O novo modelo de existência social do Equador

Por Marco Antonio L.

Da Carta Maior

O Equador, rumo a uma nova existência social

O conceito de Sumák Kawsay/Buen Vivir, incorporado pelo governo de Rafael Correa, chama a um novo modelo de existência social que difere tanto do capitalismo quanto do socialismo.

Nós, o povo soberano do Equador; 
Reconhecendo nossas raízes milenares forjadas por mulheres e homens de distintos povos,
Celebrando a natureza, a Pacha Mama, do qual somos parte e que é vital para a nossa existência[…];
Apelando à sabedoria de todas as culturas que nos enriquecem como sociedade,
Como herdeiros das lutas sociais de liberação frente a todas as formas de dominação e colonialismo […];
Decidimos construir: 
Uma nova forma de convivencia cidadã,
Em diversidade e harmonía com a natureza,
para alcançar o Buen Vivir, o Sumak Kawsay.

Constituição do Equador (2008)

Recentemente, um país ‘hermano’ bastante desconhecido para a maioria dos brasileiros, o Equador, elegeu pela terceira vez consecutiva o polêmico Rafael Correa como presidente. O economista de 49 anos é assim considerado porque, entre outras ações, foi sob o seu mandato que o Equador: 

– expulsou bases militares norte-americanas que há décadas estavam em seu território; rompeu e recusou acordos com o FMI; 
– não participou da Cúpula das Américas como solidariedade a Cuba (ausente por imposição de Washington); 
– incorporou indígenas e afrodescendentes em seu quadro de diplomatas; 
– e concedeu asilo diplomático ao editor do site Wikileaks, Julian Assange, (investigado pelo governo dos EUA por revelar ações ilegais da Casa Branca como as torturas levadas a cabo na prisão de Guantánamo). 

Além disso, está em vias de aprovar uma nova Lei de Comunicação que impossibilitará aos donos de meios de comunicação serem, também, donos de outros meios de produção. Caso comum no Brasil, por exemplo, onde os donos das grandes mídias são, simultaneamente, empresários do agronegócio (logo é o latifundiário quem decide o teor da notícia sobre os sem-terra). 

Como se não bastasse, o Equador lançou o ousado projeto Yasuní ITT. Este visa manter em subsolo amazônico uma imensa jazida petróleo que, se explorada, geraria um lucro estimado em U$ 7 bilhões de dólares. Líquido. Nada mal para este que é apenas um pequeno país, “latino-americano, sem dinheiro no bolso, nem parentes importantes”… 

Acontece que esta exploração geraria tanto lucro quanto perdas ambientais. Além, é claro, da desestruturação das comunidades indígenas. Assim, em troca de deixar intacto aquele que é considerado entre os indígenas como o “sangue da PachaMama”, o governo exige uma contribuição econômica por parte da comunidade internacional equivalente à metade do lucro que se obteria com a exploração. Ação que, aos olhos da oposição – e da Petrobras – parece completamente absurda. Afinal, manter o ouro-negro baixo terra! Quanto desperdício. 

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Aqui ou acolá vemos alguma notícia sobre estas ações, normalmente acompanhadas de enfáticas notas sobre as ações antidemocráticas do presidente. Obviamente, estes jornalistas creem que o fato de Correa ter obtido a vitória nas últimas eleições com quase 60% dos votos é, apenas, uma demonstração a mais da intensidade do populismo na região. 

A diminuição dos índices de analfabetismo seriam manipulações das estatísticas oficiais e o incremento da renda per capita, um resultado supérfluo de suas ações assistencialistas. O fato de o presidente equatoriano ser um economista, de esquerda, com mestrado na Bélgica e doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, é mera coincidência, um marketing para suas ações demagogas.

Um estado Plurinacional
O que poucos sabem é que as ações que vem deixando de cabelo em pé a oposição equatoriana, a mídia latino-americana e grande parte da direita internacional são parte de um projeto político mais amplo, rumo a uma profunda transformação nacional. Aliás, Plurinacional. 

Este projeto foi oficializado em 2008 quando o país aprovou, através de uma Assembleia Nacional com altos índices de participação popular, a nova Constituição Plurinacional do Equador. Em suas páginas, ousados artigos desafiam a forma política homogeneizadora do Estado-Nação de “um povo, uma língua e um território”. Em contraposição, a nova carta magna apresenta o Equador como um Estado Plurinacional, referindo-se à presença de diversas nacionalidades e povos (como os indígenas e os afrodescendentes) que coexistem no interior de um mesmo território.

A nova carta magna também oficializa a proposta do Sumák Kawsay (em quéchua) ou Buen Vivir (em espanhol) como o princípio filosófico e político através do qual devem ser guiadas as práticas governamentais no país.

Há tempos debatido pelos movimentos sociais indígenas e incorporado pelo governo de Correa, o Sumák Kawsay/Buen Vivir chama a um novo modelo de existência social que difere tanto do capitalismo quanto do socialismo.

Do primeiro quer afastar a lógica do individualismo e as desigualdades sociais. Do segundo, as imposições totalitárias de uma igualdade homogeneizadora. E, de ambos, diferencia-se ao repelir uma concepção de progresso baseada na exploração ilimitada da natureza. 

