STF impede que União bloqueie R$ 192 milhões do Rio de Janeiro

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia (Crédito: Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Agência O Globo)
 
Jornal GGN – Uma liminar da Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse o bloqueio de R$ 192 milhões das contas do Estado. O governo federal iria congelar os recursos justo nesta terça-feira (03). Mas na noite desta segunda, a presidente do STF, Cármen Lúcia, impediu que o Estado avançasse, ainda mais, na crise financeira.
 
O Rio de Janeiro entrou com uma ação civil, por meio da PGE, contra a União. Alega o estado de calamidade econômica, reconhecido inclusive pela Assembleia Legislativa (Alerj), que paralisa o repasse dos salários da grande massa de servidores públicos, incluindo as rendas relativas ao mês de novembro e o décimo terceiro.
 
O salário dos servidores pode ser recebido em até cinco vezes, e a primeira parcela está prevista para ser repassada nesta quinta-feira (05). Diante do cenário crítico, a PGR lembrou que o Tesouro Nacional não cumpriu requisitos formais, sem garantir o contraditório e a ampla defesa, antes de determinar o congelamento.
 
“A situação do Estado é de calamidade financeira e as suas principais obrigações não vem sendo honradas como o pagamento do salário e aposentadoria dos servidores públicos. A decisão permitira que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, disse o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola.
 
Mas a ministra Cármen Lúcia impediu o arresto, que ocorreria hoje. Argumentou que o bloqueio poderia provocar a piora do pagamento do funcionalismo. “A decisão permitirá que todo o fluxo financeiro seja destinado ao pagamento dos servidores”, comemorou Espíndola.
 

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5 comentários

  1.  
    192 milhoes para pagamento

     

    192 milhoes para pagamento de SERVIDORES? Nao soa certo.  Menos ainda se nao eh parte ‘s decisao judicial.

    QUEM vai conferir o destino desse dinheiro?

     

  2. Temer aposta todas as fichas
    Temer aposta todas as fichas no caos no Rio de Janeiro para usa-lo como modelo para os outros Estados que estão na fila para quebrar. Com a ajuda orgulhosa do sabujo governador do Rio Grande do Sul que não esperou nem o governo federal oficializar exigências para ajuda financeira. Já reformou e correu para Brasília balançando rabo como bom cachorro amestrado.

  3. Com todo respeito,vamos
    Com todo respeito,vamos combinar.Mas dei-me conta que faltava alguém muito importante,quando a cuica roncou belas bandas da selva amazônica.

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