PEC 186 – marcha fúnebre para a Universidade Pública, por Ale

(Duas faces do estadista brasileiro – Caricatura de Floriano Peixoto. Angelo Agostini para a Revista Ilustrada, 1892.)

PEC 186 – marcha fúnebre para a Universidade Pública

por Alexandre Filordi (UFLA) e Carlos Eduardo Ribeiro (UFABC)

Quando Raymundo Faoro, em Os donos do poder, afirmou que as origens impõem um destino, assinalava para as bolas de ferro que o Brasil colônia amarrou nas pernas do futuro da nação. Ao sustentar que a colonização foi um prolongamento do sistema de feitoria, Faoro remarcou a ausência da coisa pública como interesse nativo. Nosso povoamento, assim, foi obra auxiliar da conquista, extremamente violenta por sinal.

A conquista, por sua vez, foi comandada por “burocratas adestrados” e “militares de experiência e tangidos interiormente pelo sentimento de lealdade ao rei”, servos da boa-vontade de um estamento apegado à atração afidalgadora. O povo, ora, o povo nunca participou do poder da constituição da nação, e foi assim na Proclamação da Independência do Brasil e na Proclamação da República. Desde sempre, no Brasil, o povo só participa com o lombo para ser maculado, sangrado e exaurido pelos velhos burocratas adestrados, além de protegidos pelos militares tangidos de sempre.

A PEC 186, aprovada na madrugada de 12 de março no Congresso Nacional, é um exemplo disso. Ela toma o servidor público como alvo das desgraças orçamentárias e dos desequilíbrios fiscais do País. Imputa ao serviço público a desqualificação arregimentada sob um adestramento burocrático a encarnar a nova coroa do Brasil colônia: os rentistas sórdidos do capitalismo, os novos monocultores dessas terras.

Se tomarmos o exemplo das/os professora/es e pesquisadora/es das Universidades Públicas, enxergamos onde o poder onímodo contra a coisa pública parasita. Responsáveis por produções de patentes, de invenções tecnológicas, de fármacos, de produção de conhecimento variados e de recursos humanos com valores incalculáveis, a Universidade pública vem sofrendo ataques incessantes que a desqualifica como bem de capital humano, simbólico, social, cultural e econômico pertencentes ao povo brasileiro.

Com salários congelados desde 2014, agora esses mesmos servidores públicos vêm seus salários mumificados por mais uma década e meia. Mas a população insuflada mitologicamente não enxerga nos servidores públicos um bem da República, isto é, da própria coisa pública. Em mais de cinco séculos de exclusão, toma-se o serviço público como extensão da casa-grande, quando, na verdade, ele é foco de resistência à casa-grande, com exceções de manejos interesseiros. E claro que isso desagrada os feitores. Com efeito, é preciso atacar o servidor público e destitui-lo de seu lugar de filiação, pois o montante crítico e analítico de seus posicionamentos científicos não convém à vontade da burocracia adestrada.

A retórica a qualificar o servidor público, em especial os da Universidade pública, como “zebras gordas”, faz sentido em uma nação destinada, em pleno século XXI, a balizar a sua economia pelo “potentado rural” – expressão do mesmo Faoro. No lugar de vermos estimulados pesquisa, ensino e extensão para a produção de produtos com valores agregados, de qualidade e gratuitos, inclusive no sentido do refinamento do espírito humano, coisa que em lugar nenhum do mundo se faz sem a Universidade, abraçamos a boia do destino manifesto de sermos produtores de soja, de café, de cana-de-açúcar, de gado – o de corte e o da corte.

Mas não podemos deixar de reconhecer: a estratégia é sagaz. A PEC 186 fará entrar pelos portões das Universidades o conluio privatista. De um lado, porque uma vez destinados ao garrote vil da precarização, o apaziguamento justificador com o conluio privatista emergirá em nome do próprio sustento individual, subjugando-se a independência econômica de professoras/es e pesquisadoras/es. De outro lado, porque nesse jogo de xeque-mate, o próprio Governo Federal está fornecendo precedentes reivindicatórios para o casamento incestuoso da produção do conhecimento com o setor privado, coincidente também com a supressão de recursos públicos destinados à Universidade pública.

Outro lado dessa mesma soturna moeda de uma vontade assassina contra a Universidade pública, como um ódio que vai se destilando em gotas letais, é o constante controle diário sobre a liberdade de pensamento. A opressão econômica, assim, é outra volta no mecanismo de conluio privatista: subjugar a liberdade de cátedra por opressão econômica ameaçadora, espécie de astúcia que funciona como marreta na liberdade de pensamento. Exemplo: dos inúmeros cala-bocas noticiados, a última é a portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Ela exige que os pesquisadores do Instituto submetam a produção científica à aprovação prévia de uma diretoria do órgão. Na diretoria? Um tenente-coronel, exigindo “sentido!” ao conhecimento. Em outros termos, não existe fim do bem público sem esses dois fatores, a precarização material e uma censura eficaz sobre a expressão do livre pensamento. Nesse caso, sobre servidores que são pesquisadores.

Enquanto isso, longe da PEC 186, e mais distante ainda de qualquer sensatez político-econômica realista, seguem: a não taxação sobre grandes fortunas; a não taxação de IPVA sobre jatinhos, helicópteros, barcos e iates; a não taxação sobre dividendos, coisa existente só no Brasil e na Estônia; a não cobrança de impostos devidos de inúmeras empresas; o aumento anual dos salários de deputados, senadores, prefeitos, vereadores etc.

No tocante a isso aí, a PEC não deixa de ser um giro simbólico do que o Brasil se tornou: um país sem educação; mas também não deixa de ser outro giro simbólico do que o Brasil sempre foi: país gestado por “burocratas adestrados” e “militares de experiência e tangidos interiormente pelo sentimento de lealdade ao rei”. Muitos deles sem nunca ter passado pela Universidade e rejeitando o próprio povo na Universidade.