Acordo da VW de indenização por atos na ditadura não é legítimo, diz ex-coordenadora da CNV

Para Rosa Cardoso, que foi coordenadora da CNV, não é legítimo o acordo de indenização a funcionários da montadora perseguidos pela ditadura no Brasil

Acordo da VW de indenização por atos na ditadura não é legítimo, diz ex-coordenadora da CNV

Do Opera Mundi

Para Rosa Cardoso, que também é integrante do IIEP, a não inclusão de um Espaço de Memória dos Trabalhadores exclui “um ponto fundamental para a reparação coletiva da classe trabalhadora”

A advogada da área de direitos humanos Rosa Cardoso, que foi uma das coordenadoras da Comissão Nacional da Verdade, afirmou nesta terça-feira (29/09), durante transmissão ao vivo no canal dos Jornalistas Livres, que não considera legítimo o acordo assinado entre a Volkswagen e o Ministério Público de indenização a funcionários da montadora perseguidos pela ditadura no Brasil.

Para Cardoso, que faz parte do IIEP (Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas), um grupo que reúne educadores e formadores da educação popular, acadêmicos, sindicalistas de diferentes categorias e gestores de políticas públicas, é preciso analisar a legislação citada no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para verificar a legalidade. Porém, o fato de o termo não incluir demandas daqueles que provocaram a ação do MP acaba por torná-lo, segundo ela, ilegítimo. Entre estas demandas, estava a criação de um Espaço de Memória dos Trabalhadores.

“Certamente, legítimo [o TAC] não é. Há dois conceitos: um de legalidade e um de legitimidade, que tem a ver com uma questão de Justiça. É evidente desde logo que, se o MP começa a se movimentar a partir de uma representação que nós fazemos em torno de um certo tema, sobre o qual que nós fizemos a pesquisa, entregamos os elementos, ajudamos a fazer a prova e sobre o qual pedimos uma coisa muito compatível com o direito à memória, com a Justiça de transição, que é o direito à reparação – uma reparação coletiva – é injusto que se faça uma coisa completamente diferente e se disperse a nossa energia investida neste trabalho”, afirmou.

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“[É injusto] que se distribuam os recursos entre outras instituições, mesmo que valiosas do ponto de vista dos direitos humanos, mas que distribuam ao memorial da Ordem dos Advogados, ao projeto de Perus”, disse. As doações a estes outros projetos estão contempladas no acordo.

Segundo ela, a não inclusão da demanda da criação do memorial causou exclusão do que ela chamou de “ponto fundamental para a reparação coletiva da classe trabalhadora”. “Se isso tivesse sido contemplado, nós teríamos uma forma de nos aproximarmos desse projeto, que muito nos interessa “, disse.

“É preciso ficar claro também que a empresa adiou, impôs suas restrições, mas quem formulou essa proposta no TAC não foi a empresa – não foi a empresa que decidiu quais instituições receberiam o dinheiro. Isso foi ideia do Ministério Público.”, afirmou Cardoso.

Veja a íntegra do debate:

Debate

O debate, que aconteceu durante o programa Direito à Vida também é Direito à Memória, contou com a participação também de outros membros do IIEP e do jornalista alemão Christian Russau, autor do livro Empresas alemãs no Brasil: o 7X1 na economia.

Russau disse que, desde o começo, critica-se a versão da Volkswagen de que as torturas e as colaborações com a ditadura eram “ações individuais”.

“Temos conhecimento de que os dirigentes da VW no Brasil sabiam que se torturava nas prisões e passaram as informações [sobre funcionários] ao DOPS. Ao nosso ver, isso é colaboração com a tortura”, disse.