Afinal, o que é o Sumák Kawsay/Buen Vivir?
Um novo conceito filosófico e um novo projeto político. Onde o mercado não é eliminado, mas deixa de ser o senhor absoluto das práticas sociais. “Uma sociedade com mercado, não de mercado”, dizem seus mentores (indígenas, políticos, intelectuais, representantes de movimentos sociais). 

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Uma das ideias fundamentais do Sumák Kawsay/Buen Vivir é a de que certos elementos milenares das práticas sociais e das cosmovisões indígenas, marginalizados e “invisibilizados” ao longo da história, poderiam ser recuperados para a construção de uma sociedade mais igualitária e menos depredatória.

Por um lado, ações e saberes ancestrais que envolvem o comunitarismo, a solidariedade e a reciprocidade são considerados fontes de inspiração para novas atividades de produção, distribuição e consumo. Diferentes do que predominam atualmente, fundamentadas nas lógicas da competição e do acúmulo.

Por outro lado, a natureza torna-se PachaMama. E de depósito de recursos naturais potencialmente rentáveis, transforma-se na deidade andina da Mãe Terra. Remete, assim, a uma concepção indígena holística, que percebe o mundo através da integração fundamental entre todos os seres vivos e entre estes e o universo. 

Um desafio e tanto à nossa tradição filosófica ocidental, que opôs e separou o ser humano da natureza e gerou uma visão utilitarista da natureza, vista como um objeto externo, inerte e inferior ao ser humano, superior e dominador. 

A proposta equatoriana poderia soar uma paródia andina do personagem Policarpo Quaresma, que defendia, no Brasil, a adoção de comportamentos indígenas e do tupi como idioma oficial. Ridicularizado pelos seus contemporâneos, o anti-herói de Lima Barreto é internado em um manicômio, antes de ter o seu “triste fim”. 

Mas, convenhamos, será mais difícil lidar com a aparentemente insana proposta andina. Longe de ser uma esquisitice individual, o Sumák Kawsay assumiu o caráter de projeto nacional. Digo, plurinacional. Mais: internacional.

Sim, porque um projeto similar de reformulação do estado – o Sumac Qamaña (em Aymara) ou Vivir Bién (em espanhol) – passou a ser discutido na também Plurinacional Bolívia, após a eleição de Evo Morales em 2006. Vitória esta que, diga-se de passagem, ainda não engolem nem a elite da meia-lua boliviana (região que faz oposição acirrada ao governo do presidente indígena), nem grande parte da mídia no Brasil. 

Mas, como sabemos, “na prática a teoria é outra” e o processo político nos países andinos não se dá sem conflitos. É o que mostram os desentendimentos entre os governos de Correa e de Morales com os movimentos indígenas, que exigem o cumprimento dos princípios, leis e orientações expostos pelas novas constituições.

Os direitos da PachaMama
No caso do Equador, um dos maiores conflitos entre o governo e os indígenas relaciona-se à aprovação da Lei de Mineração em 2009 que, entre outras práticas anticonstitucionais, foi validada sem a realização da consulta prévia aos povos indígenas. Além disso, feriu os Direitos da PachaMama ao abrir brechas para projetos mineiros com graves consequências ambientais.

Direitos da PachaMama? Sim. O Art.71 da Constituição de 2008 do Equador, de maneira inédita no âmbito jurídico e surpreendendo muitos analistas e cientistas sociais, apresentou a natureza como um sujeito de direitos.

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“A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e realiza a vida, tem o direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos.”

Poderíamos perguntar: mas em que esta lei difere-se do direito ambiental, já previsto por diversas constituições e convenções internacionais? O Art. 225 da Constituição Brasileira de 1988, por exemplo, assegura que “todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo(…).”

A questão é que, no caso da nossa constituição, o sujeito do direito são as pessoas, a quem se garante o usufruto de um ambiente são. A natureza é vista como um bem coletivo. No caso da constituição equatoriana, é a própria natureza, é a PachaMama em si, o sujeito dos direitos. 

Para compreender o art.71 é necessário lembrar que o Equador se define como um Estado Plurinacional. Composto, portanto, por distintos povos entre os quais os quéchua Kitu Kara, Panzaleo, Chibuleo, Salasaka, Kisapicha, Waranka, Kañar. Todos compartilhando a visão de que a Mãe-Terra é muito mais um “alguém”, composto de consciência e animidade, do que um “algo”. O que, consequentemente, torna a PachaMama um sujeito passível de direitos.

Apesar das dificuldades, Equador e Bolívia estão inovando de maneira inimaginada a década e meia atrás, quando a panaceia neoliberal se impunha sobre uma América Latina fragilizada e subordinada aos interesses externos. Ainda que a questão “Mas afinal, o que é o Sumák Kawsay/Buen Vivir?” não possa ser respondida plenamente, já que o conceito-projeto equatoriano – tal qual o boliviano – está em pleno processo de definição e construção. 

O que, de maneira alguma, o desqualifica. Afinal, “alguém” tinha que intensificar a crítica à contínua opressão aos povos e à natureza, começando por uma reformulação constitucional. Corajosamente, Equador e Bolívia assumiram o desafio. Graças à Deus! Ou melhor, gracias a la Pacha Mama.

Bruna Muriel é doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (Prolam/USP).

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