Banco Central se estrutura para fomentar moeda digital institucio

A viabilização de canais digitais para transações digitais tem feito o Banco Central brasileiro considerar a emissão de uma moeda digital e internacionalizar a circulação do real, o que pode ser vantajoso para um país considerado mais avançado em termos tecnológicos no setor financeiro.

“O Brasil é um pouco diferente dos outros países”, diz o advogado Bruno Balduccini, especialista em legislação de mercado, em entrevista ao programa TV GGN Nova Economia, realizado nesta quinta-feira (25/02).

“A gente tem dois casos de Central Bank Digital Currence (CDBC), que é justamente a emissão da moeda de forma 100% digital”, diz Balduccini, que atua no escritório Pinheiro Neto Advogados. “Nesses dois países, a tecnologia utilizada e os pagamentos são muito longe do que nós temos no Brasil”.

Os primeiros passos em torno do conceito de moeda eletrônica e conta de pagamentos foram dados em 2013, quando o Banco Central deu os primeiros passos em torno da regulamentação dos meios de pagamento.

Até então, os meios de pagamento no Brasil não eram regulamentados e, por uma questão econômica, ficavam concentrados nos grandes bancos do país, que atualmente concentram 80% dos depósitos e 90% dos pagamentos.

Segundo Balduccini, a regulamentação dos meios de pagamento teve diversos aspectos. “Ele (Banco Central) regulamentou muito cartão de crédito, a competição no setor, mas ele também regulamentou emissores de moeda eletrônica (…)”.

“Se a empresa recebesse 100 reais de uma pessoa, ela poderia dizer ‘você tem um saldo de 100 reais comigo’, então ela faria uma representação eletrônica do real que foi depositado. E essas empresas poderiam operar sem qualquer regulamentação do Banco Central”, diz o advogado.

O advogado explica que a lógica era ‘puxa, começa a operar, vamos criar competição e no dia que você bater um determinado volume de transação, a instituição entra com pedido (de regulamentação)’.

Avanço dos chamados bancos digitais

O avanço dessas iniciativas gerou casos de sucesso como os bancos Neon e Nubank, por exemplo, que basicamente são empresas privadas que oferecem uma conta de depósitos e que a moeda eletrônica, por ser equivalente ao real, atualmente funciona como um pagamento.

“Se você tiver uma fintech que tem uma conta de pagamentos, e ela está ligada ao sistema de pagamentos brasileiro, ela permite fazer um pagamento via pix para comprar uma pizza à noite”, ressalta Balduccini.

Em linhas gerais, o Banco Central brasileiro acabou deixando nas mãos da iniciativa privada a estruturação e emissão de moedas eletrônicas, enquanto ele responde pela emissão de moedas escriturais.

“Hoje, a parte eletrônica de pagamentos no Brasil é muito avançada comparada com outros países. A gente tem nosso sistema PIX, que foi um sucesso – se você olhar os números, é uma coisa surpreendente”, diz o advogado.

O próximo passo seria o Banco Central emitir moedas, mas sem necessariamente ter o papel moeda. “Domesticamente, você já tem isso – o CDBC tem uma importância muito grande na internacionalização do real e você tem que olhar isso junto com a lei aprovada em dezembro, que é a nova regra cambial brasileira”.

Pela nova legislação, outros países, Bancos Centrais de outros países e empresas ou liquidantes internacionais vão poder depositar reais no BC brasileiro reais para que eles possam ter um token ou um CDBC aceito no resto do mundo.

“O que o BC está fazendo: primeiro ele criou uma lei, que dá estabilidade, e segundo ele está criando uma possibilidade de ter o real 100% digital como uma moeda forte, sendo negociado como se fosse o dólar (…) Junto com isso, você pode fazer ordens de pagamento em reais. Eu poderia fazer uma transferência em reais para pagar a minha entrada para a Disney, desde que a Disney aceite reais (… ) A lógica do BC é uma lógica da internacionalização do real, visto que nós já temos a nossa moeda eletrônica, que pouquíssimos países fazem”, diz Bruno Balduccini .

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