Parlamentares propõe leis que não respeitam os direitos da mulher

Do Justificando 

7 parlamentares que não respeitam os direitos da mulher

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que obriga mulheres estupradas a fazerem boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que possam realizar o aborto legal. Esse é apenas um capítulo que envolve um cenário muito maior, com diversos parlamentares. Para esclarecer o assunto, o Justificando apurou uma lista de sete parlamentares que propuseram leis que não respeitam as mulheres. 

#07 Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Autor do PL 6335/2009 que regulamenta o direito à objeção de consciência, o qual pode ser utilizado pelo médico para se recusar a fazer um procedimento que não concorde – ainda que esteja atuando pelo SUS, atingindo diretamente o direito da mulher ao aborto legal. A realidade da objeção de consciência é superável em grandes centros de medicina, onde o médico que se recuse pode ser substituído sem dificuldade por outro, mas se torna um real problema em áreas sem atendimento médico adequado.

#06 Deputado Pastor Eurico (PSB/PE) 

É Autor, em conjunto com outros parlamentares, e articulador do Projeto de Lei 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Para Eurico, a mortandade de mulheres que se submetem a aborto inseguro é um problema de polícia e não de saúde pública.

#05 Senador Magno Malta (PR/ES)

Autor da Proposta de Emenda Constitucional 29/2015 que altera a Constituição para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, atingindo diretamente o acesso da mulher à saúde e ao aborto legal. Malta também foi um obstáculo ao avanço da cota política de mulheres no Congresso Brasileiro. Ao final, ele aderiu à matéria, mas impondo a alteração de que a cota não inclua mulheres trans.

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#04 Marco Feliciano (PSC/SP)

Assim como Pastor Eurico, é autor do PL 6055/2013 que pretende revogar, integralmente, a lei 12.845/2013 que dispõe sobre o atendimento da mulher vítima de violência sexual na rede do SUS. Marco Feliciano também articula politicamente uma série de projetos sobre o tema e nesta semana acusou a prova do ENEM por fazer “ideologia de gênero” por abordar machismo e violência contra mulher.

#03 Deputado João Campos (PSDB-GO)

O Deputado é autor da Proposta de Emenda Constitucional 164/2012 que altera a CF para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, dificultando o acesso à saúde e ao aborto legal por mulheres. Além disso, é relator na Comissão de Segurança Pública e está “sentado em cima” há 1 ano do Projeto de Lei que pretende acabar com o constrangimento das revistas vexatórias, feitas em visitantes que são obrigadas a se agachar de cócoras e expor o ânus e a vagina para uma agente toda vez que pretendem visitar alguém na prisão. 

#02 Evandro Gussi (PV/SP)

O Deputado é relator do projeto substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça do Projeto de Lei 5069/2012 que altera a lei de atendimento do aborto legal a mulher estuprada no SUS. Segundo o que foi aprovado e por ele articulado, para a mulher provar que “falou a verdade” acerca do estupro, terá de passar por exame de corpo de delito e fazer um boletim de ocorrência.

#01 Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O Deputado, que também é Presidente da Câmara, é autor o projeto de Lei 5069/2013 que foi “complementado” por Gussi e dificulta o aborto por mulheres estupradas. Cunha também é, junto com João Campos, autor da PEC 164/2012 que altera a CF para prever a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Além disso, é autor do Projeto de Lei 1545/2011 que tipifica como crime o aborto cometido por médico, bem como o impede de exercer a profissão definitivamente.

18 comentários

  1. pindorâmicas

    Já dizia Dilma: “Feliz é a nação cujo deus é o Senhor.”

    Em prol do “presidencialismo de coalizão” e da “sustentabilidade”, deram corda pra esse lixo. Agora aguenta.

    (Inda me lembro de Dilma fazendo corrente de oração com o casal Hernandes.)

    Para que não sejamos preconceituosos, seria o caso de perguntarem à CNBB o que acha desses projetos.

    • Vc tá tentando devirtuar, que

      Vc tá tentando devirtuar, que saiba a Dilma nunca compactuou com esse atraso, muito pelo contrário.

    • Por isso 1 médico nao pode impedir o direito da mulher ao aborto

      Se nao quer fazer, que se encarregue de arranjar um substituto. Ou deixe o emprego no SUS, ele nao é obrigado a trabalhar lá. Trabalhando no SUS, o aborto legal faz parte das obrigaçoes profissionais dele.

