A regulação fora de moda

Análise excepcional de Raquel Balarin, do “Valor Econômico”, sobre as propostas de auto-regulação do mercado apresentada pelo chamado “Grupo dos 30” – organização privada presidida por Paul Volcker e que tem Armínio Fraga como vice-presidente (clique aqui).

A proposta bate na tecla da auto-regulação (o mercado regulando a si mesmo) e apresenta 18 propostas de aprimoramento da regulação existente.

Entre elas, “a regulação internacional de operações de derivativos feitas em mercado de balcão, a determinação de que a jurisdição de fundos deve se basear na localização de seus administradores (e não de domicílio legal, como fazem alguns gestores brasileiros), aplicação de regulação para bancos de investimento e corretoras que hoje não são organizadas como holdings bancárias e até revisão dos padrões contábeis para lidar com instrumentos de baixa liquidez”.

Lembra Raquel que, em entrevista ao Valor, Armínio disse que o histórico brasileiro é próximo do consenso internacional sobre regras prudenciais.

Aí, Raquel começa a enumerar as extravagâncias brasileiras:

* Quantas vezes, caro leitor, você não viu aqui mesmo neste jornal reportagens sobre fundos de hedge ou de “private equity” sediados em paraísos fiscais, ainda que a gestão estivesse nas mãos de brasileiros? Além de questões tributárias, muitas vezes essa decisão é defendida pelos gestores pela necessidade de sigilo dos cotistas. Até hoje, por exemplo, não se sabe ao certo quem são os brasileiros que investem no Opportunity Fund, sediado nas Ilhas Cayman. E o caso Opportunity mostrou como é difícil saber a quem cabe a supervisão e as decisões legais sobre esses fundos. Em várias ocasiões, a Justiça brasileira e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tiveram de admitir que estavam de mãos amarradas.

* Outra proposta do Grupo dos 30 é a de que fundos mútuos que ofereçam serviços bancários tenham de se organizar como bancos e, como tal, submeterem-se aos órgãos reguladores. A medida me fez lembrar o caso de alguns fundos brasileiros que vinham utilizando as Cédulas de Crédito Bancário (CCB) para fazer empréstimos a várias empresas. Eram financiamentos disfarçados, que não eram explicitados ao BC. E isso sem falar nos chamados “equity kickers”, empréstimos concedidos por bancos de investimento a empresas que se preparavam para emitir ações em bolsa e que tinham como objetivo “enfeitar a noiva” aos investidores. Boa parte dessas empresas emitiu CCB em favor dos bancos e, quando as ofertas em bolsa secaram, esses títulos de baixa liquidez e alto risco acabaram parando nas carteiras de fundos de investimento administrados pelos mesmos bancos.

Raquel recorda um documento do ano passado, preparado pelo Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), uma associação de banqueiros.

Havia um mea culpa e várias propostas, mas que seriam de adoção voluntária.

“O documento do IIF perdeu credibilidade para mim quando tive acesso a um relatório interno e confidencial (uma espécie de rascunho), em março do ano passado, na reunião da entidade no Rio de Janeiro. No texto, representantes de alguns bancos que hoje nem mais existem se preocupavam em mostrar que o setor financeiro não era o culpado da crise e em dizer que era necessário evitar uma reação exagerada das autoridades regulatórias e de supervisão, engessando modelos que foram criados nos últimos anos, entre eles o chamado “originate-to-distribute”, em que os ativos são empacotados, securitizados e transferidos para fora do balanço”.

Luis Nassif

14 Comentários

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  1. Autonomia corporativa:sistema
    Autonomia corporativa:sistema financeiro ,quer fazer crer ,que é capaz de se auto controlar. Bêbados , também afirmam ,convictamente, que estão aptos a dirigir. Não seria o caso ,de criar um “bafômetro”,a testar a lucidez de quem pilota instituições financeiras?

