Que benefícios o STF trará descriminalizando a maconha?

Os defensores da descriminalização, legalização e regulamentação da cannabis cada dia estão mais esperançosos. Além da propaganda subliminar, com divulgação de constantes pesquisas, tentando incutir na sociedade brasileira que a maconha é menos ofensiva que o álcool e o cigarro, o Supremo Tribunal Federal, conforme anuncia o jornalista Merval Pereira, em sua coluna de ‘O GLOBO”, de 20/01/12, decidiu deliberar, neste ano de 2012, sobre a descriminalização do consumo da erva, e tudo leva a crer que a maioria do plenário tenda a favor, comenta o jornalista. Recorde-se que recentemente o STF já deliberou pela autorização da realização de passeatas reivindicatórias para a descriminalização de qualquer espécie de droga. Seria estranho observar, por exemplo, os cerca de um milhão de dependentes do crack no país – trapos humanos que vivem nas cracolândias da vida- (vejam o problema atual na capital de São Paulo), em passeatas invocando a descriminalização da ‘droga da morte’.

Por falar em crack, a questão é tão complexa que alguns estudiosos aconselham a internação compulsória para o tratamento dos dependentes. Outros consideram que na internação obrigatória o dependente, logo em seguida, voltaria ao vício. Para tal corrente o melhor é esperar a internação voluntária. No entanto, é possível também que poucos consigam chegar com vida (1/3 dos dependentes morrem em cinco anos) até pedirem socorro para livrarem-se da dependência. Talvez o meio termo seja o caminho. Tirar os traficantes de circulação forçando assim os dependentes a procurar ajuda. Um outro dado assustador é que a ‘indústria’do crack’ movimenta diariamente R$ 20 milhões e estimativas da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados e e da Polícia Federal indicam que os dependentes consomem, todos os dias, de 800 quilos a 1,2 tonelada de “pedra” de crack.

Vale aqui ressaltar a prisão, na noite de 27/01, do traficante Fabiano Eutanázio Silva, o FB, um dos mais procurados do Rio, encontrado residindo com a família em uma casa de alto luxo, em Campos do Jórdão/SP. O traficante, que deverá ser enviado à penitenciária de segurança máxima fora do Estado, preso com mais três cumplices, foi o responsável pelo ataque e queda de um helicóptero da Polícia Militar, em 2010, próximo ao Morro dos Macacos, na Zona Norte do Rio. Tal importante ação da polícia demonstra, inegavelmente, muito embora alguns cientistas sociais considerem que a guerra contra as drogas está perdida, que a investigação policial bem executada traz frutos positivos no processo de enfraquecimento ao narcotráfico e precisa prosseguir de forma obstinada e permanente. A repressão é uma das mais importantes vertentes na estratégia do combate às drogas, quer imaginem ou não os defensores da descriminalização de drogas.

Abre-se aqui um parênteses, no que se refere ao uso do álcool e do tabaco -comparação que se utilizam os progressistas da maconha reivindicando a descriminalização- para dar conta das duas mórbidas dependências, expressas em números. Sobre o álcool, uma matéria publicada numa revista semanal de grande circulação no país, em setembro último, dá conta que o Brasil tem um número de alcoólatras estimado em 15 milhões, o dobro da população da Suíça. Mas a realidade, segundo a reportagem, pode ser ainda pior. Os médicos da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas, que se dedicam a estudar a dependência química, estimam que, na verdade, 10% dos 192 milhões de brasileiros, ou cerca de 19 milhões, tenham problemas graves com a bebida. O alcoolismo mata 32 mil pessoas por ano no Brasil, está por trás de 60% das mortes no trânsito e 70% dos homicídios.
Sobre o cigarro, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os dados do tabagismo são assustadores. No país, 200 mil mortes anuais são causadas pelo uso do cigarro, sendo que 16% dos brasileiros adultos são fumantes. Cerca de 8% dos gastos com internação e quimioterapia no Sistema único de Saúde (SUS) são atribuídos a doenças relacionadas ao consumo do tabaco.

Segundo a pesquisa INTERHEARTH- desenvolvida para avaliar a importância dos fatores de risco para o infarto do miocárdio (ataque cardíaco) ao redor do mundo e realizada com mais de 27 mil, mostra que o risco do infarto aumenta em 63% nas pessoas que fumam menos de dez cigarros diariamente. Essa chance é muito maior (2,6 vezes) para fumantes que acendem entre 10 e 19 cigarros e de 4,6 vezes para aqueles que fumam mais de 20 cigarros/dia. “ As pessoas precisam ter a consciência de que o cigarro deve ser gradativamente extinto, pois fumar causa males à saúde e ao nosso meio ambiente. O cigarro é uma droga lícita que, consequentemente, abre as portas para o consumo de drogas ilícitas” ( a corrente progressista sempre relativiza tal afirmação), comenta Silvia Cury Ismael, chefe do Serviço de Psicologia e responsável pelo Programa de Cuidado Integral ao Fumante do HCor.