      • Sou cem por cento a favor do

        Sou cem por cento a favor do direito de aborto por parte da mulher em caso de estupro.

        Todavia, nas Forças Armadas somente voluntários compõe pelotão de fuzilamento.

        Mas as nossas feminazi querem negar aos médicos um direito que até aos militares, que são pagos para matar, é facultado.

        Triste…… 

          • Ah, que lindo seu argumento,

            Ah, que lindo seu argumento, “vá trabalhar na iniciativa privada”…

            Parece o que FHC dizia para os servidores públicos nos anos 90..,

            Aliás, depois de 22 anos acompanhando politica a maior liçao que tive é que petistas, tucanos, feministas e o kct é que são todos uns hipócritas do cacete, que estão mais preocupados em defender suas ideologias (e vantagen$$$) do que melhorar a vida do povo, das mulheres etc…..  

        • Que palhaçada é essa?

          Para começar, o post está discutindo direito ao aborto EM CASO DE ESTUPRO. Vc acha mesmo que um homem que estupra uma mulher TEM DIREITO de querer o filho? Ora, ora.

          E mesmo quando nao é esse o caso, se ele quer um filho arranje uma mulher que queira ter o filho com ele, ora bolas. Nao pode querer obrigar uma mulher que nao quer ou nao pode ter o filho a tê-lo. Assim como uma mulher nao pode obrigar um homem a engravidá-la.

          E em boa parte dos casos a mulher precisa abortar porque está em situaçao difícil, e nao há parceiro nenhum querendo o filho.

          Cada um que aparece!

          • Palhaçada pode ser tua

            O PL 6335/2009 que regulamenta o direito à objeção de consciência, não tem a ver com o aborto seja por a mulher ter sido ou não estrupada.

            E pelo que vejo você é do tipo de mulher que defende privilégios e não direitos iguais.

             

          • É piada Claro q defendo o “privilégio” d nao ter filho indesejad

            O corpo das mulheres nao é uma “fábrica” à disposiçao dos homens. Se querem ter um filho, arranjem uma companheira que queira também. É só o que faltava querer obrigar uma mulher a ter um filho porque eles querem.

  2. O post é um pequeno manual

    O post é um pequeno manual para quem quer conhecer o real significado de “obscurantismo”.

  3. o atraso do atraso
    Esse pessoal é o atraso do atraso.

    Como eles tem milhoes iguais que não gostam de pensar, questionar. Aceitam as coisas como fossem um verdade.

    Tudo que propoem so vai valer para enriquecer as mafias, penalizar os pobres e pretos.

    Proibições nunca resolveu problema nenhum, mas dá voto.

    Por outro lado não se precisa pensar nas soluções.

    é o melhor dos mundos (para eles).

  4. Todas essas alterações de

    Todas essas alterações de legislação que somente eliminam os direitos das mulheres, só ocorrem porque as interessadas, que são as mulheres, nunca são ouvidas.

    E toda vez que a cegueita religiosa determinar as diretrizes do Estado, tornará este Estado um caos, transformando a sociedade e um monte de “merda”, ditatorial, injusta, intolerante, preconceituosa, racista e abominável.

  5. Esse é o saldo de Junho de 2013 ?

    Uma guerra santa contra o aborto em mulheres que sofreram violencia sexual?? O que é isso meu deus???

  6. todos os 7 são evangélicos???

    todos, ou quase todos evangélicos………….

    tempos trevosos…………cruz credo!!!

    • Eles seguem o 1º mandamento

      Seguem o 1º mandamento:

      “Amarás ao Senhor teu Deus sobre todas as coisas, e ao próximo como a ti mesmo”

      Mas com uma ressalva:

      “Contanto que o teu próximo concorde contigo. Se não, podes odiá-lo livremente…”

  7. Tá faltando só uma lei.

    Nosso país necessita urgentemente de uma Lei que impeça representantes de instituições religiosas de se candidatarem a cargos eletivos. Ainda não foi feita, em definitivo, a separação Estado/Instituições Religiosas. É um absurdo garantir assento a representante de instrituição religiosa onde se fazem as Leis laicas. Se uma Lei nesse sentido não for feita, a bancada da bíblia caso venha a conseguir a maioria irá, fatalmente, implantar uma teocracia em nosso país. Outra coisa, o governo precisa acabar com a isenção tributária para todas as instituições religiosas. Todos pagamos impostos ao explorar qualquer atividade econômica, porque essas instituições não pagam?

  8. + comentários

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