MEC inicia mudanças em lei que reestrutura carreira de professor

O Ministério da Educação (MEC) já deu início ao processo de ajustes à Lei 12.772/12, que modifica diversos aspectos do plano de carreira de professores das universidades federais. Em vigor há menos de três meses, a lei fez mudanças nas exigências mínimas para ingresso de professores nas universidades federais mediante concurso público, passando a aceitar, também, a participação de candidatos sem títulos de mestrado e doutorado. As mudanças são para evitar erros de interpretação por parte das universidades.

De acordo com o Secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Speller, as mudanças serão feitas em virtude de manifestações de diversas instituições, que chamaram atenção para a possibilidade de erros de interpretação na lei em vigência atualmente. Universidades, conselhos de educação e representantes de sindicatos de professores e organizações como Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de reitores de universidades federais de todo o país, pediram mudanças na lei.

O novo texto será discutido pelo MEC, Ministério do Planejamento e Casa Civil, para posteriormente ser encaminhado ao Congresso Nacional. O Secretário de Educação Superior do MEC também afirmou que os concursos atualmente em andamento nas universidades federais não serão interrompidos por conta da eventual mudança na lei. “As universidades não podem alterar editais de concursos vigentes por conta de uma mudança a vir na legislação”, diz.

Mudanças

Entre as mudanças adiantadas pelo MEC, está a nomenclatura dos professores de acordo com a titulação. Professores eventualmente aprovados em concursos que possuam apenas a graduação vão ingressar como professor-auxiliar. Já aprovados com nível de mestrado serão nomeados professores-assistentes A e doutores assumem como professores-adjuntos A. Os salários, de acordo com Paulo Speller, não sofrerão alteração – já que foram discutidos no ano passado durante a greve de quatro meses dos professores universitários.