Com pressão dos EUA e Brasil, chefe da OEA derruba brasileiro da CIDH

Em grave crise da OEA e decisão inédita, o secretário-geral Luis Almagro vetou a renovação do brasileiro Paulo Abrão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Bolsonaro em encontro com o chefe da OEA, Luis Almagro, em março de 2019, nos EUA - Foto: Twitter

Jornal GGN – Próximo do governo dos Estados Unidos, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, vetou a renovação do cargo do brasileiro Paulo Abrão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do qual ocupa desde 2016, uma decisão inédita e representa uma grave crise na Organização dos Estados Americanos (OEA). Em março do ano passado, Bolsonaro fez questão de se encontrar com Almagro, nos EUA.

Sob a atuação de Abrão, o órgão, que até então detinha atuação independente e autônoma, atuando em diversas violações de direitos humanos no continente, incluindo denúncias na Venezuela, Colômbia, Bolívia, Estados Unidos e Brasil.

Antes de ser secretário-executivo da entidade, o brasileiro também foi presidente da Comissão de Anistia do Brasil, secretário nacial de justiça e presidente do Comitê nacional para refugiados. A coluna de Jamil Chade, do Uol pediu um posicionamento do Itamaraty a respeito, que não respondeu.

Em nota oficial, a Comissão Interamericana repudiou “o grave ataque contra sua autonomia e independência” e que “atores externos não podem determinar quem ocupa esses cargos, muito menos quando eles devem ser destituídos do cargo”. A entidade denunciou que o secretário-geral da OEA decidiu interromper a nomeação, “sem consulta prévia” ao órgão que é independente da OEA.

“A Comissão anuncia à comunidade internacional que esta decisão unilateral do Secretário Geral constitui um flagrante desrespeito à sua independência e autonomia, buscando a separação de fato do Secretário Executivo, e anular a decisão de renovação adotada 8 meses antes pela CIDH. Chama a atenção da Comissão o fato de que durante este período não recebeu nenhum questionamento do Secretário Geral sobre a validade do procedimento de renovação”, informou o organismo.

A CIDH alertou que o regimento interno prevê que a Corte, “como órgão do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, tem plena autonomia e independência no exercício de seu mandato nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Segundo Jamil Chade, durante sua atuação contra as violações, Abrão recebeu diversas cartas dos repectivos países alertados, sugerindo que a Comissão “respeitasse a autonomia dos estados”, uma forma de pressionar contra as críticas do órgão em temas de direitos humanos nestes países. Além disso, o atual secretário-geral da OEA, Luis Almagro, é visto como uma pessoa próxima ao governo norte-americano.

Após a nota de repúdio da CIDH, Almagro respondeu que “infelizmente, não se avançou no processo de designação do Secretário Executivo da CIDH devido a existência de dezenas de denúncias funcionais apresentadas aos mecanismos institucionais responsáveis por garantir e promover os direitos dos funcionários da Organização e por tratar, neste caso, as reiteradas denúncias sobre possíveis violações de seus direitos”.

Na nota, contudo, a organização desmente a falta de sustentação das denúncias administrativas contra o brasileiro, usando como exemplo diversos outros secretários que não tiveram estas regras aplicadas em sua seleção, como está sendo feito agora.

Almagro disse, ainda, que interromper a seleção de Paulo Abrão faz parte de sua “responsabilidade” e atacou a Comissão: “É totalmente antiético e repreensível tentar criar confusão sobre o que constitui a responsabilidade funcional individual e a responsabilização de um ou mais funcionários e o que constitui a autonomia da CIDH”.

 

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