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Jornal GGN – Ao mesmo tempo em que Jair Bolsonaro usava publicamente a desculpa de que precisava superar a “insegurança jurídica” gerada pelas condições contratuais da Pfizer para efetuar a compra antecipada de vacinas contra o novo coronavírus, o presidente da República também tentou atrapalgar a evitar a criação do marco legal que só veio a ser aprovado em março de 2021 – três meses depois que outros países começaram a vacinação com o imunizante desenvolvido pelo laboratório americano, e 10 meses após a Pfizer procurar o Brasil pela primeira vez.
Durante a sessão da CPI da Pandemia desta quinta (13), o vice-presidente e autor da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), protagonizou um dos momentos mais bombásticos da investigação até o momento, ao desmascarar o argumento da insegurança jurídica usado pelo governo Bolsonaro.
Randolfe explicou que Bolsonaro poderia ter editado uma Medida Provisória com efeito de lei, usando a Constituição, ainda em dezembro, abrindo caminho para a União assumir a responsabilidade civil pela aplicação da vacina na população brasileira, conforme demandado no contrato da Pfizer. Mas Bolsonaro não fez nada disso.
Técnicos do governo que vinham discutindo com a Pfizer há mais tempo deram andamento, em dezembro de 2020, a uma outra Medida Provisória, a de número 1026, cuja minuta superava a questão da “insegurança jurídica” tanto ostentada por Bolsonaro em suas desculpas para não assinar o contrato com a Pfizer.
Ao chegar ao Congresso, no início de janeiro de 2021, a MP não tinha mais o trecho elaborado pelos técnicos, que facilitava a aquisição da vacina da Pfizer. O próprio Randolfe escreveu uma emenda para corrigir o problema. O Senado aprovou.Mas quando a MP chegou à Câmara dos Deputados, onde Bolsonaro garantiu o apoio do Centrão, a emenda foi derrubada.
Somente três meses depois, em março de 2021, é que o Senado conseguiu aprovar o texto da lei 14.124, que permitia a compra de vacinas da Pfizer. Após isso o Ministério da Saúde, enfim, assinou o primeiro contrato, de 100 milhões de doses, com a Pfizer. Houve um hiato de pelo menos 10 meses entre o primeiro contato da Pfizer com as autoridades brasileiras e a assinatura do contrato.
Para Randolfe a situação é clara: Bolsonaro poderia ter vacinado parte da população brasileira com o imunizante da Pfizer se tivesse editado a MP em dezembro.
Outros países que começaram a negociar com a Pfizer também em maio de 2020 compraram a vacina antes do Brasil e iniciaram suas campanhas em dezembro.
Quantas das mais de 428 mil vidas brasileiras já tomadas pela Covid-19 poderiam ter sido poupadas, indagou Randolfe.
A pandemia, diz o senador, foi deliberadamente transformada em genocídio e todos sabem quem é o culpado.
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