A luta contra a mineração em Águas da Prata

Águas da Prata luta contra a exploração de minérios

Por Bel Pereira, especial para o blog

Moradores e ONGs de Águas da Prata e São João da Boa Vista estão se mobilizando para tentar impedir a entrada de mineradoras em Águas da Prata.

A primeira e que já tem licença ambiental para operar é a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio, empresa do Grupo Votorantim. A outra é a Mineração Curimbaba, que recebeu da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no mês passado, a licença prévia e de instalação. Juntas, as duas empresas detém 14 campos de extração de bauxita, mapeados pelo DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral e já com pedido de licenciamento ambiental na CETESB.

Os locais a serem minerados guardam um pouco da historia do município, interferem, diretamente em sua atividade turística, estão em locais onde se encontram animais ameaçados de extinção e não há um estudo específico capaz de atestar que a atividade não irá interferir na qualidade das águas minerais que são a essência da cidade.

Para garantir que o município mantenha a sua vocação natural, o Grupo Ecológico Maitan e a Ong Guará começaram um manifesto em defesa da Estância que já conta com mais de duas mil assinaturas. Os grupos também pediram a intervenção do Ministério Público e solicitaram, à Câmara Municipal a aprovação de emendas que alteram o capítulo do Meio Ambiente, na Lei Orgânica Municipal.

As emendas, além de oferecem parâmetros para a mineração, ainda criam os alicerces de uma política ambiental que a cidade não dispõe. Águas da Prata não tem Plano Diretor, nem Lei de Uso e Ocupação do Solo, nem Lei de Tombamento, nem Lei de Proteção Ambiental, ou de Zoneamento. Sendo assim e apesar da sua especificidade, a cidade está desguarnecida de regras até para decidir que tipo de empreendimento pode ou não acontecer no município.

O projeto de emenda já poderia ter sido aprovado, mas a segunda e definitiva votação ficou para o dia 26 de novembro. Até lá, os vereadores devem se posicionar, também, com emendas propostas pela CBA ao projeto já aprovado em primeira votação. A empresa pede a retirada do “coração do projeto” ou seja a eliminação de 8 itens que asseguram ao município autonomia na legislação ambiental e pede que futuras leis sobre o setor seja proposta por comissão composta pelo legislativo, sociedade civil e setor produtivo. E ainda que tais leis sejam aprovadas após audiência pública!

Os ambientalistas temem que a hesitação dos vereadores e sobretudo se as emendas forem acatadas, a implantação da atividade aconteça. A CBA já conta com licença de operação da Cetesb e aguarda apenas, a autorização da prefeitura para começar as atividades.

“A maior parte do subsolo de Águas da Prata está registrada para que seja feita mineração de bauxita. Não há como prever o impacto que isso causará, no futuro da cidade, se não tivermos um estudo mais abrangente, capaz de observar as peculiaridades da Estância e que seja capaz de verificar o impacto causado pela atividade num todo e não apenas no polígono de uma única empresa”, afirma a presidente do Grupo Ecológico Maitan, Maria Isabel Pereira.

Águas da Prata

Águas da prata é um município que tem como uma das principais atividades econômicas a exploração de suas fontes de água, fato que a tornou reconhecida nacionalmente. Devido às características de seu relevo e clima ameno, o município tem um inegável potencial turístico, atrelado às qualidades medicinais de suas águas e à riqueza da diversidade da fauna e flora locais, poder-se-ia viabilizar um crescimento econômico cujo “produto” seria a preservação do meio ambiente.

O desmatamento causado pela atividade mineraria traz como consequência o secamento de nascentes e de cursos d’água, o assoreamento dos rios, a esterilidade da terra estéril, antes fértil, a destruição dos ecossistemas naturais, trazendo a extinção de centenas de espécies de fauna e flora, a destruição da paisagem, riscos geológicos, sérios problemas na qualidade do ar, com a poeira advinda da mineração e mudanças climáticas.

Os impactos na paisagem serão enormes, com a escavação de buracos e a criação de pilhas de rejeitos.

A importância de todo complexo ambiental e paisagístico do município de Águas da Prata é indiscutível, pela excepcionalidade das características existentes no município. Levantamento feito por biólogos e ecólogos apontam que no local há 14 espécies de mamíferos ameaçadas de extinção e 17 espécies de pássaros. Levantamento arqueológico também dá conta que existam no lugar sítios arqueológicos importantes. Além do que a área a ser minerada é facilmente sujeita à erosão, de acordo com o Relatório do Comitê da Bacia do Rio Moji Guaçu.

