Em SP e no Rio, basta a palavra do PM para a Justiça condenar por tráfico de drogas

Jornal GGN – Em São Paulo, investigações que produzam provas para julgamentos por tráfico de drogas são substituídas pela palavra do policial militar. Reportagem da Folha desta segunda (16) mostra que para levar um cidadão à prisão não é necessário testemunhas de defesa, apuração e especificação sobre a quantidade de drogas servir à venda ou consumo: basta o PM fazer um julgamento subjetivo e afirmar que era tráfico para a Justiça corroborar com uma sentença.

A matéria informa que um estudo da USP, de 2012, apontou que 74% das prisões por tráfico de drogas em São Paulo tinham como únicas testemunhas os policiais militares. Eles “gozam de fé públcia”, ou seja, tudo que dizem é considerado pela Justiça. Por outro lado, só 4% das prisões foram feitas a partir de investigações.

No Rio de Janeiro, o expediente é o mesmo e ainda consta numa súmula que permite que juízes condenem réus por trágico tendo como prova única a palavra de policiais.

Vitore Maximiano, defensor público e ex-secretário nacional de Política Sobre Drogas, observou que esse processo visa supostamente em quem está na base do mercado de drogas, tirando o foco dos verdadeiros mentores dos esquemas. “Prende-se o elo mais fraco da cadeia de produção e venda [de drogas]. Prender esse sujeito não tem dado resultado para diminuir a violência”, disse.

No caso apontado pela Folha, um jovem de 21 anos que trabalha de pedreiro, chamado Felipe, foi preso pela PM, na rua de sua casa, na Zona Leste de São Paulo. Durante o julgamento na Barra Funda, que durou 15 minutos, Felipe teve apenas 3 para se defender. A Promotoria sequer fez perguntas. O Juízo só demonstrou interesse quando ele disse que tem um bebê de oito meses com sífilis.

Os oficiais da PM disseram que Felipe tinha 20 pinos de cocaína, pouca maconha e R$ 37 quando foi preso após uma batida que fez outros moradores da mesma rua correrem. Felipe diz que a droga foi plantada e a mãe dele corrobora com essa versão, mas foi impedida de participar da audiência com o juiz, mesmo sendo pública.

Em hangout ao vivo que está disponível no Youtube, o jornalista Luis Nassif, diretor do GGN, explica como o conto das chamadas grandes facções criminosas pode ser sido criado para desviar o foco dos verdadeiros empresários que comandam o mercado de drogas.

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5 comentários

  1. A racionalidade narco-capitalista e as razões de Estado…

    Seguindo a linha do blog e dos comentários, vamos a novas considerações:

    Infelizmente, para entender o estado atual do judiciário brasileiro (assim mesmo, com letra minúscula, do tamanho que assumiu) é preciso entender o que houve nos EUA, mais uma vez.

    A matriz da War on Drugs nos legou, e nós adaptamos às viscissitudes da periferia, o modelo de militarização policial, junto com o empoderamento desproporcional dos promotores (que tornaram-se promotores de acusação, ao invés de promotores de justiça – custus legis) e de juízes de primeira instância.

    Tudo isso foi um processo paulatino, sistemático e engedrado de forma a esconder seus verdadeiros propósitos: criar uma estrutura jurídico-criminal que mantivesse intactas as estruturas da ditadura, apenas alterando alguns modus operandi parea atender a farsa encenada sob título “estado democrático de direito”.

    Primeira medida: grana…Toda sociedade capitalista, mas muito mais nesse país, por razões que não cabem aqui, o valor do salário confere uma “autoridade” extra, que na verdade é uma forma de abuso, onde profissões como juízes, promotores, delegados,  médicos e etc, sustentam suas iniquidades na base do “sabe com quem está falando?”

    Trazer os chamados “operadores do direito” para o mundo próximo dos ricos foi uma sacada genial: capitães do mato esclarecidos é o sondo do sistema.

    Como o aumento da demanda por policiais na tarefa de enxugamento de gelo na questão das drogas acabou por vilipendiar seus salários pelos limites orçamentários conhecidos, o que foi ofertado em troca aos cães de aluguel? Poder…que se ratifica nas audiências judiciais que movimentam a engrenagem da indústria do narco-tráfico.

    Não há um levantamento a respeito, mas sou capaz de apostar que a maiora das prisões em flagrante, salvo raríssimas exceções, os presos estavam com quantidade de drogas inferior a 1kg.

