Direito ao esquecimento e à omissão

Direito ao esquecimento e à omissão

Nota da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo sobre reestruturação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

por Adriano Diogo, Audálio Dantas, Camilo Vannuchi, Fermino Fechio Filho e Tereza Lajolo*

A política de direitos humanos praticada em São Paulo pela gestão João Doria parece mimetizar um verso de Caetano Veloso: “Aqui tudo parece que é ainda construção e já é ruína”. Essa percepção foi reforçada recentemente após a publicação do decreto nº 58.079/2018, que “reorganizou” a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Como um presente de aniversário às avessas, o decreto foi publicado no Diário Oficial em 25 de janeiro. São Paulo merecia mais, sobretudo no que diz respeito à defesa do direito à memória e à verdade.

Uma breve retrospectiva das ações da pasta, criada por Fernando Haddad em 1º de janeiro de 2013, coloca em evidência a ruína à qual nos referimos no início. Seus escombros são visíveis na estrutura, no orçamento e no conteúdo. Comecemos pela estrutura.

Entre 2013 e 2016, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania esteve organizada em 13 coordenações: juventude, idosos, migrantes, LGBT, população em situação de rua, direito à memória e à verdade e outras sete. Igualdade racial e políticas para mulheres tinham suas próprias secretarias. No primeiro ano da gestão Doria, houve a fusão das três pastas. As 13 coordenações começaram a ser enxugadas até que, no início do segundo ano, perderam status e foram substituídas por nove departamentos, vinculados a uma única coordenação de “Promoção e Defesa de Direitos Humanos”.

A dotação orçamentária acompanhou os cortes na estrutura. O orçamento de 2017, sancionado em dezembro de 2016, reservava R$ 110 milhões para a área, considerando-se os orçamentos das três secretarias fundidas por Doria. Desses R$ 110 milhões, o novo prefeito empenhou R$ 39 milhões e liquidou apenas R$ 26 milhões. Três quartos do orçamento foram congelados em 2017. Para 2018, foram orçados R$ 85,4 milhões, 22% a menos do que no ano passado. A expectativa é de que a maior parte seja novamente congelada.

Nome de uma das 13 coordenações criadas na gestão anterior, Direito à Memória e à Verdade não aparece no título de nenhum dos novos departamentos da SMDHC. O próprio cargo de coordenador de Direito à Memória e à Verdade foi extinto. Tampouco consta no decreto qualquer projeto específico sobre o tema. Apenas três incisos, listados entre as atribuições do Departamento de Educação em Direitos Humanos, têm a ver com memória e verdade: “VIII – implementar ações e políticas que promovam a cultura de memória e verdade e a reparação simbólica às vítimas de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar; IX – apoiar a identificação de mortos e desaparecidos políticos no âmbito do Município; e X – acompanhar a implementação das recomendações do relatório final da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo.”

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Autores do referido relatório, torcemos pela efetiva implementação das 36 recomendações propostas em dezembro de 2016. No entanto, entendemos que essa deferência feita no decreto não basta. O direito à memória e à verdade deve ser percebido como algo transformador para honrar dívidas históricas e corrigir a versão oficial dos fatos. Nesse sentido, o empenho das autoridades é fundamental.

O balanço das realizações no âmbito do direito à memória e à verdade na atual gestão revela que as duas titulares da pasta em 2017, Patrícia Bezerra (até abril) e Eloísa Arruda, empenharam-se em dar continuidade a compromissos firmados nos anos anteriores. Nesse sentido, a hoje extinta Coordenação de Direito à Memória e à Verdade conseguiu prorrogar o convênio com a equipe que investiga as ossadas de Perus; organizou a segunda edição do Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva (entregue, desta vez, sem a presença do prefeito); trocou as placas da Praça General Milton Tavares de Souza, rebatizada em 2016 como Praça Paulo Sella Neto (Tin Tin); fixou placas de memória (concebidas no ano anterior) em dois cemitérios municipais, Dom Bosco e Campo Grande, onde foram enterradas vítimas da repressão (a inauguração de uma terceira placa, prevista para o cemitério de Vila Formosa, foi cancelada sem explicações); imprimiu 4 mil exemplares de um livro sobre lugares de memória, também elaborado em 2016.

