Governo elabora Cartilha para orientação de consumidores na Cop

Jornal GGN – O governo vai distribuir nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo 2014 material trilíngue, em português, espanhol e inglês, para receberão o Guia do Consumidor Turista, material trilíngue em português, espanhol e inglês, que trará informações sobre os direitos do consumidor previstos na legislação brasileira e os telefones de Procons e outros órgãos de defesa.

O informativo será elaborado pela Embratur (Empresa Brasileira de Turismo) e pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), parte do Acordo de Cooperação Técnica, que prevê outras ações conjuntas. O guia será distribuído nos aeroportos e principais centros de turismo das cidades-sede.

“A situação do consumidor em viagem tem de ser resolvida rapidamente, principalmente do estrangeiro, que corre o risco de retornar a seu país de origem, sem obter uma solução”, afirmou a secretária do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira. “E as relações de consumo influenciam diretamente na imagem que o turista forma daquele destino e que repassará a seus amigos no exterior”, complementa o presidente da Embratur, Flávio Dino.

O acordo assinado entre Embratur e Senacon tem por objetivo a promoção de intercâmbio de informações e ações conjuntas para “aprimorar o desempenho de atividades e garantir a defesa do consumidor no âmbito do turismo”.

Segundo Juliana Pereira, o primeiro produto da parceria será um seminário internacional, a ser realizado em março, que vai tirar uma proposta brasileira, “a ser debatida em organismos multilaterais, de regulamentação internacional dos direitos dos consumidores”. De acordo com Juliana, isso vai “permitir que vários países tenham regras básicas comuns, que deem segurança ao turista durante suas viagens ao exterior”.

O I Seminário Internacional sobre Consumo e Turismo será nos dias 11 e 12 de março, em Brasília (DF). O acordo prevê, ainda, a publicação de um livro, também trilíngue, sobre o tema de Direito do Consumidor e Turismo, para debate em âmbito internacional e acadêmico.

Juliana Pereira destacou a parceria com a Embratur, firmada a partir da criação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), que instituiu o Comitê Técnico de Consumo e Turismo. “As ações que serão promovidas entre Senacon e Embratur têm como foco o consumidor enquanto turista. As pesquisas realizadas pelo Instituto são de fundamental importância para subsidiar o trabalho de defesa do consumidor”, afirmou a secretária.

Flávio Dino entende que esta parceria sinaliza para o fato de que, cada vez mais, o turismo está sendo compreendido como uma atividade importante para o desenvolvimento do país. “O que o Instituto tem feito é uma busca da nova institucionalidade para que essa atividade [o turismo], que é tão importante econômica e socialmente para o crescimento do país, possa se desenvolver ainda mais, seja do ponto de vista dos empreendedores, seja do ponto de vista dos consumidores, permitindo que eles possam pagar bons preços por serviços e produtos adequados”, declarou.

A criação do Comitê Técnico vem de encontro ao empenho do governo federal em cumprir suas competências normativas. O Comitê Técnico de Consumo e Turismo tem a função de cobrar do setor turístico a excelência na prestação de serviços. O comitê é coordenado pelo Ministério da Justiça e tem, em sua composição, membros do Ministério do Turismo, Secretaria de Aviação Civil, Ministério da Saúde, Ministério dos Transportes, Embratur, Anac, Infraero, ANTT e Anvisa. O Plandec, lançado pela presidenta Dilma Rousseff, no mês de março, traz um conjunto de medidas para garantir a melhoria na qualidade de serviços e dos direitos dos consumidores.