TCU define futuro da privatização da Eletrobras em sessão hoje

É aguardado o julgamento pelo TCU (Tribunal de Contas da União) da privatização da Eletrobras. Enquanto que o governo espera que os ministros autorizem a venda da estatal, o Tribunal estranhou os cálculos do governo de que a estatal custaria bilhões a menos do valor real.

Na visão de diversos analistas, o baixo valor, de que a União deveria receber somente R$ 25,3 bilhões de bônus pela venda da estatal, seria um mecanismo para precarizar a Eletrobras, com o intuito de facilitar a privatização. Por cálculos da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a estatal vale R$ 400 bilhões.

O ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas do processo ainda em dezembro, encontrou uma falha de contabilidade na proposta de venda da estatal. Na tarde de hoje, o ministro voltará a se manifestar sobre o caso e deve sugerir que os valores da outorga do leilão seja recalculado.

Apesar da tendência da Corte permitir a privatização, os valores ainda são alvos de polêmicas e devem dividir os ministros, que avaliam um aumento de, pelo menos, R$ 50 bilhões no bônus, na sessão extraordinária desta terça.

Parlamentares da oposição, que tentaram barrar o projeto da Medida Provisória (MP) 1031/2021, que foi sancionada por Jair Bolsonaro em julho, tentam por meio de uma medida cautelar impedir a privatização.

Deputados do PT cobraram que a Corte proíba qualquer procedimento de pré-privatização, dos leilões, até que propostas de fiscalização sejam aprovadas para impedir irregularidades na administração pública.

Ainda nesta terça, representantes do próprio governo Bolsonaro, principalmente o ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com Ciro Nogueira (Casa Civil) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), apelaram ao TCU que não altere o valor de outorga da companhia, o que atrasaria os planos de venda da estatal.

E, ainda que os ministros estejam divididos, não há mais tempo para pedidos de vistas e, para se chegar a um consenso, a sessão desta terça do TCU deverá ser extensa.