Superávit primário em outubro é o menor em quatro anos

Jornal GGN – O leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e a abertura de parcelamentos especiais de dívidas com a União devem impulsionar as receitas em novembro e dezembro, fazendo com que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) encerrem o ano com a meta ajustada de economizar R$ 73 bilhões. A afirmação foi dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante a divulgação dos dados de superávit primário nesta quinta-feira (28).

O superávit primário em outubro foi de R$ 5,436 bilhões, o menor resultado apurado desde 2004, quando a economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública ficou em R$ 4,742 bilhões. Apesar da arrecadação recorde no mês, o aumento dos gastos acabou compensando a alta das receitas. Apesar de baixo para o mês, o resultado é o quarto melhor do ano, ficando atrás dos de janeiro (R$ 26,2 bilhões), abril (R$ 7,3 bilhões) e maio (R$ 5,9 bilhões). No acumulado do ano, o superávit primário soma R$ 33,433 bilhões, com queda de 48,2% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. O montante corresponde a apenas 45,8% da meta ajustada de R$ 73 bilhões de superávit para este ano.

De janeiro a outubro, as receitas líquidas cresceram 8,4% em valores nominais, mas as despesas subiram em ritmo maior: 14%. O principal fator que pressionou os gastos federais no acumulado do ano foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 22,6% de janeiro a outubro, contra alta de 16,4% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,4% nos dez primeiros meses do ano passado.

Para alcançar a meta ajustada sem alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou recorrer a manobras contábeis, o governo precisa economizar R$ 39,6 bilhões em novembro e dezembro.

Quanto aos dados de novembro, o superávit primário do mês será inflado pelos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do Campo de Libra, primeira área de exploração da camada pré-sal leiloada pelo regime de partilha. O dinheiro foi pago na última quarta-feira (27) pelo consórcio vencedor do leilão, composto pela Petrobras (40%), pela anglo-holandesa Shell (20%), pela francesa Total (20%) e pelas estatais chinesas CNPC e Cnooc, cada uma com 10%.

De acordo com Augustin, o calendário de tributos vai impulsionar o resultado de dezembro. Também se espera uma arrecadação de R$ 16 bilhões, relacionados ao pagamento da primeira parcela dos três parcelamentos especiais criados pelo Congresso Nacional.

O secretário também citou o pagamento de dividendos de estatais, cujas receitas estão estimadas em R$ 22 bilhões para este ano. Até outubro, as empresas controladas pela União tinham transferido R$ 14,5 bilhões ao Tesouro Nacional. O secretário mencionou ainda a diminuição da estimativa de despesas com o seguro-desemprego – as regras para concessão foram endurecidas no mês passado. Agora, os trabalhadores que requerem o benefício pela segunda vez em dez anos devem passar por cursos de qualificação profissional.

Apesar do superávit primário baixo no acumulado do ano e da necessidade de quase R$ 40 bilhões para alcançar uma meta que foi reduzida no meio do ano, Augustin reiterou que as contas públicas estão sob controle. Segundo ele, a relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto (PIB) é o principal indicador de solvência fiscal de um país e está diminuindo ano a ano. “A relação entre dívida e PIB está caindo todos os anos, mesmo que, em um mês ou outro, o resultado primário venha menor que o esperado. Os fundamentos da economia continuam preservados, e o país não deixará de prosseguir no processo de consolidação fiscal”, disse.

Com informações da Agência Brasil