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Atualização às 19h52 para acréscimo de informações
A continuidade do crescimento econômico, geração de emprego e aprovação de medidas encaminhadas ao Congresso para aumentar arrecadação são alguns dos pontos citados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que as contas públicas fiquem no déficit zero em 2024.
“O resultado não depende só de fixar na lei o que você quer. Depende de um esforço do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em proveito do equilíbrio de contas”, disse Haddad, durante entrevista coletiva realizada em São Paulo.
Sobre o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, os cortes serão feitos nos gastos não obrigatórios, como investimentos e custeio da máquina pública. Segundo o ministro, os resultados estão próximos do esperado pelo Governo Federal.
De acordo com os dados divulgados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre do ano, o bloqueio de R$ 2,9 bilhões corresponde a 0,14% do limite total de gastos para o ano.
“A cada bimestre, a Receita Federal vai fazendo uma avaliação das receitas que podem entrar ao longo do ano, os riscos de frustração e avaliações dessa natureza, como foi o caso da receita de concessões, que foi revista para baixo. E vai reavaliando as outras receitas, as receitas ordinárias, que, no nosso entendimento, já desde o ano passado poderiam estar subestimadas”, avaliou.
O Ministério do Planejamento e Orçamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa para este ano de déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o país conviverá, deste ano em diante, com duas regras fiscais principais. A primeira é uma meta para o resultado primário, que é a diferença entre a receita primária líquida e a despesa primária – e a de um limite para a despesa anual, que neste ano é de R$ 2,089 trilhões.
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Ao colocar a participação do executivo, do legislativo e do judiciário no esforço em proveito do equilíbrio das contas, Haddad traz ao centro algo importante. O uso eficiente dos recursos públicos. Apesar do setor público demandar produtos e serviços para a execução de suas atribuições, melhorar a aplicação desses recursos pode aumentar a capacidade do serviço prestado e contribuir com novas necessidades. Assim como o setor privado precisa de mais crescimento do País, também o setor público. Mas a orientação de um não é a mesma do outro, a visão é completamente diferente. A criatividade do administrador público não contém a mesma lógica ante o setor privado. Fernando Haddad faz bem ao chamar essa responsabilidade a todo o setor público. Atingir uma maior qualidade da sociedade e da economia é extremamente benéfico ao Estado. Um Estado que não consegue cumprir com qualidade suas funções é péssimo para a economia e péssimo para a sociedade. De forma que a sobrevivência de ambos depende do crescimento. O déficit zero, ou ainda melhor que isso, um superávit depende muito mais do que algo resumido em lei; como foi o teto de gastos. Isso é um resultado relacionado ao País, ao bom ou mau funcionamento dele.