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Sugerido por Braga-BH
Do iG
Advogados fazem corpo a corpo para ganhar clientes e associações enviam cartas para repassar interessados a escritórios; OAB da PB abriu processo contra propaganda irregular
Vitor Sorano
A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação tem provocado uma corrida dos trabalhadores à Justiça – e uma caça desses mesmos trabalhadores por parte de advogados e associações.
“Recebi três cartas. Uma em outubro, outra em dezembro e outra em janeiro”, diz Abel Euzebio da Fonseca, aposentado de 52 anos, de São Paulo, com os papéis que lhe convidavam a ‘analisar se você possui direito ao reajuste’. “Não conheço, nunca fui no escritório deles, nada.”
As cartas – muito semelhantes – foram enviadas por três associações diferentes com sede em São Paulo. O objetivo é convencer o interessado a pedir a correção no FGTS na Justiça Federal com o apoio dos advogados que prestam serviços para elas.
A Associação Nacional de Seguridade e Previdência (ANPS), a Associação Paulista dos Beneficiários de Seguridade e Previdência (APABSP) e o Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos (CPAASP) não responderam aos contatos da reportagem.
O advogado Vinícius Fiscarelli, cujo escritório é indicado como o destino dos casos das associações, afirma ser apenas um prestador de serviços e não ter responsabilidade pela conduta das entidades.
“Isso com certeza não saiu de alguém de dentro do nosso escritório”, diz o profissional. “Até porque se fossemos pensar dessa maneira nenhum escritório poderia advogar para algum grupo grande”, completa, sobre o atuar para as associações.
Promessa de vitória, e rápida
O texto, nas três cartas, é o mesmo: a correção do FGTS poderia garantir ao trabalhador uma bolada que pode “até ultrapassar o valor de R$ 40 mil” por causa de uma “atualização errada” aplicada pelos bancos entre 1999 e 2013.
“Não perca o prazo da campanha, pois não podemos prorrogar a data”, terminam as missivas.
A reportagem do iG visitou a ANSP – sem se identificar – na semana passada, após o prazo do fim da suposta campanha. Lá, ouviu que se pedisse a correção do FGTS por meio dos advogados da associação – ao custo de R$ 880 mais 20% sobre o que ganhar –, certamente conseguiria a revisão do FGTS, e de forma ágil.
“Em segunda instância a gente não perde”, diz uma atendente. O processo, diz, levaria no máximo dois anos. “Antes disso sai. A gente dá esse prazo porque sai bem antes. A gente teve processo aqui que saiu em dez dias.”
De acordo com o último levantamento da Caixa Econômica Federal, nenhum trabalhador conseguiu a revisão até hoje no Estado de São Paulo. O banco foi notificado de 14,7 mil ações e venceu em 10 mil. Em todo o País, há cerca de 39 mil processos e pouco mais de 20 decisões favoráveis aos cotistas.
A Defensoria Pública da União apresentou, na segunda-feira (3), uma ação coletiva para pedir a correção a todos os que tiveram saldo no fundo a partir de 1999. Isso não impede de o interessado entrar com processo individual, ou buscar seu sindicato para se juntar a uma ação coletiva.
Oito notificados na Paraíba e representação no Paraná
Na Paraíba, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) abriu um procedimento administrativo para investigar publicidade irregular sobre as ações de revisão do FGTS. Até o início desta semana, oito escritórios já haviam sido notificados por terem convocado clientes a entrarem com processos.
Segundo uma fonte, a Caixa também fez uma representação formal à seccional da OAB no Paraná em razão das condutas de advogados do Estado. Os profissionais estariam informando que o banco errou nas correções, quando na verdade apenas aplicou a lei atualmente vigente, que obriga o uso da Taxa Referencial, a TR.
O banco deverá adotar a mesma medida em outros Estados, se a mesma conduta for encontrada. A OAB do Paraná, procurada no fim da tarde, não se pronunciou.
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JÁ FORAM PROFERIDAS 14.950
JÁ FORAM PROFERIDAS 14.950 DECISÕES SOBRE ESSE IMBRÓGLIO.
14.944 a favor da forma atual da correção do FGTS e 6 (de dois Juizados – Foz do Iguaçu e interior de MG) mandando substituir a TR por outro índice.
Eu recebir uma carta de uma
Eu recebir uma carta de uma associação aqui no RJ, dizendo que quem se aposentou até 2003, tem direito de receber o fator previdênciário, que foi calculado quando se aposenta.
Alguém sabe de alguma coisa nesse sentido.
Estive na associação aqui na Rua do Acre, centro do RJ, mas não senti firmeza nos advogados, não sei porque.
Qual a novidade? Qualquer
Qual a novidade? Qualquer empregado de fazenda demitido, depois de voce pagar TODOS os direitos é caçado por advogados ligados a sindicatos de trablhadores rurais para entrar com ação contra o ex-patrão, isso acontece em todo o Brasil. Não tem direito algum mas não custa nada entrar com reclamação para ver se descola um acordo, rachado com o advogado. Esse é um dos “”CUSTO BRASIL” que se criam por todo o Pais. E as OAB nem tomam conhecimento. Muitos desses advogados são os presidentes das OAB de pequenas cidades.
A lei trabalhista no Brasil sustenta um imenso sistema de gente que vive da montagem de conflitos, todos procurando extorquir o empresario seja rural, comercial, industrial ou de serviços. A Justiça do Trabalho do Brasil é a Justiça mais cara do planeta, mais de 30 bilhões de reais por ano, sem contar os custos dos advogados que vivem dela, como carrapatos que infestam um rebalho.
Nesse meio tempo, um bando de
Nesse meio tempo, um bando de urubu pegou cenzão de cada cliente, entrou com três mil ações (100 x 3000) gastando nada, porque na Justiça Federal além de ser tudo de graça o processo é virtual, e ganhou 300000 facinho facinho.
Resposta para o primeiro. Pule fora, é golpe. Quem se aposentou antes de 2003 não pode fazer mais nada. Stf decidiu ano passado, dez anos para pedir revisào, depois já era…. E não existe essa açào que nào seja igual ao primeiro parágrafo, tudo improcedente….