O drama de alunos bolsistas no fechamento da Faculdade do Povo

Com colaboração de Ana Gabriela Sales
 
 
Jornal GGN – Após terem que enfrentar o fechamento inesperado da Faculdade do Povo (FAPSP), em São Paulo, no final de 2015, e o fim de um planejamento estudantil recém elaborado, os 430 alunos forçados a se transferir para outra Universidade não imaginaram que teriam outros problemas pela frente. Criada há menos de sete anos, oferecendo cursos na área de Comunicação, a Instituição mantida pela Associação Educacional e Assistencial Graça de Deus (Pró-Graça), do missionário R.R. Soares, fechou as portas por “inviabilidade financeira”.
 
Cerca de um quarto dos estudantes eram bolsistas do Prouni, com 50% de desconto, em média. Quase todos os outros 300 matriculados tinham descontos de 30% a 50% fornecidos pela própria faculdade. Se no resultado desse balanço, a falta de lucro foi o que motivou o fechamento da FAPSP, essas bolsas também implicaram em mais problemas para os beneficiados. 
 
“Os alunos foram abandonados à própria sorte, essa é a verdade”, resumiu Beatriz Sanz, que já cursava o 5º semestre de Jornalismo na Faculdade do Povo. A opção dada a ela e a todos os alunos foi a transferência para a Unisa (Universidade de Santo Amaro), que fechou um acordo para receber os estudantes que quisessem, mantendo o mesmo valor das mensalidades cobrado pela instituição de origem.
 
A informação concedida pela própria FAPSP ao GGN, em dezembro de 2015, foi confirmada pelo Ministério da Educação, explicando à reportagem, na última semana, que, além da manutenção dos valores de cobrança, a Unisa “realizou quatro reuniões abertas a todos os estudantes”. Segundo o MEC, a única exigência para os estudantes se matricularem era “apresentar o histórico escolar emitido pela Faculdade do Povo”.
 
O cenário de receptividade demonstrado pelo MEC e pela Unisa à equipe de reportagem não foi, por outro lado, o mesmo relatado pelos estudantes.
 
“Foram poucos alunos para a Unisa. Dos que eu conheço, pelo menos, ninguém conseguiu ir para lá. Além de não aceitar Prouni no Campus Marechal, também  não formaram turmas para o terceiro e outros semestres. Deram a opção de ir para o campus Santo Amaro, no período da noite. Mas nesse campus, só receberiam alunos do Prouni com 50% e com um limite de vagas”, disse Filipe Queiroz, que estava no 2º semestre do curso de Jornalismo na Faculdade do Povo.
 
Felipe explicou que chegou a participar de um dessas reuniões realizadas pela Unisa, com uma coordenadora do curso de Jornalismo. Mas a ida ao encontro foi em vão. “A notícia de que não nos aceitariam lá foi por e-mail. Eu não fui para a Unisa pois eu e muitos outros alunos somos 100% do Prouni e lá não trabalha com essa bolsa”, contou.
 
O estudante teve que procurar outra Instituição que o aceitasse por conta própria, até que conseguiu se matricular na FMU. “Tivemos que correr. A FAPSP, Unisa e Pró-Graça não nos instruíram em nada e, ainda, estão demorando na entrega da documentação de muitos alunos”, lamentou.
 

“Das reuniões realizadas na Unisa com a coordenadora do curso, eu participei de uma, e me recordo até hoje da cara de espanto dela diante de tantos alunos bolsistas do Prouni. Ali, tanto ela quanto nós já prevíamos futuros problemas”, relatou Vinícius Vieira de Oliveira, hoje no 5º semestre de Jornalismo.

Vinícius também tentou se transferir para a Unisa com a bolsa de 100% do Prouni, chegou a entregar toda a documentação no campus IV (Marechal Deodoro), onde a universidade prendeu a papelada durante vinte dias e, só depois, encaminhou um e-mail ao estudante afirmando que a matrícula não foi aprovada por ele ser bolsista 100%.

“A culpa foi da Faculdade do Povo que omitiu essa informação quando firmaram a parceria com a Unisa. Não disse que a grande maioria dos seus alunos eram bolsistas do Prouni”, afirmou o ex-aluno. Com dificuldades, o estudante só conseguiu se matricular em outra Instituição, a FACCAMP, na cidade de Campo Limpo Paulista, interior de São Paulo, em um processo que descreveu como longo e complicado.

Procurada pelo GGN, a Unisa afirmou que “tem uma política de não se posicionar com a imprensa”.

E os problemas não pararam para Vinícius. Estagiário do Sesc de sua cidade, acabou perdendo o emprego. “Entrei no Sesc no dia 13 de novembro de 2015. No dia 17 de dezembro, a FAPSP comunicou o seu fechamento. No dia 6 de janeiro, o Sesc descobriu, me dispensou e desde então estou desempregado”, lamentou.

Tentando recuperar seu estágio, o estudante que já estava no 6º semestre de jornalismo ainda teve que voltar para o 3º semestre, um ano e meio antes, por conta da diferença de grades curriculares.

 
MEC garante penalidades
 
Criada em 2009 e reconhecida por ter a nota 4 do MEC, em uma escala de 1 a 5, o inesperado encerramento da Faculdade e a extinção de todos os cursos “por força da absoluta inviabilidade econômico-financeira” não foi surpresa apenas aos estudantes, que receberam o comunicado em dezembro de 2015. O Ministério da Educação também não havia sido notificado.
 
De acordo com a legislação do Ministério da Educação, “a instituição de ensino superior, quando do encerramento de atividade de curso ou da instituição, deve comunicar ao MEC para que haja a cessação dos efeitos do ato autorizativo, a transferência dos alunos matriculados e a diplomação dos alunos concluintes”.
 
Lei de Diretrizes e Bases, assim como o Decreto nº 5773, estabelecem ainda que, uma vez que recursos públicos são destinados às instituições de ensino, no caso de encerramento de suas atividades, essas instituições devem assegurar “a destinação de seu patrimônio a outra instituição congênere ou ao Poder Público”. 
 
Como a FAPSP não seguiu as normas, fechando as portas sem aviso prévio, o MEC informou ao GGN que no dia 22 de dezembro do último ano, “a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) notificou a Faculdade do Povo para que ela prestasse esclarecimentos sobre a suspensão de atividades sem prévia comunicação ao MEC, o que já constitui uma irregularidade”.
 
A partir de então, a Secretaria afirmou que iniciou o processo de supervisão da Faculdade do Povo, garantindo que “serão aplicadas as penalidades previstas na legislação para as irregularidades identificadas”.
 
Em tempo
 
O Ministério da Educação e a Unisa foram procurados pelo GGN no dia 15 de fevereiro. Desde que instados pela equipe de reportagem, os alunos relataram, dez dias depois, que alguns problemas relativos à efetivação de matrículas na Unisa foram solucionados. 
 

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