Indígenas apelam ao STF pela garantia de direitos contra o PL da morte

A apelação é feita durante protestos contra o Projeto de Lei 490/2007, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, em Brasília

Protestos de indígenas durante o Acampamento Levante da Terra, em Brasília, Distrito Federal. Foto: divulgação/Mídia Ninja

da Página do MST

Indígenas apelam ao STF pela garantia de direitos contra o PL da morte

Por Lays Furtado e Fernanda Alcântara
Da Página do MST

Durante manifestação realizada na manhã desta terça-feira (22/6), a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) divulgou, imagens de protestantes feridos(as) após serem atingidos(as) por balas de borracha disparados pela polícia, em frente à Câmara dos Deputados, em Brasília.

O caso se soma a outros registros da repressão policial contra manifestações pacíficas no país, que vêm aumentando nas últimas semanas, em meio ao aumento das mobilizações contra o governo Bolsonaro e sua política de morte.

O local onde ocorreu a manifestação dá acesso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisaria nesta terça-feira, a proposta que flexibiliza os direitos territoriais indígenas.

A instituição da medida inviabilizaria o processo de demarcação de terras, e favorece para que as mesmas sejam usadas como meios para empreendimentos do agronegócio, mineração e do setor hidrelétrico – defendidos por parlamentares da bancada ruralista. “E aí legislando em causa própria, beneficiando grupos econômicos que querem a todo custo adentrar as terras indígenas,” explica Dinaman Tuxá, Advogado e Coordenador Executivo da Apib.

Protestos durante o Acampamento Levante da Terra, em Brasília. Foto: divulgação/Mídia Ninja

Segundo o representante da Apib, no bojo do pacote anti-indígena, também há protestos contra a PEC 215/2000, que tira do Poder Executivo e passa para o Legislativo, as decisões legais sobre as demarcações de terras indígenas. A medida tem a intenção de delegar exclusivamente ao Congresso Nacional o dever das demarcações de territórios indígenas e quilombolas, bem como a ratificação de um terreno já aprovado.

“Ou seja, eles querem demarcar através de lei, num congresso que grande maioria é conservadora e que milita em causa própria, por interesse próprio e financiado por grandes corporações”, comenta Dinaman Tuxá.

Marco temporal será julgado pelo STF e definirá futuro das demarcações no país

A medida do PL 490 não é isolada e vem acompanhada do desmonte das políticas indigenistas do governo Bolsonaro e da própria Fundação Nacional do Índio (Funai); instituição que deveria zelar e garantir os direitos Constitucionais já conquistados ao longo do reconhecimento às lutas dos povos originários do Brasil.

“O PL 490 que está na CCJ prestes a ser votado, autorizado na verdade, porque há um lobby, uma articulação por parte de bancadas dentro do Congresso Nacional que tem interesse em se apropriar, esbulhar e retirar os povos indígenas dos seus territórios tradicionais”, conta Dinaman, que assim como o coro indígena, se refere a este Projeto de Lei, como PL da morte.

Protestos durante o Acampamento Levante da Terra, em Brasília. Foto: divulgação/Mídia Ninja

A proposta está em análise na CCJ, e se for aprovada, segue para apreciação do Senado. Após as manifestações desta terça-feira, a reunião da comissão que trata do assunto foi cancelada.

Desde o dia 8 de junho o Acampamento Levante da Terra está mobilizado, ocupando Brasília, contra a agenda anti-indígena do Governo Federal e na luta pelo arquivamento do PL 490/2007, na  Câmara dos Deputados.

Entre as medidas exigidas por manifestantes, está a saída imediata de Marcelo Xavier, que atualmente preside a Funai, e que é denunciado pelas organizações indígenas por sua gestão, declaradamente contra a causa defendida pelos povos originários.

Após os ataques aos indígenas, durante esta tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, recebeu a Carta da Apib. Solicitando que a Corte reafirme o direito originário e refute o Marco temporal, no caso que definirá o futuro das demarcações indígenas, e será julgado no próximo dia 30.

Cartazes durante protestos do Acampamento Levante da Terra, em Brasília, exigem saída de presidente da Funai. Foto: divulgação/Mídia Ninja

Segundo a Apib, o ministro Fux se colocou à disposição das lideranças a fim de que se cumpra o direito indígena e contra a violação de direitos nos territórios. Ao final o documento faz um apelo ao STF, para que se cumpram as garantias dos direitos dos povos originários:

“O Supremo Tribunal Federal tem a chance de reafirmar na história constitucional brasileira, o respeito aos direitos originários dos povos indígenas, reconhecidos pelo Legislador Constituinte. Portanto, solicitamos a Vossa Excelência que vote favorável aos povos indígenas por ocasião do julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365/SC à pauta do Supremo Tribunal Federal”, cobra Carta da Apib.

“Então, na nossa perspectiva no âmbito do Congresso Nacional são as piores possíveis. Mas temos a ciência que o Supremo Tribunal Federal irá garantir a ordem, irá garantir a vida, irá garantir a justiça aos povos indígenas”, conclui Dinaman Tuxá.

*Editado por Solange Engelmann

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