O precatório catarinense da Engepasa

O pesadelo bilionário gerado pelo pedágio na SC-401, em Florianópolis Justiça está prestes a decidir se o Estado deve pagar indenização de R$ 1 bilhão à empreiteira Maiara Gonçalves
@Maiara_ND
Florianópolis

 

ROSANE LIMA/ND  Doze anos de disputa judicial sobre pedágio geraram ação de R$ 1 bilhão

 

Florianópolis — Uma pendência que se arrasta há mais de uma década pode se transformar no maior pesadelo do governo de Raimundo Colombo em 2011, comprometendo inclusive o futuro de sua administração. E não é um pesadelo qualquer. Trata-se de um fardo financeiro difícil de entender e quase impossível de pagar, cujo valor, segundo cálculos recentes, pode chegar a R$ 1 bilhão. Essa dívida é fruto de uma longa batalha judicial travada entre a Engepasa e o Estado de Santa Catarina, que pode ter um desfecho até o próximo mês de março. O total pretendido pela empresa vem sendo questionado pelo Estado há pelo menos seis anos, porque seria cinco vezes superior ao efetivamente devido.

Na origem do problema está a duplicação da SC-401, executada pela Engepasa na década de 1990, com a perspectiva de recuperar os investimentos através do sistema de concessão (pedágio). Reações da comunidade terminaram na Justiça, que proibiu a operação das cabines construídas nas proximidades do distrito de Santo Antônio de Lisboa. Essas demandas acabaram também por impedir a continuação das obras, a partir do trevo de Jurerê, em direção a Canasvieiras. Essa parte da duplicação terá sua ordem de serviço assinada pelo governador nesta segunda-feira (21/2), superando um atraso de pelo menos 12 anos.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, se a indenização para a Engepasa for determinada pela Justiça de acordo com os cálculos apurados, trata-se do mais alto valor envolvido em litígio judicial com o governo catarinense. Para se ter uma ideia do impacto, R$ 1,2 bilhão foi a quantia gasta em despesas do Executivo durante todo o ano de 2010. Ou seja, pagar R$ 1 bilhão para a empresa significaria congelar por praticamente 12 meses todos os custos de manutenção da máquina pública. Ainda, R$ 1,08 bilhão foi todo o valor investido pelo governo, com exceção dos setores da Saúde e Educação, em projetos no ano passado, o que permite dizer que, se o Estado tiver que honrar a indenização, poderá haver uma série de cortes em investimentos.

A Procuradoria-geral do Estado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça quando o Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, decidiu que a indenização seria de aproximadamente R$ 1 bilhão, e agora tenta uma decisão menos onerosa em favor do Estado. A nova deliberação do TRF-4 sobre o valor a que tem direito a Engepasa pode sair ainda no primeiro trimestre deste ano, conforme a PGE.

O ex-governador Luiz Henrique chegou a montar comissão para firmar um acordo com a empresa, quando a Justiça anunciou o valor da dívida, mas não houve evolução após a decisão do STJ que beneficiou o Estado. Agora, a árdua tarefa está nas mãos de Raimundo Colombo. O governo entende que é justo ressarcir a Engepasa pelos recursos próprios investidos na duplicação, mas bancar a indenização bilionária seria um duro golpe aos cofres públicos catarinenses.

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