Mensalão:senador Álvaro Dias destaca voto de ministro do STF

Mensalão: senador Álvaro Dias destaca voto do ministro Celso de Mello

 

Milton Corrêa da Costa

 

 

Em recente texto do Senador (PR) Álvaro Dias, em que este articulista agradecia o retorno ao e-mail lhe endereçado onde manifestei ao insigne parlamenter meu repúdio e indignação sobre a grave afronta ao Supremo Tribunal Federal, ensejada por um inoportuno manifesto de artistas e intelectuais, que interferiam de forma descabida no trabalho da mais alta Corte da Justiça Brasileira, no qual recomendavam ao excelentíssimos ministros abster-de de todos os tipos de pressões externas, no julgamento da quadrilha dos mensaleiros, assim respondeu-me o ilustre e honrado Senador da República:

 

-Não há o que agradecer prezado Milton . Entendo que responder aos cidadãos que a nós se dirigem é o mínimo a que se obriga qualquer ocupante de cargo público. Você pode continuar contando com o nosso Gabinete.A propósito do julgamento do mensalão,permita-me lhe dizer que ontem aconteceu um fato da maior relevância.Refiro-me ao voto do ministro Celso de Mello. Considero o voto do ministro Celso de Mello como um dos mais importantes já proferidos na suprema corte brasileira.Não há como não concordar com o seu pensamento quando ele disse,alto e bom som,que “se impõe a todos os cidadãos dessa República um dever muito claro: a de que o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe e nem admite o poder que se deixa corromper.”,foi exatamente isso o que aconteceu logo no inicio do governo do PT e que redundou neste processo histórico do mensalão que o Supremo Tribunal Federal está julgando.O ministro foi feliz quando disse: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”.Por isso, o decano do STF considerou que “a conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, maculou o próprio espírito republicano”,para acentuar que. “em assuntos de Estado ou de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético e nem o oportunismo podem justificar práticas criminosas, como as ações de corrupção do alto poder executivo ou de agremiações partidárias”, como aconteceu logo no inicio do governo Lula. Celso de Mello entende que numa democracia devem prevalecer o sentimento ético.Por isso entende que “a motivação ética é de natureza republicana”.Como consequência”isso passa pela virtude civil do desejo de viver com dignidade”.A conclusão a que chega é cristalina.Ele disse: ‘ninguém poderá viver com dignidade em uma República corrompida”. Para o mais experiente dos ministros da Suprema Corte “o conceito de República aponta para o consenso jurídico do governo das leis e não do governo dos homens, ou seja, aponta para o valor do Estado de Direito. O governo das leis obstaculiza o efeito corruptor do abuso de poder, das preferências pessoais dos governantes por meio da função equalizadora das normas gerais, que assegura a previsibilidade das ações pessoais e, por tabela, o exercício da liberdade”.Depois dessa,analise Celso de Mello concluiu que os réus do mensalão “devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis dessa República, porque esses vergonhosos atos, que afetam o cidadão comum, privando-o de serviços essenciais, colocando-os à margem da vida, esses atos significam uma tentativa imoral e ilícita de manipular criminosamente, à margem do sistema funcional, o processo democrático, comprometendo-o” Para o ministro “esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto público quanto privados, devidamente comprovados que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder.E conclui magistralmente afirmando que no caso do mensalão se trata “de uma quadrilha de bandoleiros de estrada (as pessoas que integram uma quadrilha), que devem ser tratados como verdadeiros assaltantes dos cofres públicos. Concordo com ele em gênero,numero e grau.

 

 

Cordialmente,Alvaro Diaswww.senadoralvarodias.comBlog: