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Jornal GGN – Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (UOL), o coordenador da Comissão Nacional da Verdade Pedro Dallari reafirmou que o prazo de entrega do relatório final do grupo é no dia 10 de dezembro, e classificou a data como um “marco” para a história nacional. Isso porque, segundo Dallari, a conclusão do trabalho da Comissão, além de jogar luz sobre parte dos crimes contra direitos humanos praticados durante a ditadura militar, vai cobrar a responsabilização dos agentes envolvidos.
Dallari chegou a dizer que a própria presidente Dilma Rousseff (PT) pode fazer uso de sua posição institucional para pressionar as Forças Armadas a admitirem seu papel durante o regime ditatorial, que fez cerca de 400 vítimas registradas pela Comissão.
Para o coordenador, a recomendação pela responsabilização implicará, inclusive, numa discussão sobre a aplicabilidade da Lei da Anistia por parte do poder Judiciário.
Veja o trecho a seguir:
Argentina, Uruguai e Chile foram países aqui da América Latina, para citar alguns, que adotaram condutas incisivas para punir agentes do Estado responsáveis por crimes em suas ditaduras. No Paraguai foi montada uma comissão, mas não se puniu militares envolvidos. O sr. acha que no caso do Brasil, que é um debate ainda em aberto, qual vai ser o modelo para o qual vamos convergir?
Eu trabalho essa dimensão da responsabilidade em dois planos. Um é o que eu chamo de responsabilidade institucional, que é a política e que é a necessidade das Forças Armadas reconhecerem que houve graves violações de direitos humanos no Brasil, o que até hoje eles não fizeram. Quer dizer, o que as Forças Armadas fazem é não negar mais, como negavam antes, mas não reconhecem explicitamente e mais do que isso reconhecerem o protagonismo que tiveram. Isto é uma dimensão, e que eu acho que é uma decisão política e que deve ser tomada, já devia ter sido tomada.
Por quem?
Pelas Forças Armadas. No fundo resta saber em que estágio de relação de comando a Presidência da República deve interferir, ou o Ministério da Defesa, mas a responsabilidade em última instância é das Forças Armadas.
Seu juízo é que a Presidência da República e o Ministério da Defesa deveriam interferir para que os comandos das Forças tomassem atitude?
Eu acho que isso poderá ocorrer após a divulgação do relatório. Acho que as Forças Armadas poderiam se antecipar a isso, tal o volume de evidência que existe. E ainda eu quero crer que isso seja possível até 10 de dezembro.
Será que eles não temem o seguinte: no momento em que os comandantes das Forças vêm a público e admitem violação de direitos humanos e sua responsabilidade institucional, eles não abrem imediatamente o espaço para que ações sejam ajuizadas contra os que ainda estão vivos, ainda que na reserva para serem responsabilizados criminalmente?
Eu acho que não pelo simples fato que essas ações já estão sendo ajuizadas, ou seja, não há uma correlação na medida em que o Ministério Público já vem propondo ações, propôs no caso Rubens Paiva, propôs no caso Riocentro, e agora, inclusive, o Supremo Tribunal Federal vai voltar a examinar essa situação a partir desses casos concretos, e aí nós entramos então na segunda dimensão da responsabilidade, que não é a responsabilidade institucional, mas é a responsabilidade individual, que envolve a discussão sobre a Lei de Anistia. A Comissão vai pedir que haja… vai recomendar que haja a responsabilização daqueles que deram causa a essas graves violações, porque é uma decorrência natural da apuração que ela fez. A Comissão não é um órgão técnico jurídico, embora muitos de nós sejamos da área do direito, advogados, ela não é um órgão que tenha essa natureza técnica, portanto nós vamos indiciar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo, mas isso, de certa maneira, como você disse, é um debate que já existe na sociedade, as ações já estão colocadas, e é inevitável que isto venha ocorrer.
A entrevista completa está disponível aqui.
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Mais um que está secando
Mais um que está secando gelo.
Talvez pra ficar bem na fita do lado que atua,
E de prático?
ZERO.
Eu e ele,infelizmente, sabemos disso.
Nós não temos garra e as abnegadas incas´veis mães argentina indo todo santo dia na praça pra exigir justiça.
Aqui , nós queremos justiça assistindo TV no sofá. De preferência com ventilador ligado e esparramado na cama .
Assunto inútil.
Por enquanto.
Quem sabe um dia….
este debate nao é do
este debate nao é do interesse da sociedade civil Brasileira
é da agenda de determinados descarados , desavergonahdos, que vivem falando que tortura , execuçao, dissidentes politicos, estupros e prisoes arbitrarias sao crimes imprescritiveis e ao mesmo tempo cultuam a ditadura cubana
Ditadura que ja tinha 5 anos quando começa a brasileira e passados 29 anos do fim da nossa ela permanece.
A ditadura cubana ja matou , estuprou, torturou dezenas de vezes mais gente do que a nossa e esses DESAVERGONHADOS tem o despudor de apoia-la e ao mesmo pedir justiça contra nossos ditadores.
impressionante…