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As “Diretrizes para o programa de reconstrução do Brasil Lula 2023-2026” e a Economia Solidária: um comentário

por Renato Dagnino

O documento, ansiosamente esperado pelos movimentos sociais e setoriais do PT, reúne muitas das propostas ali em discussão.

A Economia Solidária, assunto crescentemente referido pelas lideranças do Partido e ao qual me refiro como militante, aparece em três parágrafos dos noventa que ele contém.

No que segue, depois de reproduzi-los, critico seu conteúdo à luz de minha interpretação sobre o que vem sendo discutido pelo movimento de Economia Solidária. Na terceira seção, retomando algo que há tempo escrevi para meus alunos (Economia Criativa, Economia Solidária e a esquerda” – www.ciranda.net/?Economia-Criativa-Economia&lang=pt_br), apresento argumentos que fundamentam uma das principais críticas que fiz.

1.    Os parágrafos

12. O Brasil precisa criar oportunidades de trabalho e emprego. Para isso, propomos a retomada dos investimentos em infraestrutura, a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais, e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e a economia baseada na biodiversidade bem como ao apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresas.

67. Precisamos criar um ambiente em que empreendedores individuais, sociais e cooperativados contem com um mosaico de oportunidades que assegure crédito facilitado, assistência técnica e em gestão, acesso à tecnologia, prioridades em compras públicas e superação de burocracia.

68. Vamos estimular a economia solidária, a economia criativa e o empreendedorismo social, que têm elevado potencial de inclusão produtiva, geração de renda e inovação social. Construiremos políticas de fomento e fortalecimento de redes e cadeias produtivas e outras iniciativas de cooperativismo, de facilitação do acesso a mercados e ao crédito e de estímulo à inovação.

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2.    A crítica

Os comentários que faço a seguir se baseiam no que minha pesquisa participante me permite observar acerca do emprego pouco preciso de conceitos que o movimento costuma utilizar revestindo-os de um significado político e ideologicamente situado. Mereceu minha crítica o tratamento inespecífico que se dá ao conceito de Economia Solidária sem a diferenciação que o movimento faz em relação a outras “economias”, como a Economia Criativa, a do cooperativismo, do empreendedorismo social e das micro e pequenas empresas.

E, mais ainda, o fato de que as propostas de política que se enuncia, ao não fazer essa distinção, dá a entender que elas seriam adequadas para promover quaisquer dessas “economias”.

– Em relação ao expresso no parágrafo 12, critico…

– a menção a “oportunidades de trabalho e emprego” (quando há uma diferença substantiva entre emprego e sua contrapartida, o salário pago pelo patrão, e o trabalho, cuja contrapartida é a renda gerada pelo empreendimento solidário); ao “estímulo à economia solidária, à economia criativa” (quando cada conceito corresponde a organizações bem distintas); ao “apoio ao cooperativismo, empreendedorismo e às micro e pequenas empresa” (quando é sabido que as políticas relativas a estes atores têm que ser diferentes), merece destaque.

– “a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais, e o estímulo à economia solidária” pode ser consequência da insistência que temos feito para que a reindustrialização não seja apenas empresarial, que se impulsione, também, a reindustrialização solidária.

– Em relação ao expresso no 67:

            – de novo, aqui – “empreendedores individuais, sociais e cooperativados”, aparece aquela busca de compatibilização (solução de compromisso).

            – caso omitida, a dispensável oração “um mosaico de oportunidades que assegure” poderia abrir espaço para a diferenciação que se está reclamando.

            – ao se referir à “superação de burocracia” o documento usa o conceito de forma equivocada, confundindo-o com burocratização, desídia, incúria, etc.  reforçando o preconceito neoliberal contra o conjunto dos funcionários públicos que constituem a burocracia.

– Em relação ao expresso no 68:

            – de novo, aqui, ao juntar “a economia solidária, a economia criativa e o empreendedorismo social”, o documento sugere uma compatibilidade que enfraquece, mais uma vez, o conteúdo da proposta da Economia Solidária. Não atentando para o que estão dizendo lideranças da esquerda que a entendem como uma estratégia de desenvolvimento baseada na propriedade coletiva, na autogestão e na tecnociência solidária, ela é colocada ao lado de outras às quais se atribui “elevado potencial de inclusão produtiva, geração de renda e inovação social (sic!)”.

– o uso da expressão “Construiremos políticas” em vez do conceito mais apropriado, de elaboração, que remete ao caráter da policy como resultado da politics, se obscurece o conteúdo eminentemente conflitivo deste processo.

