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Em Observação
Nassif,
Só para informar que neste momento tem um processo em julgamento na 2ª Turma do STJ que diz respeito ao rodoanel.
De acordo com o andar da carruagem, o Estado de SP vai pagar uma indenização de R$ 1.8bi à construtora Tratex S/A.
Não acredito que a procuradoria do estado de sp seja incompetente a ponto de deixar passar este processo até que não tinha mais como remedia-lo.
O perito do processo usou juros de cheque especial para a correção do passivo. Tem mês com correção de 200%.
E a procuradoria só viu agora que não pode mais voltar no assunto…
Agora os paulistas vão pagar 1.8bi. Já era!
Normal, é Brasil, ou melhor, é SP.
REsp 1.163.528/SP
Clique aqui para ir ao processo.
Por Carlos Eduardo
Merrill Lynch ? Putz, que estrago.
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matéria de outubro de 2007
Precatório de R$ 100 milhões contra governo paulista chega a R$ 1 bilhão; gigante americana possui 82% da fatura, comprado de mensaleira mineira
Risco do negócio
STJ suspende pagamento de precatório de R$ 1 bilhão
Daniel Roncaglia
Parecia um negócio da China: comprar por R$ 200 milhões um bem avaliado em R$ 1 bilhão. Mas a experiente corretora de investimento Merrill Lynch corre o risco de ficar no prejuízo. Ela só não pode alegar desconhecimento de causa: afinal ousou arriscar suas fichas nos impagáveis precatórios brasileiros.
No mês passado, a Merrill Lynch comprou um precatório contra o Estado de São Paulo no valor de R$ 1 bilhão da Construtora Tratex. Por causa do risco, a corretora pagou 23,75% do valor de face do papel por 82% do precatório.
A discussão do pagamento da dívida arrasta-se na Justiça desde 1994. Nessa semana, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o pagamento do precatório que havia sido autorizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Naquele ano, a construtora da família Rabello ajuizou um ação contra o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo. Reclamava uma multa por atraso de pagamento por um serviço prestado. A indenização começou com o valor de R$ 100 milhões, mas alcançou a cifra do bilhão por causa dos juros corridos nesses 13 anos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já deu ganho de causa para a Tratex em diversas ações. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado sempre recorreu das decisões. Desta vez, foi uma Medida Cautelar contra uma decisão já transitada em julgado para impedir o pagamento do precatório bilionário. A reclamação da PGE gira em torno do valor do precatório.
Em decisão liminar, do dia 7 de setembro, a ministra Eliana Calmon, relatora da Medida Cautelar, não aceitou a petição da procuradoria. Foi com esta informação que a Merrill Lynch comprou o precatório.
No entanto, quando o assunto foi levado para apreciação da 2ª Turma, na terça-feira (9/10), a ministra foi voto vencido. Por maioria, a turma deu provimento ao Agravo Regimental da PGE suspendendo a execução de decisão do TJ, proferida este ano, que determinava o pagamento do precatório. O voto vencedor, do ministro João Otávio Noronha, ainda não foi publicado.
A operação financeira feita pela Tratex serviu para capitalizar o Banco Rural. O grupo é controlado por Kátia Rabello, que recentemente se tornou ré no Inquérito do mensalão em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Os recursos captados são importantes para alavancar o Rural, que sofreu dois apertos de liquidez. O primeiro, com a quebra do Banco Santos no fim de 2004 e o segundo, com o envolvimento no escândalo do mensalão, em 2005. Os precatórios chegaram a ser objeto de disputa de um ano entre o Standard Bank e a Merrill Lynch. Procurada pela reportagem, a assessoria da Merrill Lynch não retornou o contato, como prometido.
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