Obras na avenida Engenheiro Roberto Freire em Natal: Plebiscito Já!, por Ion de Andrade

Obras na avenida Engenheiro Roberto Freire em Natal: Plebiscito Já!

por Ion de Andrade

O presente artigo é uma síntese de discussões ocorridas num grupo de especialistas e entidades dos movimentos sociais e comunitários de Natal a que incorporei outras ideias originadas de discussões externas a esse grupo, tais como a ideia do “Plebiscito já” e a do “Projeto Futurístico para a cidade”, como propõe a Carta de Natal dos movimentos sociais e comunitários da cidade (clique aqui para conhecer o documento).

A avenida Engenheiro Roberto Freire ladeia o Parque das Dunas, o segundo maior parque urbano do Brasil e permite uma vista de rara beleza sobre o Morro do Careca, um cartão-postal da cidade. As obras que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende iniciar mudariam para pior, segundo a opinião de diversos especialistas, o turismo, a economia e a moradia na região mais turística do estado, local onde os moradores prezam por sua qualidade de vida.

  1. Impacto em Capim Macio e Ponta Negra: Trata-se de dois bairros interligados, aprazíveis e com ruas pouco movimentadas. O que ocorre num afeta o outro. Capim Macio deverá ter avenidas coletoras que o atravessarão, levando para o coração do bairro algo equivalente a uma grande avenida com semáforos, trânsito denso e perigoso, dificuldades para estacionar, passear ou andar de bicicleta. Essa reorientação do trânsito produzirá desvalorização imobiliária das áreas adjacentes e redução da qualidade de vida.
  1. Comércio: Devido à existência de pistas projetadas para mergulhar entre as vias existentes, com 8 metros de profundidade, o que equivale a um prédio de 3 andares, as margens dessas avenidas deverão ser dotadas, por segurança de muros altos, que reduzirão a visibilidade dos pontos comerciais. Esses paredões de concreto passarão a ser a sua “vista” substituindo o Parque das Dunas. Além disso a possibilidade de estacionar nas proximidades, ou de atravessar a avenida estará descartada, impedindo o turista de ir e vir, o que poderá matar economicamente uma das regiões que mais empregos gera no estado, esse falência produzida pelo concreto armado sobre o comércio é fenômeno conhecido por arquitetos e urbanistas do mundo inteiro;
  1. Trânsito: Os especialistas argumentam que o quantitativo de veículos por habitante na área alcançou o topo e é comparável ao dos países desenvolvidos com cerca de um veículo para cada dois habitantes. Por isso não há pressão previsível de aumento de trânsito no futuro o que torna o investimento previsto de cerca de 300 milhões de reais INTEIRAMENTE DESNECESSÁRIO. Resultados melhores poderiam ser obtidos por obras focadas nos pontos estrangulamento do trânsito, melhorando a qualidade de vida na região;
  1. Turismo: O declínio do comércio na Roberto Freire e a conversão do acesso a Ponta Negra numa avenida de feiura comparável às das grandes cidades podem ameaçar o turismo em toda a região que estará irracionalmente super-urbanizada com toneladas de concreto.
  1. Alternativas: 300 milhões de reais são recursos incomparavelmente superiores aos necessários para resolver de forma pontual os gargalos do trânsito em toda a avenida Roberto Freire, suficientes segundo os especialistas. A construção poderia se dar de forma participativa, ouvindo as comunidades diretamente afetadas
  1. Um projeto futurístico para Natal: Outro uso de recursos tão vultuosos que não serão doados, mas se converterão em dívida de todos, seria beneficiar efetivamente a população com o um todo. Num desenho futurista recursos dessa magnitude permitiriam construir com excelente padrão construtivo, em lugar de uma única obra de 300 milhões, 100 obras ao custo de três milhões de reais, com cerca de 1.500 metros quadrados e distribuídas por toda a cidade. Como qualquer cidade brasileira, Natal também tem lacunas imensas na oferta de equipamentos sociais que permitam à sua população o acesso a requisitos mínimos da contemporaneidade, sobretudo as populações mais pobres que não têm como pagar por eles.  A Carta de Natal propõe outra agenda de gastos baseada na oferta maciça de equipamentos sociais, culturais, de lazer e para a vida digna. Tais equipamentos devem obrigatoriamente estar assentados sobre políticas públicas que os façam funcionar e deverão ter gestão compartilhada entre o Poder Público e as Comunidades. Continuam necessárias à cidade as áreas desportivas e de lazer, as piscinas públicas, as ciclovias, os anfiteatros que permitam a digna expressão da cultura, parques e equipamentos urbanos os mais diversos além de obras de acessibilidade que reporiam a cidade no rumo do desenvolvimento com qualidade de vida, um diferencial importante frente ao modelo de cidade desumano e excludente que temos ainda hoje no Brasil, onde as periferias, local afinal onde vive a maioria dos brasileiros, prescindem de tudo.
  1. Relatório de Impacto: Atualmente o grupo referido desconhece o relatório de impacto econômico e de vizinhança da obra e o cobrará judicialmente. Além disto, importantes questões relacionadas ao processo licitatório da obra e aos contratos que a envolvem têm sido objetos da análise do grupo e suscitam preocupações.
  1. Plebiscito Já: Entendemos, como princípio,  convergindo com as questões estudadas pelo grupo, que o povo de Natal tem direito de opinar sobre uma obra milionária que endividará o estado e afetará a cidade como um todo, especialmente os bairros de Capim Macio e Ponta Negra. Por isso o Plebiscito é uma obrigação do Poder Público para com os cidadãos da cidade, uma consulta que não pode deixar de ser feita e que deveria incorparar-se em definitivo à liturgia democrática das cidades sempre que mega construções fossem pautadas.

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