  2. Ai ! Ai ! É a velha estória
    Ai ! Ai ! É a velha estória da raposa querendo tomar conta do galinheiro!
    Vão trabalhar cambada de vagabundos e oportunistas baratos!!!
    Aqui perto tem um camarada que vendeu uma fazenda pecuária lá pelas bandas de Porto Seguro e, trocou seus 50 peões por 2 analistas financeiros…
    Deste jeito, o mundo vai parar:em algum ponto do futuro, vai faltar leite pras crianças!!

  3. Os economistas de plantão já
    Os economistas de plantão já deveriam ter aceitado à esta altura do campeonato que “auto-regulamentação” é um mito, uma lenda. Todo e qualquer mercado têm que ter alguém de olho para impedir abusos e definindo regras, caso contrário abusos SEMPRE vão acontecer.

  4. ACHO QUE UMA EX-APRESENTADORA
    ACHO QUE UMA EX-APRESENTADORA DE PROGRAMA INFANTIL (XRSRS) EM UMA LUZ ECONÔMICA MUSICAL TRADUZ BEM A QUESTÃO:

    OLHA O REFRÃO MUSICAL: LIBERA GERAL, LIBERA GERAL.
    ENTÃO LIBERA.

    ACREDITAR EM AUTO-REGULAÇÃO FINANCEIRA É SIMILAR A UM BÊBADO VICIADO EM JOGATINA TENTANDO SE EQUILIBRAR NA CORDA BAMBA.

  5. Esse pessoal ainda tem
    Esse pessoal ainda tem coragem de defender a auto-regulamentação, como se nada estivesse acontecendo.
    Não está mais do que provado que isso não funciona? Que só serve para auto-proteção???

  6. na verdade, os paraisos
    na verdade, os paraisos fiscais sao os infernos artificiais…

    a financeirizacao chegou a tal ponto que os bancos nao mais atuavam sozinhos como antes, pois as empresas passaram a deixar de produzir para investir no mercado financeiro, em suma transformando-se em instituicoes financeiras, algumas ilegalmente nesses paraisos (para elas, ja que sobrava o dantesco inferno para quem perdia, a sociedade)…

    Na pratica, sera que o que acontecia com as casas bahia, por exemplo, nao era mais ou menos isso? Vende-se credito, dinheiro, nao mais soh o produto…
    Como diz o tio almir da bahia, desse jeito um dia ia faltar leite para as criancas…

    Acho tambem que a economia transformar-se-ia numa enorme ficcao, nao so porque era melhor substituir os peoes pelos maquiadores da financeirizacao mas tambem porque desse jeito os bois dispersam-se no campo e a produtividade baixa ( na melhor das hipoteses) ou simplesmente ninguem mais produz…

    em suma, a regulamentacao deve ser feita para defender a sociedade e nao apenas alguns grupos economicos…senao o cidadao fica mais perdido que cego em tiroteio…numa linha de tiro entre a incapacidade governamental de atuar num esquema que estah acima de tudo fora da lei e outro poderosissimo esquema capitalista da globalizacao (dizem que o dolar so vale como moeda internacional porque os eua tem misseis e bombas que os outros nao tem)…

  7. Nassif, por falar em
    Nassif, por falar em regulacao, olha a noticia da folha online

    22/01/2009 – 11p3
    Governo consegue bloquear mais de US$ 2 bi em contas no exterior relacionadas à Satiagraha.

    O Ministério da Justiça conseguiu o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões, ou seja, R$ 4,5 bilhões, em contas bancárias mantidas no exterior e relacionadas à Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

    A Operação Satiagraha ocorreu no dia 8 de julho do ano passado, contra suspeitos de corrupção e de promover lavagem de dinheiro. Entre os presos estavam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.
    Segundo o ministério, desse montante, cerca de U$ 500 milhões resultam de cooperação do governo americano, e trata-se do maior bloqueio de recursos suspeitos de ilícitos da história do Brasil.

    A pasta afirmou que o local do bloqueio e os nomes dos titulares não serão divulgados, em consequência do compromisso assumido com os países cooperantes e para não atrapalhar as investigações.

