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A retomada no investimento em infraestrutura no Brasil ganhou um incremento expressivo na última semana, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última semana a retomada dos investimentos públicos na Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco.
O anúncio marca o recomeço de uma história marcada por atrasos, estouros de orçamento e até mesmo interferência jurídico-política.
A ideia de se construir uma refinaria na região Nordeste foi inicialmente fomentada durante a ditadura militar, na década de 1970, por conta da necessidade de se reduzir a dependência brasileira de combustível importado devido à restrita capacidade de refino do país.
Na ocasião, cerca de 80% do petróleo consumido no país era importado, e a construção dessa unidade de refino seria uma maneira de reduzir a dependência.
Embora a ideia de sua construção tenha nascido na década de 70, o projeto para construção da Refinaria Abreu e Lima só foi aprovado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com perspectiva de processamento de 500 mil barris de petróleo por dia.
Outro ponto que destaca a RNEST é o fato de ela ser a primeira refinaria inteiramente construída com tecnologia nacional, em um sinal de que o mercado brasileiro de petróleo e gás tinha força suficiente para se manter com pouca interferência interna.
Suas operações foram oficialmente iniciadas em 2014, com o primeiro conjunto de unidades (Trem I), 34 anos depois de construída a última refinaria da Petrobras. Dentre todas as refinarias brasileiras, apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%).
Participação da Venezuela
Inicialmente, a Venezuela foi convidada pelo presidente Lula a participar como parceira do país na construção da RNEST, e o que era previsto para ser algo vantajoso acabou se tornando problemático.
Inicialmente, a participação da Venezuela seria uma forma viável para o Brasil de garantir o fornecimento de petróleo para a refinaria funcionar, enquanto o país então governado por Hugo Chávez poderia diversificar sua economia e fortalecer laços com o Brasil.
Pelos termos do acordo inicial, a Venezuela responderia por 40% do investimento na refinaria, e os 60% restantes seriam financiados pelo Brasil. Além disso, a Venezuela seria responsável por fornecer diariamente 100 mil barris de petróleo para a refinaria.
Porém, o que era para ser uma parceria de crescimento se tornou um problema, uma vez que a Venezuela não conseguiu atender seus compromissos financeiros por conta de diversos problemas financeiros e políticos.
O país retirou sua participação da RNEST em 2012, fazendo com que o Brasil assume a totalidade do financiamento do projeto – o que culminou em aumento de custos e consequente atraso no andamento das obras, tanto que a refinaria só começou a operar de forma parcial em 2014.
Operação Lava-Jato
Outro golpe sofrido pelo projeto da RNEST foi dado em 2015, por conta da Operação Lava Jato, que apontava a existência de um esquema de corrupção dentro da Petrobras por meio do pagamento de propinas a políticos e empreiteiras para garantir contratos de obras e serviços.
E a Refinaria Abreu e Lima estaria entre esses projetos, fazendo com a equipe de investigação entrasse em ação para prender diversos executivos da estatal, incluindo aqueles que eram responsáveis pela RNEST.
Desta forma, os investimentos na refinaria de Pernambuco foram completamente suspensos em 2015 – comprometendo diretamente a economia da região, já que a finalização da obra poderia gerar cerca de 20 mil empregos e indiretos.
Essa paralisação também comprometeu o andamento da refinaria que, ao invés dos 500 mil barris diários, produzia cerca de 100 mil barris por dia por conta da falta de pagamentos e de recursos humanos.
A retomada das obras só foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobras em julho de 2016, com a contratação do consórcio Conenge SC/Possebon para finalizar as obras – e a refinaria chegou a integrar o plano de privatização do governo de Jair Bolsonaro.
Em 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aplicar uma multa de quase R$ 60 mil ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Renato Duque, por irregularidades cometidas em contratos assinados entre a estatal e a Refinaria Abreu e Lima após atestarem que ele e outros ex-funcionários da empresa atuaram na formação de cartel com empreiteiras mediante o recebimento de propinas.
Em 2021, a Justiça Federal extinguiu uma ação popular contra Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que afirmava ser a refinaria Abreu e Lima um projeto que lesou os cofres públicos, e pedia tanto a paralisação da obra como a devolução do investimento e indenização por danos morais coletivos.
A 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro concluiu que não há provas que sustentem esta alegação e decidiu negar e extinguir ação popular contra a União, os dois ex-presidentes e, também, contra os ex-presidentes da Petrobras Maria das Graças Silva Foster e José Sergio Gabrielli de Azevedo.
A retomada dos investimentos na RNEST
“Esse dia é muito importante para o Brasil, para a Petrobras, para Pernambuco, para o povo trabalhador brasileiro e, pessoalmente, para mim. Eu estou orgulhoso de estar aqui”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (18), durante a cerimônia de retomada das obras da refinaria.
Tal investimento está previsto no Plano Estratégico 2024-28+ da Petrobras e faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Já em fase de contratação, a construção do Trem 2 da refinaria tem data para finalização em 2028, quando passará a ter capacidade para processar 260 mil barris de petróleo por dia. As obras estão previstas para o segundo semestre deste ano.
Além da conclusão do Trem 2, o projeto prevê a construção da primeira unidade SNOX do refino brasileiro, que será responsável por transformar óxido de enxofre (SOx) e óxido de nitrogênio (NOx) em um novo produto para comercialização. As obras já estão em andamento e a unidade começa a operar em 2024.
Com a ampliação da unidade, a Petrobras e o Governo Federal projetam uma geração de cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos e um acréscimo de cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 (de baixo teor de enxofre) por dia à capacidade de produção nacional. Quando estiver funcionando plenamente, a Refinaria Abreu e Lima vai faturar R$ 100 milhões por ano.
“Considerando todos os projetos previstos de adequação e aprimoramento do parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística, a Petrobras estima um aumento de produção de diesel da ordem de 40% nos próximos anos”, afirmou Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.
“Estamos vendo aqui a realização de um sonho, que tentou ser destruído pela operação Lava Jato e que teve, infelizmente, o apoio de alguns brasileiros e brasileiras. Essa obra ficou paralisada por anos, um crime contra a nossa Petrobrás, um crime contra o Brasil e, com certeza, os que cometeram esse crime e outros crimes, inclusive contra o presidente Lula, pagarão por isso”, declarou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar.
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O Brasil tem que ter REFINARIAS para vender COMBUSTÍVEIS baratos para os brasileiros. Ninguém coloca PETRÓLEO BRUTO no tanque dos veículos, coloca COMBUSTÍVEIS, que são produzidos pelas REFINARIAS. Não pode deixar os fascistas venderem nossas refinarias a preço vil.