da ADUnB

Não foi “Revolução”, não foram “brincadeirinhas”. Foi DITADURA

A ditadura militar foi um dos episódios mais nefastos da história recente desse país.

A tortura, a perseguição e o ‘desaparecimento’ de cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras foram e são crimes que devem condenar seus autores pela eternidade da história. A ditadura militar no Brasil, instituída a partir de um golpe de Estado covarde e antidemocrático, deve ser execrada para sempre.

É inadmissível que o presidente da república, diante das conquistas democráticas do povo brasileiro e suas heroicas lutas, reduza a gravidade desse momento a um nada histórico, arvorecendo-se a organizar uma comemoração revanchista da ditadura militar nesse país, silenciando novamente a memoria, os sobreviventes e a historia .

O que se comemora, mórbido presidente? A participação da hegemonia com a Operação Brother-Sam? O financiamento de setores empresariais aos aventureirismos ufanistas? As torturas e desaparições de uma geração nos calabouços das botinas? Estes são alguns dos “probleminhas”, que serão comemorados?

Assim como em boa parte da América Latina e do Caribe, houve ditadura militar no Brasil, sim, e alguns dos “probleminhas” que querem relativizar foram:

No governo Médici, houve uma circular do ministro do exército, Orlando Geisel, intitulada “O interrogatório” confirmando que a tortura e a morte de cidadãos foram utilizadas como instrumentos oficiais e úteis aos propósitos do governo. Além disso, os dois últimos presidentes dos governos militares, Ernesto Geisel e João Figueiredo, reconheceram suas participações na ditadura: Figueiredo reconhecendo ter assistido a cenas de tortura e Geisel, comandando o extermínio de pessoas na guerrilha do Araguaia;
50 mil presos nos primeiros meses do regime;
7.367 pessoas acusadas nos termos da Lei de Segurança Nacional (10.034 inquiridos);
130 banidos;
4.862 cassados;
6.592 militares punidos;
245 estudantes expulsos da universidade;
388 mortos e ‘desaparecidos’ (426, se contados os que morreram por sequelas da tortura, no exterior);
Cerca de 10 mil brasileiros forçados ao autoexílio;
São estimadas cerca de 100 mil pessoas perseguidas ou detidas durante o período da ditadura. Grande parte delas sofreu torturas e humilhações;
Cerca de 365 e 400 opositores políticos foram mortos, a maioria quando já se encontrava presa;
Os corpos de opositores – entre 136 e 180, segundo avaliação mais recente – eram considerados ‘desaparecidos’, ou seja, não entregues a seus familiares;
Os cidadãos condenados pela Lei de Segurança Nacional, quando libertados em regime condicional, continuavam rigorosamente controlados.

Houve ditadura militar no Brasil, sim, e os “probleminhas” estão presentes e causam dor e sofrimento de inúmeras famílias até hoje.

Parentes de ‘desaparecidos’ políticos durante a ditadura ainda sofrem por não saber onde os corpos de seus entes queridos foram deixados. Famílias exiladas e sobreviventes que não podem recuperar convívios e vivencias subitamente arrancadas. Os corpos dos que morrem em combate nas guerras, desde a Convenção de Genebra de 1949, são devolvidos, assegurando-lhes enterro digno.

Crime de lesa-humanidade, a tortura é imprescritível a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU), de 1948, da qual o Brasil é signatário. Em seu artigo 5º institui que “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”, e no artigo 9º, que “Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”.

A ditadura militar no Brasil torturou, agiu com crueldade, desumanidade e de forma degradante, estabelecendo prisões, detenções, exílios e penas arbitrárias. Um festival de horrores regado a muito sangue e sofrimento humanos.

Houve ditadura militar no Brasil, sim, presidente, e o senhor deveria começar a falar o que sabe sobre o ’desaparecimento‘ de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Houve ditadura militar no Brasil, sim, presidente, e a banalização desse fato histórico que ainda hoje não penalizou seus responsáveis é uma vergonha nacional para qualquer dirigente sério e que se paute por valores democráticos e humanos. Não é o seu caso. Quem trata a morte e o extermínio da sociedade como doutrina de governo, e assim ficará para a historia, prova a incapacidade e maturidade de exercer o cargo mais importante de um país diverso como o nosso,

FORA BOLSONARO E TODOS OS GOLPISTAS, JÁ!

Em memória de todas as pessoas que lutaram contra a ditadura militar no Brasil, e destacamos três estudantes da Universidade de Brasília (UnB) vítimas do crime de desaparecimento forçado praticado pela ditadura militar brasileira: Paulo de Tarso Celestino da Silva (Presente!), Honestino Monteiro Guimarães (Presente!) e Ieda Santos Delgado (Presente!).

Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília – ADUnB