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A conquista do governo Lula de recuperar a arrecadação dos impostos federais sobre combustíveis gasolina e etanol, sem grandes impactos para o bolso dos brasileiros, foi possível em meio a uma negociação da ala econômica – liderada pelo ministro Fernando Haddad – e a ala política.
Essa negociação resultou na Medida Provisória (MP) 1163/23, publicada nesta semana e que passou a valer a partir desta quarta-feira (01). Nela, há o retorno da cobrança do PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis.
Até então, estava em vigência uma lei decretada pelo governo Bolsonaro, no meio do ano passado, e que foi estendida pelo governo Lula até esta terça-feira (28), que retirava os impostos da gasolina e do etanol.
À época, a medida de Jair Bolsonaro foi considerada uma política eleitoral, a meses das eleições, que impactou diretamente no preço dos postos de combustíveis e, consequentemente, no bolso dos consumidores. A lei de Bolsonaro (Lei 10.865/04), contudo, tinha vigência até o último dia de seu governo, 2022.
Logo no início deste ano, Lula editou uma nova medida prorrogando a Lei até fevereiro, tempo suficiente para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sua equipe, com o apoio da ministra do Planejamento, Simone Tebet, negociassem o retorno destes impostos.
Na prática, o imposto federal sobre os combustíveis é um das principais fontes de arrecadação do governo para investir, em outra ponta, em políticas públicas como saúde, educação, etc.
Para o economista Paulo Kliass, em artigo escrito ao GGN, “os derivados de petróleo ainda cumprem um papel fundamental na nossa estrutura produtiva e na dinâmica da economia de forma geral”. Mas a mudança, com o retorno dos impostos, geraria uma impopularidade direta, além de não ser a única fonte de arrecadação da União, cujo Tesouro detém um saldo de superávit de R$ 1,8 trilhão.
“O problema é de natureza política e não ‘técnico’, como procuram argumentar os defensores do retorno às regras da austeridade fiscal burra e promotora da desigualdade. (…) Porém, Lula não pode correr o risco de adotar medidas impopulares no curto prazo, na base do canto de sereia do financismo austericida ou da tecnocracia que morre de medo de se opor aos interesses da Faria Lima”, argumentou.
A saída encontrada para o dilema – afetar o bolso dos brasileiros nos postos de combustível versus continuar congelando a importante fonte de arrecadação – foi solucionada com a volta parcial dos impostos, na MP 1163/23.
Trata-se da reoneração parcial, ou seja, os impostos foram retomados, mas em valores abaixo do que eram praticados ainda no governo Bolsonaro, antes da lei que retirou por completo estes impostos.
A cobrança do PIS e da Cofins passou a ser de R$ 0,47 por litro de gasolina e de R$ 0,02 por litro de etanol nas operações por produtores e importadores, até o dia 30 de junho neste ano.
Ao mesmo tempo, o governo conseguiu junto à Petrobras outra medida, que incidirá positivamente para os consumidores: a estatal anunciou uma redução de R$ 0,13 no valor do combustível vendido às distribuidoras.
Esse logro foi possível, entre outras razões, porque a medida provisória que começou a valer nesta semana também suspendeu o pagamento de imposto sobre o petróleo adquirido por refinarias no mercado interno e externo para a produção de combustíveis.
Para a Associação Brasileira de Refino Privado, a RefinaBrasil, que representa 6 refinarias de petróleo privadas do Brasil e a capacidade de 20% de refino no país, a MP 1.163 corrigiu “a grave distorção que ameaçava a sustentabilidade do setor”.
Em nota, a associação explicou que “o desequilíbrio tributário decorrente do pagamento de PIS/COFINS na compra de petróleo, principal insumo para a produção de combustíveis, e a impossibilidade de compensação na venda de derivados, por estarem desonerados, impactariam diretamente o capital de giro e o caixa das refinarias privadas.”
“A MP 1.163/2023, conforme o texto do seu artigo 6º, corrigiu esse problema ao desonerar o PIX/COFINS também na aquisição de petróleo cru pelas refinarias até 31 de dezembro de 2023, evitando repasse de custos aos preços dos combustíveis e possível diminuição do volume de refino, com prejuízo ao abastecimento nacional.”
Assim, no total, os brasileiros verão um aumento de somente cerca de R$ 0,25 por litro da gasolina nos postos de combustíveis, enquanto o próprio governo recuperará essa fonte de arrecadação de impostos e as refinarias privadas também obtiveram, com a desoneração do petróleo cru, incentivo para a sustentabilidade do setor.
Já o querosene de aviação e o gás natural veicular continuam isentos de PIS/Pasep e Cofins. O texto também criou uma alíquota de 9,2% para a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
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Diminuir aliquota de imposto de combustíveis fosseis (em relacao patamar ja baixissimo que se praticava de 2021 pra tras) eh uma medida burra, contraproducente, social e ambientalmente canalha e que vai na contramão de tudo o que se faz no mundo. Jornalismo digno desse nome precisa ter um minimo de leitura critica da realidade. Isso ai eh um panfleto partidario mal escrito, Patricia. Governo Lula errou feio nessa e precisa se explicar com a sociedade. Fernando Haddad em dois meses tem sido um mero Paulo Guedes cover. Derivados de petróleo precisam ter um tratamento fiscal semelhante ao tabaco e bebidas alcoolicas, afinal sao produtos da mesmissima natureza.
O texto de Patrícia é cômico e parece desconhecer a realidade política. Uma outra avaliação das medidas de Haddad-Lula é de Rodrigo Vianna
https://www.brasil247.com/blog/qual-o-impacto-politico-do-aumento-da-gasolina
Pensa no mundo real e lembra, indiretamente, que Haddad não tem relação com esse mundo, face aos seus atos em 2013 e aos de agora. O mundo real, no qual Lula ganhou a eleição por apenas 2 milhões de votos, espera decisões que possam melhorar sua vida no curto prazo. Lula não ganhou a eleição satisfazendo a Faria Lima e não se manterá no governo satisfazendo-a.