“A atividade não cabe em Águas da Prata. Permitir a mineração na cidade é o mesmo que condená-la a mudar a sua vocação natural”, afirma Cristina Lerosa, presidente da ONG Guará.

Os processos de mineração já liberados pela CETESB

Os processos da Curimbaba

Processo: 63/0001130/11 – Ribeirão da Prata

Abertura: 24 de abril de 2011

Histórico da Atividade

A poligonal do local Ribeirão da Prata foi concedida À Mineração Curimbaba através de alvará de pesquisa 3230 processo DNPM 833.621/1994 numa área de 89,07 ha. , com Competência entre Minas Gerais e São Paulo. A área paulista é de 1.208ha e 29.266 m 3. A área está na borda SW do anel vulcânico de Poços de Caldas onde estão as cabeceiras do Ribeirão da Prata, afluente do Rio Jaguari Mirim, às fraldas da Serra do Gavião. É o rio que abastece a cidade de Águas da Prata. Está a 30 km de Andradas e 13 km noroeste de Águas da Prata. A empresa entrou com o pedido na CETESB em 26 de abril de 2011. A Licença Prévia e de Instalação foi emitida em 28/08/2012. A Cestesb liberou agora o pedido que estava arquivado desde 2005 e que visava saber de quem era competência para fazer devido à fronteira dos estados e se precisava de EIA/RIMA. Chegou –se à concluso que precisa apenas de RAP – Relatório Ambiental Preliminar.

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Processo: 43/00757/08 – Serra do Serrote

A área efetiva de mata é de 10,83 há e está dentro de uma área de direito minerário de 319,82ha. A empresa precisará de 4.800 me para a construção de dois pátios para armazenamento do minério. Cada pátio terá 40m x 60 m. 2.400 metros quadrados. A empresa entrou com pedido na CETESB em 24/09/2008 e a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO foi Emitida em 28/08/2012.

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Processos da CBA

No caso da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio – há situações distintas e os processos estão mais adiantados. A CBA já tem Licença de operação válida até 29/06/2013 no Campo do Serrote ( processo 4300093/08) e até 9/01/2015 na Serra do Serrote ( processo 4300757/08).

No Campo do Serrote, a operação é para a extração anual de 192 .000 toneladas de bauxita em 4 áreas distintas: Campo das Brígidas, com área de lavra de 9,56 ha; Taquari-Quirinos, com área de lavra de 1,22 ha; Serrote e Quirinos, com área de lavra de 10,95 ha, e Córrego dos Quirinos, com área de lavra de 2,52 ha, perfazendo uma área total de lavra de 24,25 ha.

O primeiro empreendimento vai gerar 13 empregos na produção e 1 na administração.

Já no local intitulado “Serra do Serrote”, a CBA conseguiu a LICENÇA DE INSTALAÇÃO no início do mês de agosto deste ano e ali serão explorados quase que o dobro da licença anterior. Ali serão gerados 15 empregos na produção.

De acordo com documento da CETESB a licença é válida para “a extração média anual de 375.000 toneladas de minério de alumínio (bauxita). Para definir a área, o documento remete à área aprovada pelo DNPM por meio da emissão da Portaria de Lavra n.º 46, de 06 de fevereiro de 2012, pelo Processo DNPM n.º 811.095/1973:

. área da poligonal: 93,67 ha e;. área de extração: 11,6 há.

Esta licença foi renovada agora. As áreas da CBA de bauxita em Águas da Prata são jazidas de minério de Zircônio e foram registradas em 1908 (Quirinos) 1914 (Serrote e Quirinos) 1918 ( Campos Brígidas, Fazenda Pinhal e Chapadão) e 1933 Córrego dos Quirinos. As jazidas foram adquiridas por José de Paiva Oliveira na empresa Byngton e Cia. Foram transferidas em 1935 à Cia. Geral de Minas. Em 1962 foi cedida a Alberto Jackson Bungyto Neto, que as cedeu à Minegral. Em 1999 a Minegral foi extinta e absorvida pela CBA.

Assim, todas as outras licenças requeridas pela Minegral, agora passam a ser geridas pela CBA que pode pedir a retomada do processo a qualquer tempo.

São eles os processos 63/00757/08 e 63/0001130/11; 43/00093/08, 43/00094/08;

Os dois primeiros processos foram os que tiveram as suas licenças prévias e de instalação publicadas no Jornal O MUNICIPIO do dia 5 de setembro e referem-se à empresa Curimbaba. Os outros dois estão em fase mais adiantada tendo sido expedida a licença de operação em um deles.

Os processos da Curimbaba.

