Janot pede que STF apure participação de secretários de Alckmin no cartel dos trens

Mariângela Gallucci

Brasília – (atualizado às 22h33) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou indícios de envolvimento no cartel dos trens em São Paulo de José Aníbal (PSDB) e Rodrigo Garcia (DEM), ambos deputados federais licenciados e secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB). O chefe do Ministério Público pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que dê prosseguimento às investigações. Outros três parlamentares, dos quais um também secretário na gestão tucana, foram excluídos da apuração.

A decisão do STF sobre abertura ou não de inquérito é necessária porque os citados detém mandato parlamentar. Eles têm direito ao chamado foro privilegiado, mesmo estando licenciados do cargo.

“Há fortes indícios de existência do esquema de pagamento de propina pela Siemens a agentes públicos vinculados ao Metrô de São Paulo”, sustentou Janot no ofício enviado ao Supremo. “Há atribuição de situações concretas e específicas em relação ao deputado federal Rodrigo Garcia no depoimento do investigado colaborador. Os detalhes dados, assim como a menção a encontro pessoal entre ambos, autorizam, também, a colheita de maiores elementos contra esse parlamentar.”

O colaborador citado por Janot no ofício ao Supremo é o ex-executivo da Siemens Everton Reinheimer, autor da carta sem assinatura que serviu de base para as investigações sobre o cartel dos trens pelo Ministério Público e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O procurador-geral afirmou ao Supremo que “o colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina”.

Aníbal é o atual secretário de Energia de Alckmin e Garcia, titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do governo paulista. Ambos devem deixar os respectivos cargos até o fim da semana, para poderem disputar as eleições.

Arquivamento. No documento, o procurador afirma que, por ora, não há elementos que autorizem a continuidade das apurações relacionadas ao deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e ao secretário Edson Aparecido (PSDB), também licenciado do mandato na Câmara. “Esse arquivamento não é impeditivo para que, caso surjam elementos concretos da participação destes ou de outros parlamentares, seja a investigação realizada, pois aí haverá justa causa para o seu prosseguimento”, afirmou o procurador-geral no ofício.

Conforme informações destacadas pelo procurador, a Siemens teria se associado com a Alstom para formar um consórcio com o objetivo de vencer a concorrência para a Linha 5 do Metrô paulista. Para Janot, a formação do consórcio teve o objetivo de diminuir a concorrência, atividade típica de cartel.

Janot também sugeriu ao STF que desmembre o inquérito para que apenas as investigações relacionadas a Aníbal e Garcia continuem no Supremo.

Outro lado. Em nota, José Aníbal considera “temerária” e “extremamente perigosa” a manifestação do procurador-geral que, segundo ele, carece de apuração. Aníbal afirma que não era deputado à época dos fatos e não foi presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo.

“As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens a Polícia Federal foram acolhidas pelo Procurador-Geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações”, afirmou.

Confira a íntegra da nota do secretário José Aníbal
É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do Procurador-Geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo.

Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral. Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada pela assessoria da Procuradoria Geral da República. Eu não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual.

Ambos os documentos, a manifestação do Procurador-geral e o documento infeliz de sua assessoria, disseminam, de forma pró-ativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas no mínimo por uma busca na internet.

As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens a Policia Federal foram acolhidas pelo Procurador-Geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações. Confio que o Ministro Marco Aurélio Mello vai reconhecer erros factuais e desfazer as calúnias, todas elas já desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista.

José Aníbal, secretário de Energia de São Paulo e deputado federal licenciado.

São Paulo, 01 de abril de 2014