Janot recusa pedido de Dilma para anular decisão de Moro

AGU pede que Supremo anule a decisão do juíz que determinou a divulgação de grampos ilegais
 
Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido feito pela presidente Dilma de anular a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar conversas telefônicas entre a Executiva e o ex-presidente Lula.
 
“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, foi o argumento de Janot.
 
O STF ainda irá analisar o pedido da Advocacia-Geral da União que acusa Moro de tomar posse de uma competência que era do STF. Quando o juiz federal identificou nas gravações grampeadas a presença de autoridades com foro prerrogativa, deveria ter encaminhado o material para o Supremo, defende. A AGU pontua que a decisão de juiz de primeira instância colocou, dessa forma, a soberania nacional em risco.
 
 
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações virem a público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado a competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria ter encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
 
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que recomenda ao STF “a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado”.
 
“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, diz o parecer da PGR.
 
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
 
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a “soberania nacional’
 
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em assumir o cargo.
 

“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, diz o parecer da PGR.

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