacionais os monopolios e conglomerados se safaram, estão dando risada, o abacaxi do vergonhoso custo trabalhista ficou para as pequenas e médias empresas que terão que arcar com TODOS os “beneficios” dos pobres trabalhadores explorados.
Poderiam fazer o seguinte. Acabem com o patronato e o emprego, fica tudo como cooperativa o trabalhador só ganha o que produzir.
Acaba todo o conflito né não?
A legislação trabalhista jurssica do seculo passado acabou nisto.
Evidentemente que o mais forte sempre consegue se safar. Não adianta pressionar o tubarão a saida é negociar. A corda sempre rompe do lado mais fraco, desde que mundo é mundo.
Parabéns, GGN
ao trazer esse cara pra cá !!
Explicar a posição da Força Sindical e do dep. Paulo Pereira
A aprovação do projeto de terceirização na Câmara dos Deputados contou com o apoio do dep. Paulo Perira, ex-presidente da Força Sindical, que impediu a votação de destaques apresentados por deputados contrários ao projeto de lei. O GGN, dentro dos melhores padrões do jornalismo, poderia chamar a Força Sindical a se explicar em relação a tema. Afinal, o país tem o direito de entender como uma central sindical representativa elege deputados que apoiam propostas que resultam na precarização do trabalho no Brasil. Nada mais certo que perguná-lo aos respresentantes da mencionada central sindical.