    Note que as grandes apreensões, geralmente, de drogas e armas, acontecem sem autoria conhecida (sem ninguém preso).

    Ganha um doce que advinhar o motivo.

    Canalhice policial?

    Nada…economia para o Estado, porque o policial sabe que um traficante que detém 500 kg de cocaína e um helicóptero vai se safar, então, por que não poupar todos, inclusive com um “acerto” mais barato?

    Quanto custa um HC para um banqueiro ou um mega traficante em 24 horas?

    Então, na parte do poder que lhe cabe, as únicas testemunhas para a prisão (os policiais militares, e em alguns casos civis) tratam de “limpar” a pauta, deixando preso mesmo aqueles que são necessários para manter as estatísticas dos batalhões em dia, e para dar algum material para a mídia cretina.

    Por onde quer que se olhe, desde o stf atém aqui embaixo, é tudo uma questão de classe e etnia.

    A recente decisão do stf em permitir a execução da pena (prisão) sem sentença transitada em julgado foi só mais uma peça nesse jogo. Mais um “pedágio”. Mais um “funil”.

    Nos EUA, o excesso de empoderamento dos promotores também atendeu as demandas de controle social por lá, mas já começa a trazer problemas.

    O número de erros e abusos cometidos, nos últimos anos, com as revisões judiciais, e as respectivas indenizações, recaindo sobre o contribuinte de lá, levaram as autoridades a promover um mutirão para anular processos e antecipar esses efeitos.

    Como se sabe, nos EUA, em linhas gerais, o promotor pode fazer acordos pré-processuais (plea of guilty), onde o réu assume a culpa em troca de penas pequenas ou suspensão da pena, que no fim revela-se uma armadilha, porque uma vez fichado com uma anotação criminal, perde quase todos seus direitos sociais (auxílios-moradia, auxílio-alimentação, voto, etc) e nunca mais consegue um emprego digno, realimentando uma taxa de reicindiência de 85%.

    Com todo o Estado contra si, sem assessoria jurídica efetiva, todos acabam “mordendo a isca”.

    Desnecessário dizer que por lá, como aqui, os presos são sempre os indesejáveis de sempre (pretos, pobres e latinos).

    Mas o efeito mais drástico, e talvez mais surpreendente, é que lá, como aqui, o Estado acabe por funcionar como uma espécie de regulador de mercado, por um lado atacando determinados grupos, e privilegiando outros grupos rivais, por outro lado mantendo a mão-de-obra nos escalões inferiores, enfim, fazendo o controle e seleção territoriais, seja pelas prisões (nos EUA) seja com as prisões e as execuções extra-judiciais (Brasil).

     

    E assim a nave vai…

  2. PM Poderoso miserável

    Agora só falta substituir juízes e promotores pela figura da polícia. Ela prende, não investiga, autua, acusa, julga e sentencia. E o salário ó.
    Com um poder desses e um soldo miserável, imaginem quanto não devem ganhar um policial corrupto – eles existem, sabiam? – para “aliviar” para o consumidor e não entregá-lo ao juiz como traficante?

    • Em time que está ganhando não se mexe

      A polícia não investiga, o promotor denuncia assim mesmo e o juiz condena nesse ritmo de esbórnia. O time tá todo afinadinho. E levando o país à era das cavernas com celeridade.

  3.  
    Mas o traficante, digo,

     

    Mas o traficante, digo, empresário, o produtor de grande coturno. Aqueles que exercem cargos eletivos, Deputados, Senadores. Até juizes e Desembargadores. Os amigos das autoridades. Suas excelências  de colarinho-branco. Estes, são finos, não andam pra cima e pra baixo, pagando propina pra PM, vendendo mercadoria batizada à retalho, e transportada em fundo falso de viaturas, caminhões e carroças.

    Os Homi. Quando transportam seus produtos, usam helicópteros ou jatinhos da própria frota. Para tal, constoem e mantém, seus aeródromos privados. São bem assessorados, contam com delegados especiais na PF, pra quando algum “trem sai dos trilhos,”Logo um delegado da PF reposiciona o trem descarrilado, digo, o helicóptero flagrado, imediatamente é liberando, a mercadoria é levada ao destino, piloto e funcionários do homi, são devidamente dispensados, após pedidos de desculpas pelo transtorno.

    Orlando

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