– ao mencionar o “fomento e fortalecimento de redes e cadeias produtivas e outras iniciativas de cooperativismo” se está fazendo referência, por extensão e, portanto, incluindo entre os atores beneficiários dessas políticas organizações que se assemelham mais a empresas privadas do que a empreendimentos solidários.

Seria ingênuo pensar que os objetos de minha crítica se devam a uma falta de conhecimento ou a uma escassa atenção dos que elaboraram o documento às diferenças entre os conceitos utilizados e os seus contextos interpretativos. Ou à intenção de não alongar o seu tamanho dispensando um tratamento específico compatível com a diferença existente entre eles e entre as propostas e projetos políticos que eles denotam.

O procedimento adotado parece ser consequência de uma determinação, que permeia todo o documento, de buscar compatibilizar projetos políticos alternativos que, há que ressaltar, convivem no âmbito do próprio PT. E que, como muitos têm salientado, embora sejam, no limite, antagônicos e até irreconciliáveis, devem ser abrigados no âmbito de uma mesma coalizão política.

Na seção que segue, embora consciente da razão do procedimento adotado e do comportamento que impõe a atual conjuntura, procuro dialogar com os militantes do movimento de Economia Solidária com vistas a aumentar sua capacidade de argumentar na defesa de seus valores e interesses.

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3.    Precisando alguns conceitos

Inicio citando o célebre Fritz Machlup (1963): “Um termo que tem tantos significados que nunca se consegue saber o que seus usuários estão falando deve ser retirado do vocabulário do estudioso ou `purificado’ de declarações confusas.”

Seguindo seu conselho e levando em conta o contexto que lhes dá origem buscarei esclarecer o significado de alguns conceitos a que me referi e mostrar por que eles não deveriam ser usados fora deste contexto. Muito menos para imputar atributos ou pautar comportamentos de atores sociais distintos daqueles com eles originariamente envolvidos.

Considero que os atores que estão brotando dos movimentos populares que protagonizam as mudanças que a esquerda busca desencadear merecem ser municiados com a crítica que faço. Mas, há também um desafio epistêmico: explicitar a proposital dubiedade manipuladora de quem emprega termos com escasso rigor analítico-conceitual para exaltar seus méritos para alavancar o desenvolvimento do país, a sustentabilidade, etc. Como escrevem Pol & Ville (2009) ao se referirem à inovação social: “trata-se de um termo que quase todo mundo gosta, mas ninguém tem certeza do que significa”.

Começo pelas semelhanças existentes entre a Economia Criativa e a Economia Solidária. E o faço indicando aquela que salta à vista: o momento do tempo e o evento causador que as originam. Seu surgimento tem a ver com mudanças que o neoliberalismo (e o modo como se desenvolve a tecnociência capitalista) provocam, no início dos anos 1990, nas relações sociais de produção. Em particular, naquela que se estabelece entre proprietários dos meios produção e trabalhadores. A relação intermediada pela contratação de força de trabalho, o emprego.

A Economia Criativa (EC) nasce nos países capitalistas avançados devido, por um lado, ao intenso ritmo da mudança tecnocientífica e à financeirização e à consequente dificuldade de gerar empregos. E, por outro, à exploração das oportunidades econômicas associadas ao ativo cultural e educacional que caracteriza a classe proprietária daquelas sociedades.

Filh@s das famílias ricas podem contar com seus pais para se manter enquanto absorvem na universidade um capital cognitivo que poderá torná-l@s independentes. Aquel@s que a riqueza familiar não alcança para que se tornem empresári@s irão, dada a diminuição da oferta de bons empregos, se tornar empreendedor@s. Devido à sua condição cognitiva superior à média, o que é associado pelo senso comum capitalista a uma capacidade de serem mais criativ@s, el@s são capazes de rentabilizar seu capital cognitivo no espaço das startups, caracterizado pela baixa formalização das relações de trabalho.

A Economia Solidária (ES) surge no Brasil na mesma época no bojo de uma condição periférica agravada por uma intensa exclusão social e uma dificuldade ainda maior do que a existente nos países centrais para geração de emprego e salário. Baseada na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão, a ES é para os cerca de 80 milhões de brasileiros em idade de trabalhar que nunca tiveram e muito provavelmente nunca terão emprego, a única saída da “economia infernal”. Paradoxalmente, entretanto, ela ocupa um espaço discursivo no âmbito da esquerda semelhante ao da EC. E, pior ainda, tem recebido, no âmbito da política de C&T de governos de esquerda, menor apoio e recursos.

