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Jornal GGN – O caso do dossiê produzido contra antifascistas, que tinha como acusados o deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi arquivado pela Justiça de São Paulo.
O dossiê expunha dados de cerca de 1.000 pessoas que se declaram contrárias ao fascismo, com fotos e dados pessoais. Uma das listadas no documento, a jovem M.J.B., entrou com um pedido de indenização na Justiça, que foi negado.
Ela argumentava que o dossiê “incita os eleitores simpatizantes a promover o ódio e a perseguição a quem pensa diferente” e que, desde que foi divulgado, passou a receber ameaças e ofensas. O documento incluía pessoas com fotos de homenagens à vereadora assassinada Marielle Franco, livros de Carlos Marighella e camisetas com a suástica nazista com X de rejeição.
Garcia divulgou a lista em suas redes sociais, chamando-os de “terroristas”. Ele havia afirmado, ainda, que Eduardo Bolsonaro enviou o documento à Embaixada dos EUA, “para que eles tenham ciência do tipo de gente que tenta entrar lá”.
Mas a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, considerou que não havia provas contra o deputado estadual e contra o filho do presidente, e arquivou o pedido de indenização por danos morais.
“No que concerne às publicações em sua própria rede social, o requerido encontra-se no exercício do seu direito constitucional à liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento”, escreveu a juíza, referindo-se à publicação de Garcia.
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