Guedes convenceu relator da MP da reforma tributária a não taxa

Jornal GGN – Paulo Guedes, ministro da Economia, convenceu o deputado Celso Sabino (PSL-BA), relator da Reforma Tributária, a retirar o artigo 6º da proposta que determinava a taxação de recursos de pessoas físicas brasileiras depositados em offshores. Guedes alegou que isso complicaria tudo. A matéria é de Fernanda Fernandes, do Correio Braziliense.

Constava no projeto de lei original do governo, e retirada na versão apresentada em 13 de julho, escrita por Guedes e pelo relator do projeto. A supressão do artigo foi aceita pelo deputado sob o argumento de que isso seria negativo para o mercado e afastaria investidores.

Sabino tentou recolocar o artigo sob alegação de que cobriria os gastos com a reforma do Imposto de Renda. Mas Guedes voltou à carga, retirando em definitivo o artigo da proposta. O projeto previa a declaração desses recursos, anualmente, e cobrança de tributos, mesmo aos recursos não repatriados.

Com essa informação, Guedes atiça mais combustível à fogueira do conflito de interesses, ponto levantado por ocasião do aparecimento da notícia de que teria offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICJI) apontou que, em 2015, Guedes teria US$ 9 milhões em sua offshore e, desde que assumiu o cargo, com a variação cambial, teria tido um ganho de R$ 14 milhões.

No mesmo imbróglio está o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também apontado pelo Consórcio como dono de duas offshores. Ambos, Campos e Guedes, firmaram compromisso na Comissão de Ética da Presidência da República de que adotariam ‘medidas para mitigar ou prevenir a ocorrência de conflitos de interesses’.

Mesmo que as contas de Guedes e Campos não tenham sido movimentadas, a variação cambial já garante ganhos. Como ambos definem os rumos das políticas e medidas que podem gerar ou não variação cambial, a questão se complica ainda mais.

A Comissão garante que irá encaminhar as recomendações dadas a ambos às autoridades responsáveis pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal e, caso seja apurado descumprimento ou conflito de interesses durante o exercício do cargo, poderá ser instaurado processo de apuração ética.

Além de processo de apuração ética, Guedes e Campos Neto são investigados preliminarmente. Nesta segunda, a PGR abriu investigação sobre tais investimentos no exterior e o MPF de Brasília também abriu Procedimento Investigatório Criminal para investigar Guedes.