Para introduzir o conceito (contemporâneo aos anteriores) de empreendedorismo, se pode empregar o que se apreende como “razões e proporções”. Assim procedendo, pode-se dizer que a EC (em que os filhos da classe rica competirão entre si) está para a ES (à qual se incorporam os mais pobres) como o empreendedorismo (que aqueles colocarão em ação para competir usando a tecnociência capitalista) está para a solidariedade (que os mais pobres usarão para engatilhar a autogestão que alavancará a tecnociência solidária e lhes dará uma nova condição de cidadania). Na linguagem da matemática: EC/ES = empreendedorismo / solidariedade.

Também para resumir, ainda que correndo o risco de simplificar e generalizar demasiadamente coisas que devem ser melhor explicadas, apresento um quadro comparativo que serve para contrastar a EC e a ES, referindo-as a alguns de seus atributos.

Atributo	Economia Criativa	Economia Solidária
“público alvo” (beneficiário) ou ator mobilizador	filhos da classe rica que detêm capital cognitivo demandado pelo mercado, mas sem emprego	trabalhadores com qualificações pouco valorizadas pelas empresas (baixa “empregabilidade”)
propriedade dos meios de produção	privada (individual ou de acionistas)	coletiva (dos integrantes dos empreendimentos solidários)
funcionamento interno	“usual”: baseado em valores e interesses hegemônicos no capitalismo (competição, exploração heterogestão)	“anômalo”: baseado em valores e interesses contra-hegemônicos (cooperação, solidariedade, autogestão)
repartição do excedente econômico	decidida pelo proprietário (lucro e, quando houver empregados, salários)	decidida pelo coletivo de produtores (retiradas em função de produtividade ou necessidade)
funcionamento externo	baseado na competição inter-empresas no mercado	fundamentado na cooperação com outros empreendimentos solidários e evitando subordinação ao mercado
critério de sucesso	transformação em empresa privada, venda ou incorporação	expansão e adensamento de redes de empreendimentos solidários
cenário desejável	inserção da pessoa na economia formal	abandono da “economia infernal” e inserção na economia solidária
estratégia de consolidação	diferenciação de produto explorando nichos de mercado, “inovação de produto”	economias de escopo visando à complementariedade na rede, “inovação de processo”
trajetória de expansão exitosa	aumento da competitividade frente ao mercado	alavancagem a montante e jusante para autonomia e sustentabilidade das redes
fatores de sucesso	relações pessoais e com a tecnoburocracia estatal	solidariedade de classe, relações com a comunidade e atores políticos
sensibilidade às políticas públicas	baixa: favoráveis, induzidas pela imitação do “moderno”	alta: apoio depende da vontade política das coalizões no governo
externalidades negativas	desconsideradas, como ocorre com empresas	por construção, visa à sua minimização e à sustentabilidade social, cultural e ambiental
atitude dos envolvidos	arrojada, competidora  (empreendedorismo)	agregadora, respeitosa, cooperativa (solidariedade)
especialização em bens e serviços…	de alto preço, consumo sofisticado, induzido (consumismo)	de baixo preço, consumo final “popular” e produtivo, infraestrutura e compra pública
margem de comercialização	maior que a da empresa, preço elástico (luxury goods)	menor, preço estabelecido pelo mercado (wage goods), desvantagem “tecnológica”
marco legal vigente	concebido para a empresa, a favorece	dificulta a manutenção dos empreendimentos solidários
mecanismos de subsídio	criados para empresa, a favorecem; os específicos são crescentes	não contemplam sua especificidade; os específicos limitam-se ao que é marginal
posse de capital cognitivo formal	alta (adquirido pelos empreendedores na universidade)	baixa (integrantes da ES têm reduzido acesso à universidade)
gestão	heterogestão	autogestão
postura sobre inclusão	“inclusão digital” (telecentros, fablabs, etc) como condição	empreendimento solidário como aprendizado e sobrevivência
conhecimento necessário	tecnociência capitalista	tecnociência solidária

Espero que esse comentário possa contribuir para que os militantes da Economia Solidária possam participar com a eficácia que ela merece na formulação da política que a tornará um vetor de transformação de nossa sociedade.

Renato Dagnino – Professor Titular na Universidade Estadual de Campinas (professor visitante em várias universidades latino-americanas) nas áreas de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia e de Política Científica e Tecnológica. É engenheiro, estudou Ciências Humanas e Economia no Chile e no Brasil, onde se doutorou. Realizou pós-doutorado na Universidade de Sussex, na Inglaterra.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].

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