Decreto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu nesta quinta-feira (17/08) a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), uma medida que define critérios em favor da chamada economia de impacto.
Em linhas gerais, o termo “economia de impacto” é uma modalidade econômica, caracterizada pelo equilíbrio entre buscas de resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas socioambientais.
Esse ramo de atividades estimula empreendimentos que incorporem nas suas metas os efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Além disso, impulsiona a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.
Eixos estratégicos
A Enimpacto atua com base em cinco eixos estratégicos: ampliação da oferta de capital; aumento do número de negócios de impacto; fortalecimento das organizações intermediárias; promoção de um macroambiente institucional e normativo favorável à economia de impacto; e articulação interfederativa com estados e municípios.
O valor total estimado para investimentos de impacto social ultrapassa US$ 1,1 trilhão no mercado global. No Brasil, embora os valores ainda sejam modestos, o governo prevê o crescimento dessas atividades, impulsionado por políticas públicas e pela pressão dos investidores.
A iniciativa do Executivo também institui o Comitê de Economia de Impacto, órgão consultivo destinado a propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Enimpacto.
O colegiado é formado por 25 órgãos de governo e outros 25 integrantes indicados pela sociedade civil. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordena a estratégia, representado pela Secretaria de Economia Verde (SEV), Descarbonização e Bioindústria, com participação do Departamento de Novas Economias.
As ações previstas na estratégia focam em fundos de impacto, cursos de capacitação, programas de aceleração de startups, programas universitários e legislações específicas para o setor.
“A Enimpacto é uma importante sinalização do governo no sentido de organizar diversas políticas públicas que contribuem para uma economia mais verde e mais inclusiva”, detalha o secretário de Economia Verde do MDIC, Rodrigo Rollemberg.
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