Processo: 63/0001130/11 – Ribeirão da Prata

Abertura: 24 de abril de 2011

Histórico da Atividade

A poligonal do local Ribeirão da Prata foi concedida À Mineração Curimbaba através de alvará de pesquisa 3230 processo DNPM 833.621/1994 numa área de 89,07 ha. , com Competência entre Minas Gerais e São Paulo. A área paulista é de 1.208ha e 29.266 m 3. A área está na borda SW do anel vulcânico de Poços de Caldas onde estão as cabeceiras do Ribeirão da Prata, afluente do Rio Jaguari Mirim, às fraldas da Serra do Gavião. É o rio que abastece a cidade de Águas da Prata. Está a 30 km de Andradas e 13 km noroeste de Águas da Prata. A empresa entrou com o pedido na CETESB em 26 de abril de 2011. A Licença Prévia e de Instalação foi emitida em 28/08/2012. Como é muito recente, a licença ainda não está no site da Companhia. A Cestesb liberou agora o pedido que estava arquivado desde 2005 e que visava saber de quem era competência para fazer devido à fronteira dos estados e se precisava de EIA/RIMA

A certidão de Uso e Ocupação do Solo , que atesta que não há nada contra a atividade é de 19 de janeiro de 2011. Não há ainda a emissão de Licença Prévia, porque não foi feita a juntada da publicação do jornal.

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Processo: 43/00757/08 – Serra do Serrote

A área efetiva de mata é de 10,83 há e está dentro de uma área de direito minerário de 319,82ha. A empresa precisará de 4.800 me para a construção de dois pátios para armazenamento do minério. Cada pátio terá 40m x 60 m. 2.400 metros quadrados. A Certidão de uso e ocupação do Solo é de 31 de março de 2008. A empresa entrou com pedido na CETESB em 24/09/2008 e a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO foi Emitida em 28/08/2012. Como é muito recente, a certidão ainda não está no site da Companhia.

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CBA

No caso da CBA – Companhia Brasileira de Alumínio – há situações distintas e os processos estão mais adiantados. A CBA já tem Licença de operação válida até 29/06/2013 no Campo do Serrote ( processo 4300093/08) e até 9/0/2015 na Serra do Serrote ( processo 4300757/08).

O primeiro empreendimento vai gerar 13 empregos na produção e 1 na administração.

Lavra n.º 46, de 06 de fevereiro de 2012, pelo Processo DNPM n.º 811.095/1973:

. área da poligonal: 93,67 ha e;. área de extração: 11,6 há.

Em 1999 a Minegral foi extinta e absorvida pela CBA.

Assim, todas as outras licenças requeridas pela Minegral, agora passam a ser geridas pela CBA que pode pedir a retomada do processo a qualquer tempo.

São estes os campos já com processos iniciados : Fazenda Cha w2padão; Campos Brígidas; Córregos dos Quirinos, Quirinos, Serrote/Quirinos e Fazenda Pinhal, Fazenda Pratinha e Pico do Gavião.

Juntas, as duas empresas contam com 14 áreas de mineração. Alguns destes campos contemplam locais turísticos, de rara beleza, ou históricos, como o Pico do Gavião, a Fazenda Pratinha, a Fazenda Chapadão e as cabeceiras do Ribeirão da Prata, rio que abastece a cidade.

Em Poços de Cadas

Quase toda a Serra da Prata tem o seu subsolo registrado pelas duas empresas. As áreas fazem parte do mesmo veio que vem de Poços de Caldas e que compõe a borda do extinto vulcão. Os olhos das mineradoras se voltaram para a Prata, porque em Poços as jazidas começaram a ficar exauridas e porque a população começou a se organizar.

A primeira “baixa” das mineradoras se deu há cerca de 4 anos. A Alcoa S/A pretendia minerar uma área de mata na Região Leste da cidade, conhecida como Morro São Domingos. O impacto na paisagem seria tal que a população se mobilizou e a empresa abandonou o projeto.

Poços de Caldas [MG] tem um agravante porque depois do esgotamento do urânio a região se tornou uma espécie de “bota-fora” do nuclear brasileiro.

A vereadora Regina Fiofi, de Poços de Caldas, vem se marcando como uma das importantes vozes contra a exploração desenfreada. Ela preside a recém criada Comissão das Águas que vem acompanhando as denúncias de contaminação. É também de sua autoria, o projeto de lei que prevê o registro, acompanhamento e a fiscalização dos recursos minerais no território do município de Poços de Caldas.

Considerada no passado como uma atividade bem vinda, hoje, com a consciência ambiental mais emergente, a atividade encontra barreiras.

Cabe agora verificar se a Prata saberá impedir que a devastação de outros lugares não chegue à cidade.

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