Janot concorda com Cunha sobre extinção de rito do impeachment

Do Fato Online

Embora o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já tenha revogado a questão de ordem que alterava o rito de encaminhamento dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o procurador Rodrigo Janot, em manifestação protocolada na última terça-feira (03) concordou com ele e pediu a extinção das ações que tramitavam no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com Janot, com a revogação do rito, as liminares concedidas pelo STF suspendendo o trâmite definido por Cunha em 23 de setembro perdem a eficácia.  “Dessa forma (…) deve ser julgado prejudicado o presente mandado de segurança, além do recurso de agravo e do pedido de ingresso de terceiros (…), extinguindo-se o processo sem resolução do mérito”, diz Janot em sua manifestação.

Na resposta dada em setembro, o peemedebista saiu pela tangente ao ser questionado sobre crimes cometidos em mandatos anteriores, mas estabeleceu um prazo para oposicionistas apresentarem recursos contra o arquivamento dos pedidos de abertura de investigação por crime de responsabilidade.

Apesar de a contestação não estar prevista na Constituição e nem na lei do impeachment, o presidente da Câmara usou o regimento interno para prever o prazo de cinco sessões para apresentação de recursos em plenário. No início de outubro, quatro deputados do PT e do PCdoB entraram com dois mandados de segurança e uma reclamação contra a postura de Cunha.

 

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