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Do Correio Braziliense
Argentina flexibiliza importação ao revogar licenças não-automáticas
Resolução publicada nesta sexta-feira (25/1) no Diário Oficial anula a obrigatoriedade de certificados de importação para ao menos 600 produtos
Buenos Aires – O governo argentino flexibilizou as barreiras às importações ao revogar licenças não-automáticas em dezenas de itens, dois dias depois de ter anunciado que obteve em 2012 um superávit comercial de US$ 12,690 bilhões, valor superior ao previsto.
A resolução 11/2013, publicada nesta sexta-feira (25/1) no Diário Oficial, anula o efeito de 17 resoluções ditadas em setembro de 1999 e entre julho de 2004 e fevereiro de 2011, que fixavam a obrigatoriedade de certificados de importação para ao menos 600 produtos.
O governo da presidente Cristina Kirchner havia colocado fortes restrições às importações depois que o superávit comercial – principal fonte de divisas do país – caiu em 2011 a US$ 10,014 bilhões.
Neste sentido, a Argentina também impôs rígidas medidas para a compra de dólares a pessoas físicas e empresas.
O mecanismo, que provocou queixas por falta de insumos em alguns setores industriais e de vários países, permitiu que a Argentina terminasse o ano de 2012 com uma balança comercial superavitária em US$ 12,690 bilhões, 27% a mais que em 2011, informou na quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).
A resolução do ministério da Economia sustenta que por “questões de oportunidade, mérito e conveniência no cumprimento dos objetivos oportunamente fixados nas normas referidas, (que obrigavam a autorizar essas importações) tornam procedente sua revogação”.
Os produtos que permanecem agora livres da licença não-automática são: papel, artigos para o lar, brinquedos, calçados, motocicletas, cobertas e câmaras pneumáticas de bicicletas, bolas, produtos têxteis, manufaturas diversas, partes de calçados, produtos metalúrgicos, fios e tecidos, pneumáticos, parafusos, autopeças, veículos.
As licenças não-automáticas são certificados oficiais que obrigam o importador a cumprir uma série de requisitos para poder ingressar produtos ao país.
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