Para além dessas ações, o que se viu foram omissões e retrocessos significativos, que nos permitem inferir o descaso do prefeito em relação ao direito à memória e à verdade. Vale lembrar que a primeira troca no comando da Secretaria se deu em abril do ano passado, quando Patrícia Bezerra deixou o cargo em meio à truculência com que o governo Doria investiu contra a população em situação de rua e dependentes químicos na região da Luz. Patrícia também não conseguiu evitar que a Ponte das Bandeiras fosse rebatizada em homenagem a Romeu Tuma, contrariando lei municipal que veta homenagens em logradouros a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos. Entre 1966 e 1983, Tuma foi diretor e, em seguida, chefe do DOPS, período em que acobertou prisões ilegais e foi cúmplice nos crimes de tortura e ocultação de cadáveres.

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Eloísa Arruda chegou em seguida. Pouco depois, a Secretaria inaugurou as placas nos dois cemitérios e cancelou a inauguração da placa de Vila Formosa sem dar explicações à sociedade e aos familiares das vítimas que seriam homenageadas. Finalmente, em janeiro de 2018, o então coordenador de Direito à Memória e à Verdade foi exonerado durante as férias. Sua demissão significou a extinção do cargo.

Uma gestão que perde o prazo de 15 dias para vetar um projeto de lei que dá o nome de Tuma a uma ponte, mesmo após diversas entidades alertarem para a ilegalidade e o erro simbólico da homenagem, carece de legitimidade para “apoiar a identificação de mortos e desaparecidos”, como consta no decreto de 25 de janeiro. Também carece de legitimidade para promover “a reparação simbólica às vítimas de graves violações de direitos humanos” uma gestão que admite a apologia à tortura ao autorizar o desfile de um bloco de Carnaval intitulado Porão do DOPS, cujo cartaz traz a fotografia do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A comparação com a gestão anterior é inevitável. Entre 2013 e 2016, Haddad criou o Festival de Direitos Humanos, o Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns de Direitos Humanos, o Prêmio de Educação em Direitos Humanos e o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade Alceri Maria Gomes da Silva. Esteve nas premiações. Instituiu o programa Ruas de Memória e sancionou mudanças de nomes significativas, como a alteração do Elevado Presidente Costa e Silva para Elevado Presidente João Goulart. Inaugurou o monumento aos mortos e desaparecidos políticos, assinado pelo arquiteto Ricardo Ohtake, no Parque do Ibirapuera. Criou e manteve por quatro anos o Cine Direitos Humanos, com sessões semanais e gratuitas exibidas numa das salas do Shopping Frei Caneca. O programa foi interrompido pela atual gestão. Apoiou iniciativas culturais como a Mostra de Cinema Memória e Verdade, em agosto, e uma exposição sobre o artista plástico Antonio Benetazzo, assassinado sob tortura e enterrado como indigente em 1972. Viabilizou a retomada da análise das ossadas de Perus e instituiu a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, com os objetivos de investigar e relatar violações de direitos humanos praticadas pela administração municipal entre 1964 e 1988. Por fim, instado por esta Comissão, elaborou um pedido oficial de desculpas pelos crimes cometidos pela Prefeitura durante a ditadura.

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Em dezembro de 2016, a Comissão da Memória e Verdade apresentou seu relatório final com 36 recomendações à Prefeitura. Talvez a mais importante delas seja a de número 30: Institucionalizar uma política pública municipal de memória e verdade. “Os trabalhos relacionados a justiça e reparação”, diz o parágrafo 204 do relatório, “devem ser objetos de uma política pública permanente, que não esteja a reboque do bom senso ou da ideologia dos próximos prefeitos e suas equipes”. Em outras palavras, o direito à memória e à verdade deve ser objeto de uma política de Estado, não de governo, o que permitirá a ele resistir à alternância de poder e aos humores dos mandatários. Nossa esperança é que essa política ainda esteja em construção, e não em ruína.

* Os autores deste artigo compuseram a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo (2014-2016). Adriano Diogo, 68, geólogo, foi deputado estadual (2006-2014) e presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”. Audálio Dantas, 88, jornalista e escritor, foi presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e deputado federal pelo extinto MDB (1979-1983). Camilo Vannuchi, 38, jornalista e escritor, é doutorando e pesquisador da USP sobre direito à comunicação. Fermino Fechio Filho, 73, advogado, foi ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo e ouvidor nacional dos Direitos Humanos. Tereza Lajolo, 70, professora aposentada de geografia da rede estadual, foi vereadora por três mandatos (1983-1996). 

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