    O bloqueio foi determinado por ordem judicial expedida em cooperação Jurídica Internacional. A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça, com a participação do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), da Justiça Federal e da Polícia Federal.

  8. Os banqueiros não vão querer
    Os banqueiros não vão querer largar o osso, a verdade é essa.
    O mundo precisa de um novo Bretton Woods, se não houver a regulação no mercado financeiro, vai haver protecionismo, os países adotaram medidas de proteção da economia para se blindarem de futuras crises, que ocorreram se Obama não enquadrar Wall Street. A políticas regulatórias salvaram o capitalismo nos anos 30 e 40, que permitiram o crescimento do comércio internacional entre as economias centrais (EUA, Europa e Japão) no pós-guerra, sempre sob o olhar vigilante dos estados sobre os mercados.

  9. O que esta turma quer e
    O que esta turma quer e continuar a ser a criadodora de moeda fictícia, (sem nenhuma contrapartida de bens ou serviços produzidos). É só ver o atual buraco financeiro nos USA (3,5 trilhões de dolares) para ver que esta grana não tem nenhuma contrapartida de bens produzidos. Se entrar no mercado para ser realizada em bens, haverá uma enorme inflação, pois haverá muita mais grana do que bens a comprar.

    Grana de juros, spreads, margens, hedges ou qualquer outro nome que tenham é moeda ficticia e não tem contrapartida de bens e serviços. Emquanto ela foi percentualmentre baixa em relação ao valor de bens e serviços (reais) produzidos, apesar de inflacionaria, afetou pouco o valor destes, porem quando se tornou percentualmente alta, como no momento atua,l criou um enorme problema mundial. Ela tem é que desaparecer!!!

    O problema real atual é quem vai ficar com o “mico” criado por esta enorme grana irreal. Os bancos querem que o povão fique com a conta!
    Esta é a briga!

  10. Isso é a velha idéia de
    Isso é a velha idéia de amarrar cachorro com linguiça.

    Na relação cliente banco o BC não gosta da atuação do BC, ele acha melhor deixar as queixas para as ouvidorias dos bancos.

    Já assisti vários seminários sobre o Basiléia II, onde o pessoal do BC acha maravilhoso as novas regras, onde bancos seriam obrigados a provisionar capital conforme os riscos dos empréstimos. Mas os furos são grandes no Basiléia II (maiores que o Basiléia I):

    – Os bancos podem montar seu próprio modelo de risco
    – Os bancos precificam os ativos provisionados como capital
    – Há muito espaço para operações fora de balanço

  11. Nassif, essa é uma “missão
    Nassif, essa é uma “missão impossível”.
    Como o pessoal e banqueiros que atuam no mercado, vão fazer regras que controlem ou limitem seus lucros?
    Acabamos de chegar a conclusão que o BC do Brasil, ligado ao governo, não tem coragem, força, moral ou outra coisa qualquer, para atuar independentemente, dos interesses do mercado. Como o mercado vai impor limites a ele próprio?
    Acredito que isso só seja conseguido, através do acordo de BCs das nações, e com leis duras de punição, em tribunais internacionais.

  12. Auto regulação ? Devem estar
    Auto regulação ? Devem estar de brincadeira, vejam o exemplo das cia. de cerveja, que não ião utilizar mais mulheres sensuais em suas peças publicitárias, não durou nem um verão.

    O melhor é não ter regulação nenhuma e punir as fraudes, deixando o mercado selecionar as companhias mais aptas.

  13. Nassif,
    Falar em auto
    Nassif,
    Falar em auto regulamentação de mercado o a defender, enquanto ainda estão ai as explosões da bolha dos “sub-prime”, é o máximo da desfaçatez!
    Isso é coisa de escroque(!), nome fora de moda mas bem a propósito.
    Querem irresponsabilidade total, o incauto é que assuma o risco!
    Mas fácil seria elidir o Artigo 171 do Código Penal, sob o argumento que benefeciaria a muitos e criaria empregos!
    O povo é burro mesmo! Os aulicos é que merecem o paraíso!

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