Os diretores das estatais avaliados

Do Valor

Estatais terão de avaliar seus diretores

Ribamar Oliveira | De Brasília
30/03/2011

Duas resoluções, publicadas segunda-feira no “Diário Oficial da União”, melhoram a governança e as práticas corporativas das estatais federais. A partir de agora, cada uma dessas empresas terá de implementar avaliação formal de desempenho dos membros de sua diretoria e do seu Conselho de Administração, fazer constar, em nota explicativa às demonstrações financeiras, os valores da maior e da menor remuneração paga a seus empregados e administradores e vincular o controle interno da empresa ao respectivo Conselho de Administração.

As resoluções são da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e foram baixadas no último dia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só publicadas agora. Elas foram assinadas pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo então ministro-chefe da Casa Civil, Carlos Eduardo Esteves Lima.

EmmuEm muitas estatais, o controle interno estava diretamente vinculado à presidência da empresa. A resolução nº 2 do CGPAR muda essa situação e vincula a auditoria interna ao Conselho de Administração. A resolução determina também a adoção de regulamento próprio para o corpo de auditoria e prevê que esse órgão deve manter relacionamento institucional com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essas mudanças darão maior independência ao corpo de auditores da empresa”, explicou ontem o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Sérgio Francisco da Silva. Outra diretriz fixada é a adoção ou melhoria de ações que tenham a finalidade de dar transparência às atividades da empresa e à utilização dos recursos públicos, pela ênfase em publicidade das decisões e fluxos financeiros, como forma de prestar contas à sociedade.

Os valores da menor e da maior remuneração pagas pelas empresas a seus empregados e administradores terão que computar, de acordo com a resolução nº 3 da CGPAR, as vantagens e benefícios efetivamente recebidos. As estatais terão que explicitar também o salário médio de seus empregados e dirigentes.

De acordo com Sérgio Francisco da Silva, essas determinações não implicam quebra de sigilo, pois não está sendo exigido a divulgação do nome dos empregados e dos seus respectivos rendimentos. “Na verdade, as informações que estão sendo solicitadas já estão disponíveis nos números apresentados pelas empresas, de forma agregada”, explicou.

A determinação da CGPAR que poderá causar maior impacto é a exigência de avaliação formal de cada membro da diretoria e do Conselho de Administração da estatal. O objetivo dessa avaliação, segundo a resolução do CGPAR, é “subsidiar a decisão do acionista a respeito da recondução dos administradores”. Em outras palavras, o governo está dizendo que levará em consideração essa avaliação quando for decidir sobre a permanência ou não dos membros da diretoria e do Conselho de Administração.

A avaliação será feita de acordo com critérios previstos nos regimentos internos. Como nenhuma estatal faz esse tipo de avaliação atualmente, as empresas terão que adotar medidas administrativas, elaborar normativos internos e até mesmo alterar estatutos, com a convocação da assembleia de acionistas ou com a assinatura de decreto presidencial. Por isso, o prazo para a adoção das determinações do CGPAR será de até um ano, dependendo das alterações que cada uma precise fazer.

O CGPAR determinou ainda que todas as estatais separem as funções de direção, evitando o acúmulo do cargo de presidente do Conselho de Administração e de diretor-presidente da empresa, mesmo que interinamente, com o objetivo de impedir a concentração de poder. As grandes estatais federais, com ações em bolsa, já fazem esse tipo de segregação, mas estatais de porte intermediário e outras menores ainda não fazem.

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