Associado a uma recente pesquisa, recentemente publicada, de que o uso moderado da maconha pode fazer bem para os pulmões (será?), a corrente progressista, que sempre compara os males do cigarro e do álcool, como piores do que o da maconha, alega ainda que “ninguém pode ser preso por fazer só mal a si mesmo”. Por que não também legalizar a cannabis? Por que restringir o direito de usar e dispor do corpo da melhor forma que convier a cada um? Legalizando a cannabis não seria a melhor maneira de combater o tráfico de drogas? São argumentos de que se valem os progressistas para descriminalizá-la. Alegam também que a maconha é apenas uma droga “recreacional” e que fumar um ‘baseado’ até que é um bom “relaxante” para desestressar no mundo de hoje. Um barato que pde sair muito caro. Almejam, em verdade, a meu ver, é liberar mais uma desgraça para a sociedade, como se viciados em maconha não trouxessem nenhum problema familiar. A maioria trabalha e/ou estuda e não faz mal nenhum, dizem. Conheço também gente que é fumante e/ou bebe a vida toda e não morreu disso. É preciso lembrar também que a potência do princípio ativo da erva o THC, não é o mesmo de 30 ou 40 anos atrás.

O depoimento de um ex-viciado de crack, à Revista Veja, de 25/01/12, hoje já recuperado, mostra a escalada perigosa do uso de droga. Diz o jovem hoje com 24 anos:”Conheci o crack aos 19 anos. Já havia experimentado MACONHA, COCAÍNA, LSD e ECSTASY. Quando meus pais descobriram, pararam de me dar dinheiro e tiraram meu carro. Aí passei a trabalhar com um traficante, que acabou morto pela polícia. Entendi que o meu destino seria igual, se continuasse naquela vida. Há dois anos, decidi me internar. Fui para uma chácara perto de Brasília, onde tinha de fazer limpeza, cuidar da horta e até fazer serviço de pedreiro. Isso me deu noção de disciplina, senso de coletividade. Fiquei lá um ano. Venci o crack. Hoje acredito que não sou mais um escravo dele”, disse. Note-se que estamos falando de um jovem de classe média o que significa dizer que o crack, já tendo se alastrado por 90% dos municípios brasileiros está invadindo as casas de classe média. Registre-se que o citado jovem primeiramente fumou maconha numa escalada de outras drogas chegando até a ‘droga da morte’.

Nesse contexto de dúvidas, o que se deve discutir é se o álcool e o cigarro já fazem tanto mal à sociedade, por que incorporar ainda mais um mal?. Que benefícios reais traz para a sociedade a descriminalização da maconha? O Supremo Tribunal Federal precisa ter isso em mente ao decidir sobre a descriminalização da droga. Onde será consumida? Em praça pública? Ou em espaços delimitados de orgia de droga, num ‘falso mundo colorido’? Poderá ser consumida nos pátios de colégios e universidades? Vamos implantar as narco- salas para consumo de maconha? Quantas precisarão ser implantadas no país? Vai ser vendida pelo próprio governo nas farmácias? Será permitido plantar em cada residência de maconheiro a cannabis para consumou próprio? É esse o exemplo que os pais estarão darão aos filhos em casa? Já não basta os pais que sob o efeito do álcool chegam embriagados e trôpegos diariamente em suas residências, causando sequelas psicológicas aos filhos? É esta a sociedade, ainda mais permissiva, que queremos? Querem também encobrir o pequeno traficante? Algum traficante, ao descriminalizar a maconha, vai depor o seu arsenal de guerra? O mecado negro da droga desaparecerá? Ou os traficantes farão uso da venda casada de drogas, como fazem com a maconha e o crack ao mesmo tempo, para atrair viciados? Tais indagações precisam ser respondidas.

Por outro lado, inúmeras pesquisas também dão conta de que a maconha faz mal à memória, causa esquizofrenia, diferentes tipos de câncer, causa a síndrome amotivacional, sem falar que, tal e qual o álcool, também é uma perigosa porta de entrada para as drogas mais pesadas, como vimos no depoimento acima. Lembrem-se que o governo holandês declarou recentemente que vai nivelar a chamada “maconha de alta concentração”, vendida no país, na mesma classificação de tóxicos como a cocaína e o êxtase, drogas consideradas pesadas. O ministro da Economia da Holanda, Maxime Verhagen, afirmou que a droga, com mais de 15% na composição de sua substância psicoativa, o tetrahidrocanabinol (THC), tem uma potência muito maior do que a forma mais leve da erva. Segundo ele, o tóxico “causa um prejuízo crescente na saúde pública do país”. A medida é o passo mais recente do governo holandês para tentar reverter a notória política de tolerância da Holanda com as drogas.

Não se trata de preconceito, conservadorismo ou moralismo. A dependência química é uma doença crônica e progressiva. A maconha também é uma grave ameaça à juventude sadia. O Estado Brasileiro não pode tornar-se perigosamente permissivo descriminalizando a droga. Drogas não agregam valores sociais positivos. A prevenção ao uso de qualquer droga, inclusive o álcool e o cigarro, e a repressão qualificada são os melhores caminhos. Há inclusive quem afirme que a proibição do uso de drogas ainda consegue conter o que a legalização e a permissividade jamais conseguiriam. A proteção dos mais jovens, de suas famílias e de toda a sociedade brasileira está em jogo. O que de positivo mudará, na vida de milhões de jovens brasileiros, com a descriminalização da maconha? O Supremo Tribunal Federal terá que responder. Direitos e garantias individuais não podem sobrepujar o interessse maior coletivo. É preciso ter tal assertiva em mente.


                           Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro