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Por Marco Antonio L.
Do Correio do Brasil
Presidenta coloca suas fichas na aprovação da MP dos Portos
A presidente Dilma Rousseff reiterou nesta quinta-feira seu apelo para que o Congresso aprove a medida provisória que regulamenta o setor portuário, cujo prazo vence no dia 16. Dilma voltou a ressaltar a importância da aprovação da MP dos Portos para atacar um dos principais gargalos na infraestrutura do Brasil e elevar a competitivade do país.
– Hoje o custo Brasil cada vez mais é infraestrutura, e portos é algo estratégico nessa questão. É algo que está no cerne do problema da competitividade. Não podemos desenvolver nosso país se não tivermos a estrutura dos portos aberta ao setor privado – disse Dilma, durante cerimônia de posse do ministro da nova Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD).
Segundo Dilma, essa é uma das medidas estratégicas para o país, que vai além das diferenças de opinião legítimas numa democracia.
– Em qualquer mudança eu sei que têm interesses consolidados, e diante desses interesses consolidados, o novo às vezes atemoriza excessivamente. Meu apelo é no sentido que o Congresso Nacional faça um esforço no tempo que resta… para aprovar essa que é uma das medidas estratégicas para esse país – disse Dilma, acrescentando que acredita que esse esforço é devido ao país.
A MP deveria ter sido votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, mas a decisão foi adiada depois de uma sessão tumultuada, que levou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a suspendê-la de forma surpreendente.
– Nós queremos que o acesso aos portos brasileiros seja direito de todos aqueles que produzem, e esta é a ideia desta medida provisória. E ao mesmo tempo, que assegure aos trabalhadores seus direitos – afirmou.
Depois de aprovada na Câmara, a medida ainda precisa passar pelo Senado. O prazo para toda essa tramitação expira no dia 16, quando a MP dos Portos perde a validade se não for votada.
Votação difícil
A votação da MP dos Portos, que deveria ocorrer na noite passada, na Câmara, foi inviabilizada em função das discordâncias em relação ao texto da MP. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), com o acolhimento de emendas de diversos partidos, e as acusações do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que tinha havido negociatas em torno da MP, tumultuaram a sessão.
A sessão começou tensa. Vários requerimentos de retirada de pauta e de adiamento da votação foram apresentados. Muita obstrução foi feita na tentativa de impedir a votação do texto do governo. Os petistas criticaram a emenda aglutinativa do PMDB com o argumento de que ela quebrava a espinha dorsal da MP dos Portos. Ao questionar as propostas de mudanças na MP, principalmente em função da apresentação da emenda aglutinativa, Garotinho disse que a proposta virou a “MP dos Porcos” e que a votação não poderia ser transformada em “show do milhão. Para tudo na vida tem limites”.
As declarações do líder do PR irritaram vários líderes partidários, que passaram a pedir explicações sobre as acusações e se declararam contrários à votação da medida provisória. “A discussão e votação da MP está moralmente abalada”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).
Os líderes pediram que Garotinho desse os nomes das pessoas que teriam se envolvido nas negociações e recebido dinheiro e anunciaram que vão representar na Comissão de Ética da Câmara contra o líder do PR.
Na tribuna, Garotinho reafirmou suas acusações e disse que houve muitas negociatas envolvendo “muito dinheiro nas negociações em torno da MP” e que na Comissão de Ética daria os nomes. O líder Eduardo Cunha rebateu Garotinho. “Mostre seus interesses. Não venha macular a honra de todos que aqui estão”. Cunha anunciou que o PMDB vai apresentar uma representação contra Garotinho no Conselho de Ética e pediu apoio de outros partidos.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que ouviu os ataques e as acusações, disse que em seus 42 anos de vida parlamentar nunca presenciou uma sessão tão tumultuada. “Essa foi uma das mais constrangedoras sessões já vivida por esse plenário”. Os líderes do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE), pediram calma aos deputados e defenderam a votação da MP ainda na noite de hoje. Em seguida, Eduardo Cunha anunciou que o PMDB não votaria mais nada. Ao anunciar que era responsável pela imagem da Casa e de cada parlamentar, Henrique Alves encerrou a sessão sem votar a medida provisória.
Ao deixar o plenário, o presidente da Câmara declarou que vai conversar com os líderes partidários para verificar a possibilidade de colocar a MP em votação na próxima terça-feira:
– Vamos discutir com os líderes. A votação depende dos líderes.
Em relação aos ataques em plenário, Alves disse que irá examinar as notas taquigráficas para verificar as denúncias.
– Vou examinar, com muita cautela. As acusações deixaram muito mal esta Casa – afirmou.
Dupla função
Mal tomou posse e o ministro Afif Domingos será alvo de um questionamento junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A dupla militância do empresário, que também é vice-governador do Estado de São Paulo e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, sem renunciar ao posto anterior, consolida a aliança com o PSD, mas abre para o governo federal uma “crise ética”. O acúmulo de funções será analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência em reunião do colegiado marcada para o próximoi dia 20.
– A matéria poderá vir a ser analisada pela Comissão de Ética. Vamos analisar com cuidado depois que o novo ministro tomar posse e prestar as informações da DCI (Declaração Confidencial de Informações), citando as atividades que pretende exercer e continuar exercendo enquanto estiver no cargo de ministro – disse a jornalistas o advogado Mauro de Azevedo Menezes, um dos integrantes da comissão, que prefere não adiantar se existe ou não algum tipo de conflito de interesses caso Afif permaneça na dupla função.
Afif Domingos optou por abrir mão do salário de R$ 19,6 mil de seu cargo no governo do Estado por um maior, ao assumir a Secretaria do governo Dilma Rousseff. A secretaria tem status de ministério no governo federal. Afif ganhará R$ 26,7 mil no novo cargo. O vice-governador, no entanto, afirmou por meio de sua assessoria que não vai deixar o cargo no governo do estado porque não há nenhum impedimento para exercer as duas funções.
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