Anistia Internacional aponta perda de direitos ao longo dos 1.000 dias do governo Bolsonaro

Organização catalogou 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse do presidente Jair Bolsonaro em 2019. A maioria permanece sem solução e sem uma justa reparação.

da Anistia Internacional

Anistia Internacional aponta perda de direitos ao longo dos 1.000 dias do governo Bolsonaro

Brasileiros e brasileiras perderam direitos e sentiram os impactos diariamente ao longo dos 1000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro, aponta a Anistia Internacional Brasil. O documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” lançado nesta sexta-feira, 24 de setembro. Ao todo foram catalogadas 32 situações que levaram a violações de direitos humanos desde a posse de Bolsonaro. E muitos delas permanecem sem solução e sem uma justa reparação. O número diz respeito às campanhas, ações urgentes e reativos produzidos pela equipe da Anistia Internacional Brasil desde 01 de janeiro de 2019 até o momento. O governo federal descumpre seu papel de garantir e facilitar acesso aos direitos humanos fundamentais como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a moradia.

“Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas dos seus direitos mais fundamentais”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

“O Brasil vive um momento preocupante, agravado pela pandemia da Covid-19, mas não só. Indígenas, populações tradicionais, quilombolas, moradores e moradoras das favelas e periferias foram deixados de lado pela omissão do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros em fazer um governo para todos e todas. O Brasil é muito maior que o cercadinho do Palácio do Planalto”, completa Jurema.

“Reunimos as ações da Anistia Internacional Brasil ao longo desses 1000 dias de governo Bolsonaro e concluímos que são 1000 dias sem direitos que brasileiros e brasileiras estão vivendo. As pessoas estão sentindo no bolso, no prato, na pele e no corpo as perdas dos seus direitos mais fundamentais” –  Jurema Werneck.

O documento sinaliza que diversas vezes o governo de Jair Bolsonaro descumpriu seu dever de garantir direitos e qualidade de vida para população brasileira.

A conduta negacionista e irresponsável, omissão, falta de transparência de dados, troca de ministros da saúde, falta de assistência adequada aos profissionais de saúde foram algumas das denúncias que a Anistia Internacional Brasil catalogou a partir de março de 2020, sobre a pandemia da Covid-19 na gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“Na pandemia da Covid-19 milhares de mortes poderiam ter sido evitadas e as mais chocantes desigualdades e injustiças que fazem parte da história do Brasil poderiam ter sido enfrentadas. Brasileiros e brasileiras hoje passam fome, estão desempregados, desemparados pelas autoridades públicas e é a sociedade civil organizada quem segue dando respostas contundentes para o enfrentamento dessa crise sanitária. Os responsáveis pelas condutas inadequadas na gestão da pandemia até aqui devem ser processados judicialmente e devidamente responsabilizados”, afirma Jurema Werneck.

O declarado afrouxamento no controle de armas no Brasil também é lembrado pela análise da Anistia Internacional Brasil que ainda em 2019 já sinalizava que os discursos eleitorais do candidato Jair Bolsonaro, se tornariam prática recorrente do presidente eleito. O tema da segurança pública é uma das preocupações da Anistia Internacional Brasil e houve inúmeros retrocessos na garantia da proteção de brasileiros e brasileiras e do direito à vida. Pelo contrário, há uma crescente flexibilização do porte e acesso a armas de fogo, mesmo sendo o Brasil um dos países que mais mata com armas de fogo no mundo.

“Armas não salvam vidas. Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de 30 anos não resolve o problema”, explica Jurema.

Para Anistia Internacional Brasil segurança pública é também agir para que outros tantos direitos sejam garantidos. O que inclui um plano nacional de redução de homicídios e de homicídios cometidos pelas polícias em serviço, sobretudo os que atingem jovens negros de favelas e periferias. Já perdemos João Pedro, Ágatha Félix, Mizael Fernandes da Silva, Kethlen Romeu e tantas outras vidas para uma política de guerra e morte que há mais de 30 anos não resolve o problema

Autoritarismo, intimidação e agressões verbais constantes deram o tom da relação do presidente Jair Bolsonaro com a imprensa. A restrição ao amplo debate, diminuição do espaço cívico e as ameaças ao estado de direito em discursos de convocação de atos públicos também foram apontados como graves perdas de direitos de brasileiros e brasileiras. E a prometida perseguição às organizações não governamentais, ainda na campanha eleitoral, tornou-se prática com a denúncia veiculada na imprensa de que agentes da Abin monitoraram a participação de ONGs e movimentos sociais na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP25), em 2019, em Madrid.

“Perseguir e monitorar opositores ou críticos ao governo são práticas do período sombrio do Regime Militar. Todos e todas têm o direito de construir uma sociedade mais justa e em prol do interesse público, com acesso à informação, participação ampla de ideias e valorização da diversidade que está em cada brasileiro e brasileira”, aponta Jurema.

Quase 600 mil vidas perdidas para a Covid-19, mais de 14 milhões de desempregados, cerca de 19 milhões de brasileiros passando fome, indígenas, quilombolas e populações tradicionais sendo perseguidos e perdendo suas terras para grileiros, madeireiros e garimpeiros… A lista de dados e fatos do Brasil do governo de Jair Bolsonaro revela que serão alcançados 1000 dias de direitos atacados.

É dever e responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e de seu governo garantir direitos humanos para todos e todas. Brasileiros e brasileiras estão neste momento perdendo suas vidas ou sofrendo na pele a má gestão e omissão que atinge o país nestes últimos 1000 dias”, afirma Jurema.

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Acesse ao documento “1000 dias sem direitos – As violações do governo Bolsonaro” aqui.

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