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Comentário ao post “Ministro defende cautela na discussão sobre maioridade penal“
A discussão sobre esse tema está definitivamente travada. Há duas visões – a meu ver ambas pertinentes – sobre esse grave problema, porém irreconciliáveis, dado que seus defensores viram às costas, a priori, para os argumentos recíprocos. Ninguém quer ceder em milímetro. Fincaram trincheiras e de lá não saem para arriscar um debate franco, honesto e principalmente destituído dos ranços ideológicos. Porque é a ideologia o pano de fundo a impedir qualquer avanço no diálogo.
Pode parecer – deve ser – um truísmo, mas é necessário lembrar: a sociedade evoluiu nos últimos vinte anos em todas as dimensões: social, econômica, política e tecnológica. O acesso universalizado aos serviços básicos de obrigação do Estado e as oportunidades de mobilidade social quase nos fazem esquecer que há bem pouco tempo isso ainda era uma quimera.
Particularmente no segmento que abriga os adolescentes e os jovens, salta aos olhos o quanto essa evolução modificou as perspectivas de futuro para os mesmos. Não que tenhamos alcançado até mesmo uma posição ideal. Longe disso. Entretanto, foi-se o tempo em que apenas os bem aquinhoados podiam projetar o futuro dos filhos e filhas.
A violência é um tema complexo, mormente incorporar as mais diversas matizes para a apreensão das suas nuances. Se no foco da análise colocarmos os jovens, então a complexidade toca o paroxismo. Mesmo porque o comportamento destes ainda espelham muito os diversos contextos onde estão inseridos: família, escola e interações com os seus iguais. São, por consequência, seres instáveis em todos os sentidos. Qualquer tentativa de entendê-los somente à luz das nossas experiências singulares, certamente fracassará.
Assim, temos um tema de abordagem difícil que toma como alvo um universo ultra complexo de seres humanos inseridos, por sua vez, numa sociedade multifacetada. Soluções dicotômicas, portanto simplistas, não cabem nela. Se os liberais-conservadores que ainda insistem em descurar o meio social como vetor fundamental na formação do caráter dos seres humanos pecam pela apreensão do problema somente pelo viés “vigiar e punir”, por sua vez os ditos progressistas optam pelo simplismo de unicamente jogar na conta de um contexto social injusto desvios de comportamentos que muitas vezes se originam de puro dolo. Inserem-se na discussão os “ismos” sempre indesejáveis, a exemplo do “punismo”, “coitadismo”, “vitimismo”, e similares. Ergue-se então um muro impedindo um imprescindível exercício de concessões recíprocas com o fito de se chegar a um lugar comum.
Não há o que discutir quanto a total inconveniência de rebaixar a maioridade penal sem uma contrapartida com relação a oferecer ao jovem infrator a oportunidade de pagar sua pena em ambiente sadio, salubre e com amplas condições de recuperá-lo para a sociedade. Em suma: sem a criação de uma infraestrutura punitiva adequada é impossível dar consequência a essa pretensa redução na maioridade penal. O que não implica que se deixe o problema em “banho maria” enquanto inúmeras famílias se obrigam a suportar o insuportável que é verem impunes marmanjos com 16, 17 anos que ceifaram de forma cruel a vida dos seus. É fácil, muito fácil, ficar arrotando “progressivo” quando não se passou pela experiência delas.
Concluindo: punir, sim! Mas dando condições aos infratores de cumprirem as condenações totalmente separados do público adulto e em estabelecimentos com excelência em todos os sentidos.
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